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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios…

Secretaria Municipal de Saúde · Brasília de Minas/MG · Pregão - Eletrônico

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios médico-hospitalares e laboratoriais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebendo propostas até 24/11 às 07:45

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 287.385,30
Propostas até
24/11/2026 às 07:45 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
18017442000106-1-000107/2026

Prazos deste edital

  1. ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 24/11Enviar a proposta até 07:45 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.874 (1%), garantia do contrato até R$ 14.369 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 28.739 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/11/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0113

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Caixa coletora para materiais perfurocortantes, tipo Descarpack ou equivalente, capacidade de 13 litros, descartavel, resistente a perfuracao, com tampa e sistema de fechamento seguro.: · 4.100 UnidadeR$ 5,28/un
Caixa termica, com capacidade minima de 20 litros, confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado e superficie interna e externa de facil higienizacao.: · 18 UnidadeR$ 235,40/un
Caixa termica, com capacidade minima de 26 litros, confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado e superficie interna e externa de facil higienizacao.:confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado e superficie interna e externa de facil higienizacao. · 18 UnidadeR$ 310,00/un
Caixa termica, com capacidade minima de 34 litros, confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado, superficie de facil higienizacao e dotada de rodizios e/ou carrinho apropriado ao transporte.:confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado, superficie de facil higienizacao e dotada de rodizios e/ou carrinho apropriado ao transporte. · 5 UnidadeR$ 266,62/un
Caixa termica, com capacidade minima de 42 litros, confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado, superficie de facil higienizacao e dotada de rodizios e/ou carrinho apropriado ao transporte.:confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado, superficie de facil higienizacao e dotada de rodizios e/ou carrinho apropriado ao transporte · 5 UnidadeR$ 248,00/un
Caixa termica, com capacidade minima de 5 litros, confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado e superficie interna e externa de facil higienizacao.:confeccionada em poliuretano ou material de desempenho termico equivalente, destinada ao acondicionamento e transporte de materiais, com estrutura resistente, tampa com fechamento adequado e superficie interna e externa de facil higienizacao. · 18 UnidadeR$ 227,00/un
Caixa termica de isopor, capacidade de 5 litros, com tampa, resistente e adequada ao acondicionamento e transporte de materiais e produtos que necessitem de isolamento termico. Unidade de fornecimento: unidade.: · 15 UnidadeR$ 10,64/un
Caixa termica para transporte de sangue e hemocomponentes, com capacidade entre 30 e 35 litros, confeccionada em polipropileno ou material de desempenho termico e resistencia equivalentes, dotada de isolamento termico adequado a finalidade, estrutura resistente, tampa com fechamento seguro e superficies internas e externas de facil higienizacao, destinada ao acondicionamento e transporte de material hemoterapico.:confeccionada em polipropileno ou material de desempenho termico e resistencia equivalentes, dotada de isolamento termico adequado a finalidade, estrutura resistente, tampa com fechamento seguro e superficies internas e externas de facil higienizacao, destinada ao acondicionamento e transporte de material hemoterapico. · 5 UnidadeR$ 810,52/un
Cronometro digital tipo cronografo, adequado ao uso laboratorial, com indicacao de horas, minutos e segundos, resolucao de 1/100 de segundo, funcoes de alarme, calendario, medicao de voltas LAP e contagem continua, alimentacao por bateria e corpo confeccionado em material resistente, adequado ao uso rotineiro em laboratorio.:adequado ao uso laboratorial, com indicacao de horas, minutos e segundos, resolucao de 1/100 de segundo, funcoes de alarme, calendario, medicao de voltas LAP e contagem continua, alimentacao por bateria e corpo confeccionado em material resistente, adequado ao uso rotineiro em laboratorio. · 2 UnidadeR$ 114,33/un
Equipo para transfusao de sangue e hemocomponentes, destinado ao uso em bomba de infusao peristaltica volumetrica, esteril, de uso unico, atoxico, apirogenico, livre de latex e DEHP tubo transparente camara gotejadora flexivel com filtro para sangue de aproximadamente 180 m entrada de ar com filtro, quando aplicavel pinca rolete dispositivo corta-fluxo integrado segmento em silicone grau medico injetor lateral em Y com membrana autocicatrizante conector tipo Luer Lock e tampa protetora. Esterilizado por metodo adequado, acondicionado individualmente e devidamente regularizado perante a ANVISA, conforme o enquadramento sanitario aplicavel. Devera ser plenamente compativel com as bombas de infusao modelo ICATU S 4.0 Intelli, fabricante Samtronic, ja existentes na unidade.:destinado ao uso em bomba de infusao peristaltica volumetrica, esteril, de uso unico, atoxico, apirogenico, livre de latex e DEHP tubo transparente camara gotejadora flexivel com filtro para sangue de aproximadamente 180 m entrada de ar com filtro, quando aplicavel pinca rolete dispositivo corta-fluxo integrado segmento em silicone grau medico injetor lateral em Y com membrana autocicatrizante conector tipo Luer Lock e tampa protetora. Esterilizado por metodo adequado, acondicionado individualmente e devidamente regularizado perante a ANVISA, conforme o enquadramento sanitario aplicavel. Devera ser plenamente compativel com as bombas de infusao modelo ICATU S 4.0 Intelli, fabricante Samtronic, ja existentes na unidade. · 100 UnidadeR$ 3,69/un
FILTRO PARA REMOCAO DE LEUCOCITOS.:Filtro de leucocitos concentrado de plaquetas para uso em beira de leito. A filtragem devera ocorrer por principio de deplecao mecanica e de adesao. Devera obter alta taxa de remocao de leucocitos: contagem de WBC residual inferior a 1x10 ul por unidade, extrair 100% de micro-agregados, reter acima de 90% de RDC. Possuir alta biocompatibilidade de conector luer para bolsas de hemocomponentes. O material da membrana do filtro devera ser de poliester biocompativel e todo o sistema fechado esterilizado e apirogenico. Deve permitir a utilizacao de 3 a 10 unidades de concentrado de plaquetas provenientes do sangue total ou uma unidade de plaquetaferese. visualizacao interna do filtro para monitorizacao de seu preenchimento e escoamento. Tempo de preenchimento primer imediato. o equipo deve apresentar o comprimento aproximado de 1,5 metros e nao conter dobras viciosas de acondicionamento. a ponteira de insercao deve ser de facil penetracao e ajuste. A pinca rolete deve apresentar boa vedacao e a camara gotejadora boa visibilidade, devendo manter o nivel do hemocomponente. A ponteira terminal deve apresentar ajuste adequado ao dispositivo para infusao venosa. Embalagem individual, esteril, com dados de identicacao, tipo de esterilizacao, data de fabricacao, validade, numero do lote e registro no ministerio da saude e orientacoes de uso em portugues. · 50 UnidadeR$ 166,66/un
FLUXOMETRO PARA AR COMPRIMIDO MEDICINAL:com escala de vazao de 0 a 15 L/min, destinado a utilizacao em rede canalizada de gases medicinais, dotado de conexao propria para ar comprimido medicinal e compativel com o padrao de conexao existente na unidade destinataria, confeccionado em material resistente e adequado ao uso hospitalar. · 50 UnidadeR$ 200,00/un
os 12 primeiros de 35 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.