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Registro de preços para futuras aquisições de materiais e elementos decorativos natalinos, incluindo itens luminosos…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG · Bandeira do Sul/MG · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futuras aquisições de materiais e elementos decorativos natalinos, incluindo itens luminosos, estruturas decorativas e demais artigos destinados à ornamentação de espaços públicos e próprios municipais, visando à decoração natalina do município de bandeira do sul/mg.

Recebendo propostas até 05/11 às 11:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 253.896,10
Propostas até
05/11/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
18175794000190-1-000155/2026

Prazos deste edital

  1. qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. hojeEnviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.539 (1%), garantia do contrato até R$ 12.695 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 25.390 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
23/10/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 149/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CORDÃO LUMINOSO COMPOSTO POR 120 LEDS NA COR BRANCO FRIO, SENDO 90 LEDS FIXOS E 30 LEDS COM EFEITO ESTROBO NA COR BRANCO FRIO. PRODUZIDO COM FIAÇÃO DE COBRE COM REVESTIMENTO NA COR VERDE, ESPESSURA DE 1,8 MM, LEDS DE 5 MM E ESPAÇAMENTO DE 8 CM ENTRE OS PONTOS LUMINOSOS. POSSUIR 9,5 METROS DE COMPRIMENTO, ACRESCIDOS DE 0,50 METRO DE CABO DE ALIMENTAÇÃO. POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO MACHO E FÊMEA PARA INTERLIGAÇÃO DE ATÉ 05 CONJUNTOS EM SEQUÊNCIA. O PRODUTO DEVE SER À PROVA D'ÁGUA, COM RESINA DE VEDAÇÃO NA BASE DOS LEDS E GRAU DE PROTEÇÃO IP44 PARA USO EXTERNO. POTÊNCIA DE 4,2W, ALIMENTAÇÃO 220V E FONTE RETIFICADORA IP65. · 720 UNIDADER$ 40,01/un
CASCATA COM NO MÍNIMO 400 LEDS, SENDO 304 LEDS FIXO NA COR BRANCO FRIO E 96 LEDS ESTROBO NA COR BRANCO FRIO, COM FIO BRANCO, FIAÇÃO DE COBRE, DIÂMETRO MÍNIMO DE 1,5MM, COMPRIMENTO DE 10 METROS E MAIS 0,50M DE TOMADA, CAÍDAS DE 50CM, 65CM E 45CM, DISTÂNCIA ENTRE AS CAÍDAS DE 10CM, LEDS DE 05MM, SISTEMA DE CONEXÃO COM TOMADA MACHO E FÊMEA PARA UNIÃO DE ATÉ 04 CONJUNTOS, À PROVA D´ÁGUA (IP44) COM RESINA NA BASE DOS LEDS, BIVOLT, POTÊNCIA MÍNIMA DE 12W, COM FONTE RETIFICADORA RETANGULAR IP65. · 48 UNIDADER$ 156,81/un
ÁRVORE CEREJEIRA COR BRANCO FRIO COM GALHOS EM METAL E REVESTIDOS COM PLÁSTICO, ADORNADO COM LUZES DE LED NO FORMATO FLORES DE CEREJEIRA EM SILICONE, SENDO NO MÍNIMO 1894 LEDS FIXOS E NO MÍNIMO 378 LEDS COM EFEITO ESTROBO, COM TOTAL DE 2272 LEDS, ALTURA MÍNIMA DE 03 METROS, BIVOLT, IP65. · 6 UNIDADER$ 7.065,19/un
