[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços de dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos alimentares
Prefeitura do Município de Varginha · Varginha/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 17/11 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 32.557.858,52
Propostas até
17/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
18240119000105-1-000366/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias úteis
- qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 17/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 325.579 (1%), garantia do contrato até R$ 1.627.893 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.255.786 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:30
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 345/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
D58 - Formula infantil anti-regurgitacao com proteinas lacteas intactas, indicada para lactentes de 0 a 12 meses com quadros de refluxo e/ou regurgitacao. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel ao Aptamil RR e/ou Nan Espessar) - D58 - Formula infantil anti-regurgitacao com proteinas lacteas intactas, indicada para lactentes de 0 a 12 meses com quadros de refluxo e/ou regurgitacao. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel ao Aptamil RR e/ou Nan Espessar) · 1.800 LataR$ 91,80/un
D59 Formula infantil para necessidades nutricionais especificas com restricao de lactose, 100% maltodextrina e caseina. Indicada para lactentes de 0 a 36 meses. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel a marca Aptamil SL) - D59 Formula infantil para necessidades nutricionais especificas com restricao de lactose, 100% maltodextrina e caseina. Indicada para lactentes de 0 a 36 meses. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel a marca Aptamil SL) · 1.800 LataR$ 150,48/un
D60 Formula infantil a base de soja (100% proteina isolada de soja), isenta de proteinas lacteas, indicada para lactentes de 0 a 12 meses, 100% maltodextrina, isenta de sacarose, lactose e gluten. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel ao Aptamil Soja / Nan Soja) - D60 Formula infantil a base de soja (100% proteina isolada de soja), isenta de proteinas lacteas, indicada para lactentes de 0 a 12 meses, 100% maltodextrina, isenta de sacarose, lactose e gluten. Apresentacao: Po, lata de 800g. (Produto compativel ao Aptamil Soja / Nan Soja) · 1.800 LataR$ 97,72/un
D61 Formula infantil semi-elementar, hipoalergenica, 100% proteina extensamente hidrolisada e com restricao de lactose. Fonte de carboidrato 100% xarope de glicose. Indicada para criancas de 0 a 36 meses que apresentam alergia a proteina do leite com comprometimento do trato gastrointestinal. Isenta de lactose, galactose, sacarose, gluten. Apresentacao: Po, lata de 400g.(MANDADO JUDICIAL Pregomin Pepti) - D61 Formula infantil semi-elementar, hipoalergenica, 100% proteina extensamente hidrolisada e com restricao de lactose. Fonte de carboidrato 100% xarope de glicose. Indicada para criancas de 0 a 36 meses que apresentam alergia a proteina do leite com comprometimento do trato gastrointestinal. Isenta de lactose, galactose, sacarose, gluten. Apresentacao: Po, lata de 400g.(MANDADO JUDICIAL Pregomin Pepti) · 6.000 LataR$ 139,56/un
D62 - Formula infantil 100% aminoacidos livres, 100% xarope de glicose. Isenta de proteina lactea, lactose, sacarose, frutose, galactose. Indicada para lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses) que apresentam manifestacoes graves de APLV. Apresentacao: Po, lata de 400g.(MANDADO JUDICIAL -Neocate LCP) - D62 - Formula infantil 100% aminoacidos livres, 100% xarope de glicose. Isenta de proteina lactea, lactose, sacarose, frutose, galactose. Indicada para lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses) que apresentam manifestacoes graves de APLV. Apresentacao: Po, lata de 400g.(MANDADO JUDICIAL -Neocate LCP) · 6.000 LataR$ 214,07/un
D63 Formula pediatrica com 100% aminoacidos livres, 100% xarope de glicose. Isenta de proteina lactea, lactose, sacarose, frutose, galactose e gluten. Indicada para criancas ate 10 anos com quadro de alergia alimentar. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Neoadvance) - D63 Formula pediatrica com 100% aminoacidos livres, 100% xarope de glicose. Isenta de proteina lactea, lactose, sacarose, frutose, galactose e gluten. Indicada para criancas ate 10 anos com quadro de alergia alimentar. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Neoadvance) · 3.200 LataR$ 250,62/un
