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Aquisição com instalação de central de vácuo medicinal e sistema de ar comprimido para atendimento do hospital municipal…

Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde · Paracatu/MG · Pregão - Eletrônico

Aquisição com instalação de central de vácuo medicinal e sistema de ar comprimido para atendimento do hospital municipal de paracatu-mg.

Recebendo propostas até 23/11 às 09:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 332.413,74
Propostas até
23/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 19 dias
publicado ontem · propostas abrem em 19 dias
Nº de controle PNCP
18278051000145-1-000295/2026

Prazos deste edital

  1. seg 23/11Abre o envio de propostas.
  2. seg 16/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. seg 23/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. seg 23/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.324 (1%), garantia do contrato até R$ 16.621 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 33.241 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/11/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº PL-142/2026 - PE - 16

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CENTRAL A VACUO MEDICINAL AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE VÁCUO MEDICINAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO COMPLETA, ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS NECESSÁRIAS, TESTES OPERACIONAIS E COMISSIONAMENTO, DESTINADA A ATENDER A REDE DE GASES MEDICINAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU – MG. Descrição: Central de vácuo clínico hospitalar, destinada ao atendimento da rede de gases medicinais, composta por sistema duplex (02 bombas de vácuo), com operação automática por diferencial de pressão, sendo 01 unidade em operação e 01 unidade reserva, garantindo continuidade e segurança operacional. O sistema deverá ser montado sobre reservatório horizontal ou vertical, com comando elétrico automatizado e sistema de tratamento de ar com filtragem bacteriológica, atendendo às normas da ANVISA e da ABNT. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS • Tipo de bomba: Rotativa de palhetas lubrificadas ou tecnologia equivalente para uso hospitalar • Sistema: DUPLEX (02 bombas), com operação automática e alternância • Vazão mínima por bomba: 48 m³/h (ou superior) • Vácuo máximo: até 0,1 mbar ou equivalente • Rotação: aproximadamente 1800 rpm • Potência mínima por bomba: 1,5 kW • Alimentação elétrica: 220V ou 380V – trifásico – 60 Hz • Nível de ruído: máximo de 65 dB(A) • Quantidade de bombas operantes: 01 (com reserva automática) RESERVATÓRIO • Quantidade: 01 unidade • Capacidade mínima: 300 litros • Execução: horizontal ou vertical • Construção conforme norma ASME Seção VIII e NR-13 SISTEMA DE FILTRAGEM E SEGURANÇA • Filtro bacteriológico com eficiência mínima de 99,99% • Grau de filtragem: até 0,01 microns (ou equivalente) • Pré-filtro hidrofóbico • Válvulas de retenção • Vacuostatos • Manovacuômetro (0 a 760 mmHg) PAINEL DE COMANDO • Painel elétrico com CLP (Controlador Lógico Programável) • Sistema de alternância automática entre bombas • Acionamento automático da bomba reserva em caso de falha ou aumento de demanda • Proteções elétricas individuais por bomba • Mo · 1 UNR$ 114.048,41/un
SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR-COMPRIMIDO, INCLUINDO FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO COMPLETA, ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS E MECÂNICAS NECESSÁRIAS, TESTES OPERACIONAIS E COMISSIONAMENTO, DESTINADA A ATENDER A REDE DE GASES MEDICINAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU – MG. Descrição: Sistema de ar comprimido medicinal hospitalar, destinado ao atendimento da rede de gases medicinais do Hospital Municipal de Paracatu, composto por conjunto completo de geração, tratamento, armazenamento e controle, com operação automática e contínua. O sistema deverá ser configurado em execução DUPLEX (mínimo 02 compressores), sendo 01 unidade em operação e 01 unidade reserva, com acionamento automático por demanda, garantindo redundância, confiabilidade e continuidade operacional. Deverá atender às normas da ANVISA e da ABNT aplicáveis a sistemas de gases medicinais. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS • Tipo de compressor: isento de óleo (oil-free), próprio para uso hospitalar • Sistema: DUPLEX (02 compressores), com operação automática e alternância • Vazão mínima por compressor: 119m³/h • Vazão máxima por compressor: 153m³/h • Pressão de trabalho: conforme padrão de rede hospitalar (mínimo 7 a 8 bar) • Operação contínua com controle automático por demanda • Alimentação elétrica: 220V ou 380V – trifásico – 60 Hz • Nível de ruído: máximo de 75 dB(A) • Sistema dimensionado com previsão de expansão futura SISTEMA DE TRATAMENTO DE AR O sistema deverá possuir conjunto completo para garantir a qualidade do ar medicinal: • Secador de ar (por refrigeração ou adsorção) • Filtros coalescentes para remoção de óleo residual (quando aplicável), água e partículas • Filtro bacteriológico final com eficiência mínima de 99,99% • Grau de filtragem: até 0,01 microns (ou equivalente) • Sistema de drenagem de condensado automático RESERVATÓRIO DE AR • Quantidade: 01 unidade • Capacidade mínima: compatível com a demanda do sistema (recomendado = 500 litros) • Execução: · 1 UNR$ 218.365,33/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.