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[Portal de compras públicas] - contratação de empresa para fornecimento de brinquedos destinados às crianças do projeto…

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · Santa Rita do Sapucaí/MG

[Portal de compras públicas] - contratação de empresa para fornecimento de brinquedos destinados às crianças do projeto “natal feliz”, promovendo a distribuição para as crianças da rede municipal de educação, dos serviços sócio educativos inscritos e participantes do casi – centro de atendimento socioinfantil “rafael botelho de melo”, casa da criança e APAE do município de santa rita do sapucaí/mg.

Encerrada em 08/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
08/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
18192898000102-1-000188/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor BRINQUEDOLANDIA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA por R$ 19.425,00.

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 7 de 9 itens*
Como se ganha
Menor preço
Orçamento
Sigiloso**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CUBO SENSORIAL EDUCATIVO MONTESSORI 10 EM 1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: - BRINQUEDO EDUCATIVO MULTIFUNCIONAL DO TIPO CUBO SENSORIAL MONTESSORI 10 EM 1, DESENVOLVIDO PARA ESTIMULAR O APRENDIZADO POR MEIO DA EXPLORAÇÃO SENSORIAL E DA INTERAÇÃO COM DIFERENTES MECANISMOS. - RECOMENDADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE. - POSSUI MÚLTIPLAS ATIVIDADES DISTRIBUÍDAS EM SUAS FACES, INCLUINDO BOTÕES SENSORIAIS, RODA INTERATIVA, CHAVE REMOVÍVEL, ARGOLAS DESLIZANTES, ENGRENAGENS ROTATIVAS, VOLANTE INTERATIVO, BUZINA, TRAVAS, ZÍPERES, CINTA DESLIZANTE, PEÇAS PARA GIRAR, PUXAR E PRESSIONAR, PROMOVENDO DIFERENTES EXPERIÊNCIAS TÁTEIS E MOTORAS. - ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA FINA, COORDENAÇÃO OLHO-MÃO, PERCEPÇÃO SENSORIAL, RACIOCÍNIO LÓGICO, CRIATIVIDADE, CURIOSIDADE, CONCENTRAÇÃO, AUTONOMIA E COMPREENSÃO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. - FAVORECE O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, VISUAL E TÁTIL POR MEIO DE CORES VIBRANTES, DIFERENTES TEXTURAS E MOVIMENTOS INTERATIVOS. · 370 Unidade
KIT SMARTWATCH BLUETOOTH MODELO D20/Y68, COMPATÍVEL COM O APLICATIVO FIT PRO + FONE DE OUVIDO BLUETOOTH MODELO TWS AIR31, COM ESTOJO CARREGADOR TRANSPARENTE E DISPLAY DIGITAL LED - COR PRETA PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - O KIT É COMPOSTO POR UM SMARTWATCH BLUETOOTH E UM FONE DE OUVIDO BLUETOOTH SEM FIO, DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR CONECTIVIDADE, PRATICIDADE E MOBILIDADE DURANTE ATIVIDADES COTIDIANAS, EDUCACIONAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS. SMARTWATCH BLUETOOTH D20/Y68 DESENVOLVIDO PARA MONITORAMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS. COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS ANDROID E IOS, UTILIZANDO O APLICATIVO FIT PRO PARA SINCRONIZAÇÃO. POSSUI TELA COLORIDA SENSÍVEL AO TOQUE, CONEXÃO BLUETOOTH E SISTEMA DE CARREGAMENTO USB INTEGRADO AO CORPO DO RELÓGIO. DISPÕE DE FUNÇÕES COMO MONITORAMENTO DE FREQUÊNCIA CARDÍACA, PASSOS, DISTÂNCIA PERCORRIDA, CALORIAS, SONO, PRESSÃO ARTERIAL E MODOS ESPORTIVOS. FONE DE OUVIDO BLUETOOTH TWS AIR31 · 1.680 Unidade
