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Registro de preço para possível e eventual aquisição de produtos alimentícios e de consumo para atender as necessidades…
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ · Santa Bárbara do Tugúrio/MG
· Pregão - Eletrônico
Registro de preço para possível e eventual aquisição de produtos alimentícios e de consumo para atender as necessidades das secretarias do município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme especificações em anexo.
Recebendo propostas até 17/11 às 09:25
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 200.386,90
Propostas até
17/11/2026 às 09:25 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
18094854000140-1-000092/2026
Prazos deste edital
faltam 8 dias úteis
- qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 17/11Enviar a proposta até 09:25 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.004 (1%), garantia do contrato até R$ 10.019 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 20.039 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/11/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 00009826
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
AÇÚCAR CRISTALAçúcar cristal, de primeira qualidade, livre de fermentação, isento de umidade excessiva, matéria terrosa, sujidades, parasitas e detritos de origem animal ou vegetal. Deverá apresentar coloração, odor e aspecto característicos. Acondicionado em embalagem plástica transparente, atóxica e resistente, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem de 5 kg, com validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 450 UNIR$ 17,87/un
ACHOCOLATADO EM PÓAchocolatado em pó, preparado instantâneo para bebida sabor chocolate, composto de açúcar, cacau em pó e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Produto homogêneo, livre de umidade, impurezas e materiais estranhos. Embalagem de 400 g, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, composição, informações nutricionais, lote e validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 300 UNIR$ 19,04/un
ÁGUA MINERAL NATURAL 20LÁgua mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafão retornável de 20 litros, fabricado em material próprio para contato com alimentos, devidamente higienizado, com tampa e lacre de segurança. Deverá apresentar identificação da fonte, fabricante, lote e validade, atendendo às normas sanitárias vigentes. Fornecimento mediante troca de vasilhame, sem aquisição de novo recipiente. · 1.160 UNIR$ 16,96/un
ÁGUA MINERAL NATURAL 500MLÁgua mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafa plástica descartável de 500 ml, transparente, resistente, com tampa e lacre de segurança. Deverá apresentar identificação da fonte, fabricante, lote, data de envase e prazo de validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. · 1.500 UNIR$ 1,46/un
ARROZ BRANCOArroz branco, beneficiado, polido, tipo 1, classe longo fino, constituído de grãos inteiros e uniformes, isento de sujidades, parasitas, materiais estranhos e sinais de deterioração. Acondicionado em embalagem plástica resistente e atóxica de 5 kg, contendo identificação do fabricante, lote e prazo de validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 100 UNIR$ 22,08/un
BISCOITO SALGADO, TIPO SALT CRACKERBiscoito salgado, tipo salt cracker, produzido à base de farinha de trigo, gordura vegetal, sal, fermentos e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Produto crocante, de aspecto uniforme, livre de umidade excessiva e sinais de deterioração. Acondicionado em embalagem de 400 g, com identificação do fabricante, composição, informações nutricionais, lote e validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 900 UNIR$ 5,88/un
BISCOITO DOCE, TIPO MAISENABiscoito doce, tipo maisena, elaborado com farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Produto crocante, com cor, odor e sabor característicos, livre de impurezas e sinais de deterioração. Embalagem plástica impermeável e devidamente lacrada de 400 g, contendo identificação, lote e validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 900 UNIR$ 6,92/un
BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHABiscoito doce, tipo rosquinha, sabores variados, como coco, leite e chocolate, produzido à base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal e demais ingredientes permitidos. Produto crocante, com textura uniforme, livre de umidade excessiva e sinais de deterioração. Embalagem de 400 g, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, lote e validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 600 UNIR$ 7,18/un
BOLO SIMPLESBolo simples, tipo caseiro, sabores variados, como chocolate, cenoura, laranja, milho e baunilha, elaborado com ingredientes próprios para consumo humano. Produto fresco, assado, com textura macia, coloração e sabor característicos, sem recheio e sem cobertura. Deverá ser acondicionado em embalagem própria para alimentos, protegida contra contaminação, com identificação e prazo de validade, observadas as condições adequadas de transporte e conservação. · 220 KGR$ 45,22/un
CAFÉ EM PÓCafé em pó, torrado e moído, de primeira qualidade, produzido a partir de grãos de café selecionados, das espécies arábica e/ou conilon, com torra média a média-escura e moagem uniforme, adequada ao preparo tradicional em coador de pano ou filtro de papel. Produto com aroma agradável, sabor característico, encorpado e equilibrado, livre de sabores estranhos, como queimado excessivo, fermentado ou rançoso.
Deverá ser constituído exclusivamente de café torrado e moído, sem adição de açúcar, cereais, cascas, corantes ou quaisquer substâncias estranhas à composição natural do produto, isento de impurezas, sujidades, umidade excessiva e sinais de deterioração.
Deverá atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente, especialmente às disposições aplicáveis da Portaria SDA nº 570/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Acondicionado em embalagem de 500 gramas, preferencialmente a vácuo ou em embalagem apropriada que assegure a conservação do aroma, sabor e características originais do café, devidamente lacrada e resistente, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade e demais informações obrigatórias de rotulagem.
Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. · 1.400 UNIR$ 25,75/un
CHÁ ACONDICIONADO EM SACHÊS INDIVIDUAISChá acondicionado em sachês individuais, sabores variados, como camomila, erva-doce, hortelã e capim-cidreira, produzido com ingredientes próprios para consumo humano. Produto livre de impurezas, umidade excessiva e materiais estranhos. Caixa contendo 10 sachês, com identificação do fabricante, composição, lote e prazo de validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 100 CXR$ 4,93/un
EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADOExtrato de tomate concentrado, elaborado a partir de tomates maduros e selecionados, apresentando coloração vermelha característica, consistência homogênea, odor e sabor próprios do produto. Isento de sujidades, fermentação e sinais de deterioração. Embalagem de 300 g, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, composição, lote e validade mínima de 6 meses a contar da entrega. · 200 UNIR$ 4,90/un
os 12 primeiros de 31 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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