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[LICITANET] - Aquisição de equipamentos e acessórios oftalmológicos, incluindo a instalação, com os devidos laudos…

MUNICÍPIO DE PRATA/MG · Prata/MG · Pregão - Eletrônico

[LICITANET] - Aquisição de equipamentos e acessórios oftalmológicos, incluindo a instalação, com os devidos laudos de calibração, além do fornecimento de acessórios para o funcionamento individual de cada tecnologia, atendendo a demanda da Policlínica Conceição Aparecida Rodrigues Costa.

Recebendo propostas até 12/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 124.143,55
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
18260505000150-1-000207/2026

Prazos deste edital

  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 12/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/10/2026, 09:22
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 141/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AUTO REFRATOR - Equipamento eletromédico oftálmico computadorizado de mesa, integrando as funções de Auto Refrator e Ceratômetro em um único gabinete compacto. Destinado à medição computadorizada e objetiva dos potenciais de refração ocular (erros refrativos) e mensuração automática dos parâmetros de curvatura corneana.Especificações Técnicas Mínimas (Módulo Refração):Distância do Vértice (VD): Selecionável com passos de 0,0 mm e 12,0 mm.Faixa de Medição Esférica (SPH): Cobertura contínua mínima de -20,00 D a 20,00 D (para VD = 12mm), com incrementos selecionáveis de 0,12 D ou 0,25 D.Faixa de Medição Cilíndrica (CYL): Cobertura contínua mínima de 0,00 D a 8,00 D (ou superior), com incrementos selecionáveis de 0,12 D ou 0,25 D.Eixo de Astigmatismo (AX): Medição de 1 a 180, com passos de 1.Modos de Sinal do Cilindro: Selecionável entre , - ou (misto).Tamanho Mínimo de Pupila: Capacidade de realizar medições em pupilas pequenas com diâmetro de até 2,0 mm.Distância Pupilar (DP): Mensuração automática na faixa de 10 a 85 mm. Especificações Técnicas Mínimas (Módulo Ceratometria):Raio de Curvatura Corneana: Faixa de medição contínua de 5,0 mm a 10,0 mm.Poder Refrativo Corneano: Cobertura mínima de 33,00 D a 67,00 D.Astigmatismo Corneano: Faixa de 0,00 D a -10,00 D (ou superior).Eixo de Astigmatismo Corneano: Faixa de 1 a 180.Ergonomia, Interface e Recursos Físicos:Painel/Monitor: Tela colorida integrada de tecnologia LCD com tamanho mínimo de 5,7 polegadas. Sistema de Alinhament... · 1 UNDR$ 27.074,16/un
Cadeira Oftalmológica - Cadeira clínica para exames oftálmicos com sistema de ajuste elétrico de altura e reclinação do encosto com curso de até 180. Encosto de cabeça ergonômico com regulagem integrada de altura e inclinação. Capacidade de elevação de carga útil mínima de 180 kg. Sistema de acionamento elétrico comandado por pedal ou painel integrado. Estrutura construída em aço de alta resistência mecânica, com carenagem e acabamento em material liso, impermeável, resistente a saneantes e de fácil higienização hospitalar. Cor de acabamento padrão do fabricante (preferencialmente preta ou escura). Alimentação elétrica bivolt automática ou selecionável. Apresentar Registro Vigente na ANVISA e Certificação compulsória do INMETRO. Garantia mínima de 12 meses. · 1 UNDR$ 18.937,91/un
OLUNA OFTALMOLÓGICA PANTOGRÁFICA: Unidade de refração integrada para procedimentos oftalmológicos, composta por gabinete estrutural, painel eletromecânico de comando, braço pantográfico com ajuste longitudinal e braço elétrico com suporte balanceado para lâmpada de fenda e bandeja de trabalho com revestimento melamínico de alta resistência, polímero injetado ou material equivalente. Capacidade de controle de altura e alimentação elétrica da lâmpada de fenda acoplada, incluindo tampo ou braço mecânico estável para instalação de refrator de Greens. Base dotada de pés reguláveis e niveladores. Equipada com fonte eletrônica integrada para alimentação de oftalmoscópio e retinoscópio com seletor de tensão ajustável adequado para os instrumentos ofertados, com dispositivo de proteção contra surtos para evitar a queima de