LAÇO FÁCIL MÁGICO PRONTO MÉDIO PARA PRESENTE – PACOTE COM 100 UNIDADES PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: - LAÇO FÁCIL/MÁGICO PRONTO PARA EMBALAGEM DE PRESENTES - MODELO PRÁTICO, FORMADO POR MEIO DE PUXADOR/FITILHO CENTRAL - INDICADO PARA FECHAMENTO E DECORAÇÃO DE SACOS PARA PRESENTES E EMBALAGENS EM GERAL - FÁCIL MONTAGEM E APLICAÇÃO - LAÇOS COM ACABAMENTO DECORATIVO E FILETE DOURADO - CORES: A DEFINIR. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: - CONTEÚDO DA EMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES - TIPO: LAÇO FÁCIL/MÁGICO PRONTO PARA PRESENTE - MATERIAL/COMPOSIÇÃO: POLIÉSTER, PLÁSTICO OU MATERIAL SINTÉTICO SIMILAR - MEDIDAS APROXIMADAS: 1,8 CM DE LARGURA X 35 CM DE COMPRIMENTO (18 MM X 350 MM) - DIÂMETRO APROXIMADO DO LAÇO FORMADO: 10 CM - SISTEMA DE MONTAGEM: POR PUXADOR/FITILHO CENTRAL - UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE. · 42 Pacote
PENTEADEIRA INFANTIL PRINCESA COM ESPELHO E 46 PEÇAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - BRINQUEDO EDUCATIVO DO TIPO PENTEADEIRA INFANTIL, DESENVOLVIDO PARA ESTIMULAR A IMAGINAÇÃO, A CRIATIVIDADE E A INTERAÇÃO POR MEIO DE BRINCADEIRAS DE FAZ DE CONTA. - RECOMENDADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 3 ANOS DE IDADE. - POSSUI DESIGN INSPIRADO NO UNIVERSO DAS PRINCESAS, COM ACABAMENTO COLORIDO E DETALHES DECORATIVOS QUE TORNAM A BRINCADEIRA MAIS ATRATIVA E ENVOLVENTE. - CONTA COM ESPELHO QUE REFLETE DE VERDADE, PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA LÚDICA MAIS REALISTA DURANTE AS ATIVIDADES. - ACOMPANHA DIVERSOS ACESSÓRIOS DE BELEZA DE BRINQUEDO, COMO SECADOR, PENTE E ESCOVA, BATONS, PERFUMES CTÍCIOS, PENTE, PRESILHAS, TIARA, ANÉIS, FRASCOS DECORATIVOS, EMBALAGENS DE “COSMÉTICOS, DENTRE OUTROS. - FAVORECE O DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA, CRIATIVIDADE, IMAGINAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DURANTE AS BRINCADEIRAS INDIVIDUAIS OU EM GRUPO. · 578 Unidade
SACO PARA PRESENTE METALIZADO 25 X 35 CM – PACOTE COM 50 UNIDADES PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: - SACO PARA EMBALAGEM DE PRESENTES, BRINDES E EMBRULHOS EM GERAL - ACABAMENTO METALIZADO/DECORATIVO - INDICADO PARA ACONDICIONAMENTO DE BRINQUEDOS E ITENS DE PEQUENO VOLUME - MATERIAL RESISTENTE E FLEXÍVEL, ADEQUADO PARA EMBALAGEM - PRODUTO SEM ALÇA - COMPATÍVEL COM FECHAMENTO POR LAÇO FÁCIL, FITA, FITILHO OU SIMILAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - CONTEÚDO DA EMBALAGEM PACOTE COM 50 UNIDADES - MATERIAL/COMPOSIÇÃO BOPP METALIZADO, PLÁSTICO METALIZADO OU MATERIAL SIMILAR - DIMENSÕES APROXIMADAS 25 CM X 35 CM - ACABAMENTO: METALIZADO - COR: A DEFINIR - TIPO: SACO PARA PRESENTE - USO RECOMENDADO PRESENTES, BRINDES, EMBALAGENS E EMBRULHOS EM GERAL - UNIDADE DE FORNECIMENTO PACOTE. · 54 Pacote
SACO PARA PRESENTE METALIZADO 50 X 70 CM – PACOTE COM 25 UNIDADES PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: - SACO PARA EMBALAGEM DE PRESENTES, BRINDES E EMBRULHOS EM GERAL - ACABAMENTO METALIZADO/DECORATIVO - INDICADO PARA ACONDICIONAMENTO DE BRINQUEDOS E ITENS DE PEQUENO VOLUME - MATERIAL RESISTENTE E FLEXÍVEL, ADEQUADO PARA EMBALAGEM - PRODUTO SEM ALÇA - COMPATÍVEL COM FECHAMENTO POR LAÇO FÁCIL, FITA, FITILHO OU SIMILAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: - CONTEÚDO DA EMBALAGEM: PACOTE COM 25 UNIDADES - MATERIAL/COMPOSIÇÃO: BOPP METALIZADO, PLÁSTICO METALIZADO OU MATERIAL SIMILAR - DIMENSÕES APROXIMADAS: 50 CM X 70 CM - ACABAMENTO METALIZADO - COR: A DEFINIR - TIPO: SACO PARA PRESENTE - USO RECOMENDADO PRESENTES, BRINDES, EMBALAGENS E EMBRULHOS EM GERAL - UNIDADE DE FORNECIMENTO PACOTE. · 61 Pacote
os 6 primeiros de 9 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_-_Brinquedos_de_Natal.pdfEdital21/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.