ÁRVORE CEREJEIRA DE 1,50 METROS DE ALTURA, COM 410 LEDS, SENDO 325 LEDS FIXO (BRANCO FRIO) E 85 LEDS ESTROBO (BRANCO FRIO), GALHOS EM METAL E REVESTIDOS COM PLÁSTICO, ADORNADO COM LUZES DE LED NO FORMATO FLORES DE CEREJEIRA EM SILICONE, BIVOLT, USO EXTERNO IP65. · 6 UNIDADER$ 1.309,22/un
ESTRELA SPUTNIK DE NATAL COR BRANCO FRIO COM NO MÍNIMO 160 LEDS EM MOVIMENTOS SEQUENCIAIS E ALTERNADOS, ESTRELA COM NO MÍNIMO 20 TUBOS, EFEITO FOGOS DE ARTIFÍCIO EM LEDS TUBO COM REVESTIMENTO NA COR BRANCO LEITOSO PARA USO EXTERNO (IP44), DIÂMETRO DA ESTRELA DE NO MÍNIMO 100 CM, BIVOLT, POTÊNCIA MÍNIMA 10W. · 40 UNIDADER$ 389,59/un
ELEMENTO DECORATIVO LUMINOSO EM FORMATO DE BORBOLETA DINÂMICA, COM 40CM DE DIÂMETRO, CORPO CENTRAL NA COR PRETA E ASAS TRANSPARENTES, COM ILUMINAÇÃO LED FIXA NA COR BRANCO FRIO. POSSUI MOVIMENTO NAS ASAS, PROPORCIONANDO EFEITO VISUAL DINÂMICO E MAIOR DESTAQUE EM COMPOSIÇÕES TEMÁTICAS, JARDINS ILUMINADOS, PRAÇAS, CENÁRIOS LÚDICOS, VITRINES E PROJETOS DECORATIVOS. CONFECCIONADO EM ESTRUTURA PLÁSTICA COM BASE METÁLICA E SUPORTE PARA FIXAÇÃO NO SOLO. ALIMENTAÇÃO 24V E GRAU DE PROTEÇÃO PARA USO EXTERNO IP44. · 20 UNIDADER$ 551,89/un
ELEMENTO DECORATIVO LUMINOSO EM FORMATO DE BORBOLETA DINÂMICA, COM 80CM DE DIÂMETRO, CORPO CENTRAL NA COR PRETA E ASAS TRANSPARENTES, COM ILUMINAÇÃO LED FIXA NA COR BRANCO FRIO. POSSUI MOVIMENTO NAS ASAS, PROPORCIONANDO EFEITO VISUAL DINÂMICO E MAIOR DESTAQUE EM COMPOSIÇÕES TEMÁTICAS, JARDINS ILUMINADOS, PRAÇAS, CENÁRIOS LÚDICOS, VITRINES E PROJETOS DECORATIVOS. CONFECCIONADO EM ESTRUTURA PLÁSTICA COM BASE METÁLICA E SUPORTE PARA FIXAÇÃO NO SOLO. ALIMENTAÇÃO 24V E GRAU DE PROTEÇÃO PARA USO EXTERNO IP44. · 20 UNIDADER$ 922,12/un
BOLA DECORATIVA VAZADA E ILUMINADA, COM 50 CM DE DIÂMETRO, EQUIPADA COM 300 LEDS, SENDO 240 LEDS FIXOS (BRANCO FRIO) E 60 LEDS ESTROBO (BRANCO FRIO). ESTRUTURA CONFECCIONADA EM MATERIAL POLIMÉRICO DE ALTA RESISTÊNCIA, PROPORCIONANDO MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA AO RESSECAMENTO, INDICADA PARA APLICAÇÕES DECORATIVAS EM AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM CORDÃO DE LEDS COM FIO TRANSPARENTE E ESPESSURA DE 1,6 MM. ALIMENTAÇÃO BIVOLT E CABO DE LIGAÇÃO COM TOMADA. RESINA DE VEDAÇÃO NA BASE DOS LEDS E GRAU DE PROTEÇÃO IP44 PARA USO EXTERNO. · 100 UNIDADER$ 195,98/un
ESPETO DECORATIVO COM 2 ESTRELAS ILUMINADAS - ESTRUTURA CONFECCIONADA EM METALON COM PERFIL MÍNIMO DE 20 × 20 MM E ESPESSURA MÍNIMA DE PAREDE DE 1,20 MM, COMPLEMENTADA POR FERRO CHATO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3,00 MM, AMBOS COM ACABAMENTO NA COR BRANCA E PROTEÇÃO ANTICORROSIVA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 2,50 M DE ALTURA E 78 CM DE LARGURA. ILUMINAÇÃO POR MANGUEIRA DE LED NA COR BRANCO QUENTE, COM LUZ FIXA, SEM EFEITOS INTERMITENTES, ADEQUADA PARA USO EXTERNO E RESISTENTE À EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. A ESTRUTURA DEVERÁ APRESENTAR RESISTÊNCIA E ESTABILIDADE COMPATÍVEIS COM A INSTALAÇÃO EXTERNA, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO ADEQUADO AO SOLO. · 50 UNIDADER$ 819,50/un