lâmpadas. Dotada de braço ou ponto de iluminação superior auxiliar para foco de luz ambiente com ajuste de intensidade luminosa (dimmer). O painel de controle do gabinete deve conter os comandos de: intensidade do foco de luz principal, liga/desliga do projetor de optotipos ou tela de acuidade e chave geral com indicação visual de funcionamento. Alimentação elétrica compatível com rede 110V. O equipamento deverá conter, no mínimo, 02 (duas) bandejas ou suportes auxiliares para apoio de acessórios e tecnologias oftalmológicas de rotina. Apresentar Registro Vigente na ANVISA. Garantia mínima de 12 meses. · 1 UNDR$ 12.062,33/un
Lâmpada de Fenda - Equipamento destinado a exames oftalmológicos de biomicroscopia ocular. Deverá ser dotada de cinco aumentos de magnificação, sejam estes: 6.3x, 10x, 16x, 25x e 40x, e com aplicação da ocular de 12.5x de aumento. Deverá possuir faixa mínima de compensação de ametropias de -5 a 5 graus, com fenda contínua e graduada de largura mínima de 0 a 13mm e ângulo de rotação de 0 a 180, com ajuste da distância interpupilar mínimo de 55 -75 mm. O equipamento deverá conter o filtro azul cobalto, neutro, UV (ultravioleta), IV (infravermelho), red-free (livre de vermelho) e âmbar absorção de calor e passagem livre de luz. Características Técnicas Mínimas: Iluminador da lâmpada de fenda com comprimento contínuo de 1mm a 8mm. Intervalo da imagem da fenda radial com 90; Movimento radial da luz da fenda iluminação em relação ao eixo horizontal de 90 e vertical de 0 -20. Fonte de luz dotada de lâmpada halógena com potência mínima de 20W com controle de intensidade acoplado ao equipamento, ou tecnologia de iluminação superior. Faixa de ajuste de erro refrativo de -8d a 8d dioptrias. Seletor de ampliação de no mínimo 02 passos por rotação de lente objetiva. Deve possuir saída auxiliar para acoplamento de câmera digital. Acompanhada de: Suporte para queixo, mesa elétrica, bastão de testes e suporte obrigatório para tonômetro de aplanação. Alimentação: 110 v e frequência de 60Hz. Deverá apresentar Registro Vigente na Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA, bem como a... · 1 UNDR$ 28.718,33/un
REFRATOR DE GREENS MANUAL: Equipamento óptico mecânico de refração para auxílio na prescrição de lentes corretivas e testes de refração subjetiva. Projetado para fixação suspensa em braço de coluna oftalmológica. Equipado com discos de lentes internos sincronizados para o olho esquerdo e direito, com ajustes manuais por manípulos graduados. Características técnicas mínimas: Faixa de poder esférico abrangendo continuamente de -19,00 D a 16,75 D (utilizando lentes auxiliares inclusas de 0,12D ou 25D), com leitura mínima direta nos discos de 0,25 D. Faixa mínima de poder cilíndrico de 0,00 D a -6,00 D (expansível até -8,00 D através de lentes cilíndricas auxiliares de -2,00 D inclusas no conjunto), com passos de leitura de 0,25 D. Escala do eixo de astigmatismo de 0 a 180 com marcações em intervalos de 5, dotado de sistema de cilindro cruzado sincronizado com o eixo de astigmatismo (graduação de 0,25 D ou 0,50 D). Prisma rotativo de 0 a 20 dioptrias prismáticas (Δ) em intervalos mínimos de 1Δ. Ajuste de distância interpupilar cobrindo a faixa aproximada de 50mm a 80mm com ajuste sincronizado e independente para ambos os lados. Ajuste de descanso de testa de 15mm para frente e para trás. Sistema de convergência óptica para exames de perto com alinhamento dos eixos ópticos para distância aproximada de 400mm dos vértices das córneas. Distância interpupilar em convergência permitindo ajuste na faixa aproximada de 57mm a 80mm. Campo mínimo de visão efetivo livre de obstruções de 1... · 1 UNDR$ 11.520,50/un