D64 Formula infantil com 100% proteina extensamente hidrolisada do soro do leite, com lactose (maximo 40%). Indicada parta lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses) com alergia a proteina do leite de vaca sem acometimento gastrointestinal. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Aptamil Pepti) - D64 Formula infantil com 100% proteina extensamente hidrolisada do soro do leite, com lactose (maximo 40%). Indicada parta lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses) com alergia a proteina do leite de vaca sem acometimento gastrointestinal. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Aptamil Pepti) · 2.400 LataR$ 273,82/un
D65 Formula infantil hipercalorica (1Kcal/ml), indicada para lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses), sendo o perfil de proteina predominantemente soro do leite. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Infatrini) - D65 Formula infantil hipercalorica (1Kcal/ml), indicada para lactentes e criancas de primeira infancia (0 a 36 meses), sendo o perfil de proteina predominantemente soro do leite. Apresentacao: Po, lata de 400g. (MANDADO JUDICIAL Infatrini) · 6.000 LataR$ 147,44/un
D9 - Formula pediatrica para uso enteral/ oral, hipercalorica (1,5Kcal/ml), com fibras (15g/L) sendo a maior fracao constituida por fibra soluvel (minimo 60% do total de fibras), fracao proteica constituida exclusivamente por caseinato de sodio. Osmolaridade: Ate 450 mOs/L. Indicacao: criancas ate 10 anos. Apresentacao: Liquida, frasco de 200ml. (Produto compativel com a marca Fortini Plus Multi Fiber) - D9 - Formula pediatrica para uso enteral/ oral, hipercalorica (1,5Kcal/ml), com fibras (15g/L) sendo a maior fracao constituida por fibra soluvel (minimo 60% do total de fibras), fracao proteica constituida exclusivamente por caseinato de sodio. Osmolaridade: Ate 450 mOs/L. Indicacao: criancas ate 10 anos. Apresentacao: Liquida, frasco de 200ml. (Produto compativel com a marca Fortini Plus Multi Fiber) · 7.000 FrascoR$ 23,50/un
D10 - Formula pediatrica para nutricao enteral, normocalorica e normoproteica, com fibras, sendo a fracao soluvel ao menos 50% do total de fibras. Isenta de lactose, sacarose e gluten. Fonte de proteina predominantemente soro do leite, fonte de carboidrato 100% maltodextrina. Osmolaridade: Ate 250 mOs/L. Apresentacao: Liquida, frasco de 500ml. (Produto compativel com a marca Nutrini Max Multi Fiber) - D10 - Formula pediatrica para nutricao enteral, normocalorica e normoproteica, com fibras, sendo a fracao soluvel ao menos 50% do total de fibras. Isenta de lactose, sacarose e gluten. Fonte de proteina predominantemente soro do leite, fonte de carboidrato 100% maltodextrina. Osmolaridade: Ate 250 mOs/L. Apresentacao: Liquida, frasco de 500ml. (Produto compativel com a marca Nutrini Max Multi Fiber) · 9.000 FrascoR$ 55,01/un
D66 Composto lacteo com proteinas lacteas intactas, fracao de carboidratos predominantemente lactose, adicionado de fibras, sendo 50% do total composto por FOS, isento de gluten. Apresentacao: Po, lata 800g. (Produto compativel com a marca Milnutri) - D66 Composto lacteo com proteinas lacteas intactas, fracao de carboidratos predominantemente lactose, adicionado de fibras, sendo 50% do total composto por FOS, isento de gluten. Apresentacao: Po, lata 800g. (Produto compativel com a marca Milnutri) · 2.400 LataR$ 62,05/un
D12 - Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e criancas de primeira infancia a base de proteina de arroz extensamente hidrolisada. Indicacao: 0 a 24 meses. Apresentacao: Po, lata de 400g. (Produto compativel com a marca Novamil Rice (Biolab)) - D12 - Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e criancas de primeira infancia a base de proteina de arroz extensamente hidrolisada. Indicacao: 0 a 24 meses. Apresentacao: Po, lata de 400g. (Produto compativel com a marca Novamil Rice (Biolab)) · 1.800 LataR$ 230,89/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
TERMO_DE_REFER_NCIA.pdfEdital04/11/2026ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdfEdital04/11/2026DECLARA__O_DE_DISPONIBILIDADE_OR_AMENT_RIA.pdfEdital04/11/2026EDITAL.pdfEdital04/11/2026AVISO_DE_PREG_O_ELETR_NICO.pdfEdital04/11/2026MINUTA_DE_ATA_DE_REGISTRO_DE_PRE_OS.pdfEdital04/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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