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Permissão de uso de espaços públicos municipais, de natureza precária, temporária e onerosa, destinados à exploração…

MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Maria da Fé/MG

Permissão de uso de espaços públicos municipais, de natureza precária, temporária e onerosa, destinados à exploração comercial durante a realização da 21ª Exposição Agropecuária do Município de Maria da Fé/MG, a ser realizada no período de 23 a 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Antônio Cândido Martins.

Encerrada em 04/09/2026

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Valor estimado
R$ 100.000,00
Propostas até
04/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
18025957000158-1-000122/2026
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Itens do edital

CONTRATAÃOD E EMPRESA PARA OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA E TEMPORÁRIA E COM CONTRAPARTIDA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL NA REALIZAÇÃO DA 21ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, MG, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. · 1 UNR$ 100.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.