SNOWFALL 08 BASTÕES DE LED BRANCO FRIO, 2,50 METROS, 220V, USO EXTERNO IP44. CONJUNTO COMPOSTO POR 08 TUBOS DE LED NA COR BRANCO FRIO, COM 50CM DE COMPRIMENTO CADA, PROPORCIONANDO EFEITO DE NEVE CAINDO. POSSUI COMPRIMENTO TOTAL DE 2,5 METROS, COM 30 LEDS EM CADA LADO DO TUBO, TOTALIZANDO 60 LEDS POR UNIDADE. CONTA COM CABO DE LIGAÇÃO DE 50CM ENTRE OS TUBOS, PROPORCIONANDO MELHOR DISTRIBUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO. POTÊNCIA DE 03W. ALIMENTAÇÃO BIVOLT E GRAU DE PROTEÇÃO PARA USO EXTERNO IP44. · 72 UNIDADER$ 58,47/un
LETREIRO LUMINOSO “BOAS FESTAS” – BRANCO FRIO: CONFECCIONADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA, COM ACABAMENTO APROPRIADO PARA USO EXTERNO E EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES, GARANTINDO ESTABILIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA NA FIXAÇÃO. ILUMINAÇÃO POR MEIO DE MANGUEIRA LUMINOSA LED, NA COR BRANCO FRIO, CONTORNANDO AS LETRAS E PROPORCIONANDO ILUMINAÇÃO UNIFORME, CONTÍNUA E DE DESTAQUE DURANTE O PERÍODO NOTURNO. ESTRUTURA ADEQUADA PARA DECORAÇÃO NATALINA EM AMBIENTES EXTERNOS. DEVERÁ POSSUIR ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA BIVOLT (127 V/220 V), CABO DE LIGAÇÃO COM PLUGUE E TOMADA COMPATÍVEIS COM A REDE ELÉTRICA, RESINA DE VEDAÇÃO NA BASE DOS LEDS E GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP4. DIMENSÕES APROXIMADAS: 1,00 M DE ALTURA X 6,00 M DE LARGURA. O PRODUTO DEVERÁ SER FORNECIDO COMPLETO, PRONTO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. · 1 UNIDADER$ 6.730,66/un
LETREIRO LUMINOSO “BOAS FESTAS” – BRANCO QUENTE - CONFECCIONADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA, COM ACABAMENTO APROPRIADO PARA USO EXTERNO E EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES, GARANTINDO ESTABILIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA NA FIXAÇÃO. ILUMINAÇÃO POR MEIO DE MANGUEIRA LUMINOSA LED, NA COR BRANCO QUENTE, CONTORNANDO AS LETRAS E PROPORCIONANDO ILUMINAÇÃO UNIFORME, CONTÍNUA E DE DESTAQUE DURANTE O PERÍODO NOTURNO. ESTRUTURA ADEQUADA PARA DECORAÇÃO NATALINA EM AMBIENTES EXTERNOS. DEVERÁ POSSUIR ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA BIVOLT (127 V/220 V), CABO DE LIGAÇÃO COM PLUGUE E TOMADA COMPATÍVEIS COM A REDE ELÉTRICA, RESINA DE VEDAÇÃO NA BASE DOS LEDS E GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IP4. DIMENSÕES APROXIMADAS: 1,00 M DE ALTURA X 6,00 M DE LARGURA. O PRODUTO DEVERÁ SER FORNECIDO COMPLETO, PRONTO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. · 1 UNIDADER$ 6.730,67/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.023.155,21.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.