Tonômetro de aplanação óptico, modelo fixo, projetado para medição precisa da pressão intraocular (PIO) pelo princípio de Goldmann. O equipamento deve ser dotado de sistema de acoplamento/suporte mecânico nativo que permita a fixação firme e permanente na lâmpada de fenda ofertada no respectivo lote de equipamentos, garantindo alinhamento óptico perfeito e estabilidade durante o exame. Especificações Técnicas Mínimas: Tipo: Mecanismo de aplanação fixo (Tipo R ou equivalente compatível com a torre de iluminação da lâmpada de fenda do mesmo lote). Faixa de Medição: Ajuste contínuo de 0 a 80 mmHg através de tambor graduado de fácil leitura. Precisão de Medição: Tolerância máxima de 0,5 mmHg. Método de Leitura: Através de duplicação de imagem por prisma óptico (biprisma). Calibração: Sistema mecânico interno estável, operado manualmente para aferições periódicas. Acessórios e Insumos Inclusos Obrigatoriamente: 10 (dez) Prismas de aplanação (biprismas) ópticos, reutilizáveis, fabricados em material acrílico de alta qualidade médica, perfeitamente compatíveis com o braço receptor do tonômetro ofertado. 01 (um) Braço/Barra de calibração (calibrador) padrão do fabricante, destinado à checagem, aferição e validação regular da precisão do equipamento nos pontos de controle (ex: 0, 20 e 60 mmHg). 01 (um) Acoplador/Suporte de montagem original do fabricante para fixação mecânica imediata do tonômetro no corpo da lâmpada de fenda. Registro na ANVISA · 1 UNDR$ 5.154,62/un
Lensômetro computadorizado digital e automático capaz de realizar medidas em todos os tipos de meio como: lentes esféricas, cilíndricas, de contato e de óculos de sol. Deve apresentar as seguintes características: Potência esférica: 0 a /- 25D (com gradações de 0,01/0,12D/0,25D; Potência cilíndrica: 0 a /- 10D (com gradações de 0,01/0,12D/0,25D); Eixo cilíndrico: 0 a 180 (com gradações de 1); Adição: 0 a 10D (com gradações de 0,01/0,12D/0,25D); Potência prismática: 0 a 10 (com gradações de 0,01/0,12/0,25); Fonte luminosa: LED, comprimento de onda mínimo na faixa de 525nm, Fonte luminosa medição UV mínima de 365nm ; Modo do cilindro: MIX /-; Modo de prisma: X-Y (coordenadas ortogonais), P-B (coordenadas polares), Detecção de lentes: simples/progressiva/automática; Visor/monitor: LCD colorido - touch screen aproximadamente 7 ; Dados do Display: S, C, A, P, ADD e R/L; Interface externa: mínimo de 01 entrada RS232C e 01 entrada USB (desejável 01 entrada LAN); Bivolt, Impressora termal de alto desempenho integrada. Deverá apresentar Registro Vigente na Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA, bem como a certificação no INMETRO quando aplicável. Garantia mínima de 12 meses · 1 UNDR$ 9.204,66/un
Mocho com cinco rodízios duplos, encosto e assento ergonômicos sem costura, regulagem de inclinação e altura, base cromada, estofamento na cor azul preto. · 2 UNDR$ 526,52/un
Oftalmoscópio binocular Indireto (OBI) Oftalmoscópio indireto com bateria acoplada. Suporte de cabeça, LED, com intensidade luminosa ajustável, com potência luminosa minima de 1200 Lux a 30cm; Oftalmoscópio com lente objetiva e lente condensadoras acopladas no equipamento, peça única. Campo de visão de no mínimo 30 de amplitude. Diâmetro mínimo de pupila de 4mm, alcance de dioptria de lente de -20D a 20D com ajuste de foco. Filtro livre de vermelho e filtro azul. Suporte universal no e equipamento para smartphones, possibilita captação em tempo real, gravação, compartilhamento e armazenagem dos exames. Deve acompanhar bateria, carregador e maleta para transporte. · 1 UNDR$ 10.418,00/un
PROJETOR DE OPTOTIPOS Equipamento digital utilizado para a medição da acuidade visual, devendo ser dotado de projeção silenciosa. Deverá apresentar, de maneira randômica, todos os principais padrões de optotipos em escala Snellen e Logmar: Letras, números, figuras infantis, snellen, landolt, etc., totalizando o mínimo de 30 gráficos. Deverá ser dotado de controle remoto sem fio, sistema microprocessado, iluminação a LED, com filtros vermelho-verde (RG), slide para astigmatismo, ponto de fixação, possuir distância do projetor de 1,5 a 6,1m, entrada em modo standby após no máximo 10 minutos de inatividade, com potência e tensão do LED de projeção de 50W / 12V. Alimentação elétrica bivolt automático/manual e 60Hz de frequência de entrada. Deverá apresentar Registro Vigente na Agência Nacional de Vigilância sanitária ANVISA, bem como a certificação no INMETRO quando aplicável. · 1 UND

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.