Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades…
Secretaria Municipal de Administração · Diamantina/MG
· Pregão - Eletrônico
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, órgãos, setores e demais unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Diamantina, visando à manutenção, modernização e adequação da infraestrutura pública, bem como ao aprimoramento da prestação dos serviços oferecidos à população.
Recebendo propostas até 12/11 às 08:59
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 4.754.314,63
Propostas até
12/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 15 dias
Nº de controle PNCP
17754136000190-1-000231/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis
- sex 06/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 12/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 12/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 47.543 (1%), garantia do contrato até R$ 237.716 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 475.431 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 32 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
21/10/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 18 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 298/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
APARADOR. | PRODUTO: 12060
<p>Estrutura em madeira sólida, com acabamento na tonalidade de madeira escura, resistente e estável. Dimensões mínimas de 50 cm (L) x 1,80 m (C) x 92 cm (A), com superfície lisa e acabamento uniforme.</p> · 8 UNIDADE (UN)R$ 1.721,26/un
AR CONDICIONADO. | PRODUTO: 12455
<p>Capacidade mínima de refrigeração 12.000 BTUs; Consumo de energia no mínimo em 3 níveis; Tecnologia Inverter; 110 ou 220v; Limpeza automática; Com controle remoto; Ar somente frio; Certificado pelo INMETRO; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) de "A" a "B".</p> · 47 UNIDADE (UN)R$ 2.453,23/un
AR CONDICIONADO 58.000 À 60.000 BTUS
<p><strong>Split Piso-teto</strong> entre 58.000 á 60.000 btus inverter, cor branco, ciclo frio, capacidade de refrigeração 58.000 á 60.000 BTUS, tensão de 220 volts, tubulação da serpentina de cobre, Gás Refrigerante R410ª ou R32. Selo de identificação da conformidade na forma da Etiqueta Nacional Conservação de de Energia (ENCE), com a classificação da eficiência energética, selo Procel com IDRS > 5.50 e Classificação Inmetro A. ITENS INCLUSOS 01 Evaporadora, 01 Condensadora 01 Controle Remoto, Manual de instrução e Certificado de Garantia em português. Garantia mínima do fabricante de 12 doze meses.</p> · 44 UNIDADE (UN)R$ 12.206,80/un
ARMÁRIO AÉREO. | PRODUTO: 46060
<p>Armário aéreo de aço para cozinha - Com três portas; Dimensões aproximadas: Altura 52 a 55 cm Largura = 105cm Profundidade = 52 a 55cm; Montado através de encaixe e aparafusamento; Portas: Chapa de aço, pintura eletrostática a pó; Dobradiças: Fabricadas em aço com caneco e/ou de nylon; Puxadores: Fabricados em ABS, PVC ou Poliestireno; Montagem: O objeto deverá ser entregue (totalmente) montado e embalado, de forma que esteja protegido contra avarias; O armário deverá ser na cor branco ou gelo</p> · 40 UNIDADE (UN)R$ 427,51/un
ARMARIO DE AÇO 02 PORTAS. | PRODUTO: 14911
<p>Armário de aço para escritório, com 02 portas de abrir, confeccionado em chapa de aço resistente, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática a pó. Possuir prateleiras internas reguláveis, puxadores e fechadura com chave. Dimensões aproximadas: 1,80 a 2,00 m de altura, 0,80 a 0,90 m de largura e 0,35 a 0,45 m de profundidade. Capacidade de carga compatível com o uso. Produto novo, com acabamento sem rebarbas ou cantos cortantes e garantia mínima de 12 meses.</p> · 188 UNIDADE (UN)R$ 758,00/un
ARMÁRIO. | PRODUTO: 41942
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-weight: bold; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">DE ESCRITÓRIO ALTO</span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;"> - com tampo confeccionado em MDF ou MDP BP de 25mm, com acabamento resistente e fácil de limpar. Estrutura em MDP BP, portas de abrir ou deslizantes com dobradiças metálicas ou corrediças, puxadores em metal, plástico ou madeira. Internamente, possui prateleiras ajustáveis ou fixas para organização. Dimensões aproximadas: altura de 180 cm a 220 cm, largura de 60 cm a 90 cm e profundidade de 40 cm a 50 cm. Peso de 30 kg a 60 kg. Produto certificado conforme normas de segurança e qualidade (INMETRO, se aplicável) e garantia de 1 ano .</span></p> · 60 UNIDADE (UN)R$ 905,83/un
ARMÁRIO VITRINE. | PRODUTO: 9485
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">confeccionado em estrutura resistente, com 2 portas em vidro com espessura mínima de 3 mm e 4 prateleiras em vidro com espessura mínima de 4 mm. Dimensões mínimas de 1,65 m (A) x 0,65 m (L) x 0,40 m (P). Deverá possuir fechadura cilíndrica, fundo e teto em chapa de aço com acabamento esmaltado, adequado para armazenamento e exposição de materiais, inclusive para uso em ambientes de saúde.</span></p> · 5 UNIDADE (UN)R$ 1.000,50/un
ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS. | PRODUTO: 46063
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">arquivo para escritório; Material: Chapa de aço de 22 à 26, acabamento superficial em pintura eletrostática ou epóxi na cor cinza ou branco; 04 gavetas com porta-etiqueta e puxadores em material plástico ou metálico. Sistema de deslizamento das gavetas através de rolamentos metálicos em trilho telescópico de aço zincado; fechadura de tambor cilíndrico com sistema de travamento simultâneo das gavetas, um par </span></p>
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">de chaves, fechamento inferior (junto ao piso); Dimensões mínimas: Altura 1,30M à 1,40M x largura 0,40cm à 0,50cm x profundidade 0,50cm à 0,60CM.</span></p> · 83 UNIDADE (UN)R$ 969,00/un
BANCO LONGARINA 03 LUGARES. | PRODUTO: 36187
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">Longarina do tipo Executiva com 3 Lugares, estrutura confecionada em tubo de aço, com assentos e encostos estofados em espuma revestida em Tecido ou Corino. Capacidade de Peso de até 100 kg por lugar, na cor Preta. Comprimento de aproximadamente 1,40m, 0,50cm a 0,58cm de profundidade aproximadamente;</span></p> · 113 UNIDADE (UN)R$ 707,25/un
BEBEDOURO INDUSTRIAL 50L. | PRODUTO: 46074
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">em inox; Capacidade de 50 litros no reservatório; Atende no mínimo 60 pessoas/hora; 02 (duas) torneiras de alta resistência e maior vazão; Aparador com aço inox, Revestimento externo com chapa inox; Reservatório de água em P.P. ou aço inox, alta resistência, fácil de limpar e material atóxico, serpentina interna em aço inox 304; Tensão 110v; Regulagem de temperatura mínimo 4 estágios; Certificado pelo INMETRO. Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) de "A" a "C".</span></p> · 45 UNIDADE (UN)R$ 1.835,00/un
CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-weight: bold; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;"> INFANTIL</span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;"> - Cadeira de alimentação infantil, portátil, dobrável ou desmontável, destinada à alimentação segura de crianças. Deverá possuir estrutura resistente e estável, assento e encosto ergonômicos, bandeja removível ou ajustável para alimentação, apoio para os pés e sistema de retenção com cinto de segurança. Deverá possuir regulagem de altura e/ou posição, quando aplicável, revestimento lavável e de fácil higienização, além de cantos e bordas arredondados, sem arestas cortantes ou elementos que comprometam a segurança do usuário. Produto adequado ao uso infantil, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis e com certificação compulsória do INMETRO, quando exigida pela regulamentação vigente. Garantia mínima de 12 meses.</span></p> · 15 UNIDADE (UN)R$ 273,00/un
CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA COM BRAÇOS. | PRODUTO: 33615
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">Cadeira giratória espaldar alto com apoio cervical. Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes, em material nylon injetado na cor preta, permitindo giro de 360º; rodízios em nylon ou poliuretano com esferas de aço; sistema de regulagem de altura da cadeira por coluna de mola a gás; sistema de regulagem de inclinação sincronizada de assento e encosto. Assento com espessura igual ou superior a 50 mm de espessura média e densidade mínima de 50 kg/m³, revestido em tecido sintético de poliéster na cor preta. Encosto confeccionado em espuma injetável D33 com revestimento em tecido J. Serrano, cor preta, ou confeccionado em poliamida com revestimento em tela de polielastômero na cor preta, com regulagem de altura. O encosto em tela flexível, com células abertas e permeáveis ao ar, facilita a perspiração, que é a troca térmica do usuário com o ambiente, aumentando o fator conforto. Apoio cervical/cabeça provido com sistema de regulagem que permita ajuste de inclinação e altura. Apoia-braços com, no mínimo, 05 posições de regulagem. Largura da cadeira de, no mínimo, 700 mm; profundidade da </span></p>
<p style="margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: #000000; font-style: normal; font-size: 10.0000pt;">cadeira de, no mínimo, 600 mm; altura total da cadeira de, no mínimo, 1.200 mm; altura do encosto de, no mínimo, 600 mm; largura do encosto de, no mínimo, 450 mm. Sistema de regulagem da profundidade do encosto da cadeira. Altura do apoio cervical/cabeça de, no mínimo, 150 mm; profundidade do assento de, no mínimo, 450 mm; largura do assento de, no mínimo, 500 mm; largura do braço de, no mínimo, 80 mm; comprimento do braço de, no mínimo, 200 mm. Atendimento à NR 17 -... · 188 UNIDADE (UN)R$ 1.343,17/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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