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Aquisicao de bercos para atendimento das unidades de educacao infantil da rede municipal de ensino, com recursos…

ADMINISTRACAO GERAL · Machado/MG · Pregão - Eletrônico

Aquisicao de bercos para atendimento das unidades de educacao infantil da rede municipal de ensino, com recursos oriundos da emenda impositiva nº 402/2025

Recebendo propostas até 25/11 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 2.500,00
Propostas até
25/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
18242784000120-1-000128/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 18/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 25/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 25/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 25 (1%), garantia do contrato até R$ 125 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 250 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
12/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 163/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BERCO COM COLCHAO BERCO FABRICADO EM MDF E/OU MDP DE ALTA RESISTENCIA, COM PAINEIS DE ESPESSURA DE 12 MM A 15 MM ACABAMENTO EM PINTURA ATOXICA 'U V OU PU' NA COR BRANCA BORDAS ARREDONDADAS E SUAVIZADAS GRADES LATERAIS: FIXAS 'CONFORME NORMAS VIGENTES DE SEGURANCA', COM ESPACAMENTO SEGURO ENTRE AS RIPAS DE, NO MAXIMO, 6,5 CM ESTRADO: COMPOSTO POR RIPAS DE MADEIRA OU MDF, COM SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA EM PELO MENOS 2 NIVEIS MEDIDAS: COMPRIMENTO DE 120 CM A 135 CM | LARGURA DE 60 CM A 70 CM | ALTURA TOTAL DE 80 CM A 100 CM COLCHAO COMPATIVEL COM O TAMANHO EXATO DO BERCO OFERTADO DENSIDADE E COMPOSICAO: ESPUMA FLEXIVEL CONVENCIONAL DE POLIURETANO COM DENSIDADE MINIMA D,18, ADEQUADA PARA A FAIXA ETARIA INFANTIL ESPESSURA: DE 10 CM A 12 CM HIGIENIZACAO: REVESTIMENTO COM PROTECAO ANTIACARO/ANTIALERGICA, POSSUINDO PELO MENOS UMA DAS FACES EM MATERIAL IMPERMEAVEL 'PLASTICO OU EMBORRACHADO' PARA FACILITAR A LIMPEZA E ASSEPSIA CONS,TANTE CERTIFICACAO OBRIGATORIA: O BERCO DEVE POSSUIR, OBRIGATORIAMENTE, CERTIFICACAO E SELO DO INMETRO FIXADO NA ESTRUTURA COLCHAO CERTIFICADO E REGISTRADO PELO INMETRO · 5 UNR$ 500,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.