[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos em conformidade com o Plano de trabalho cadastrado junto…
Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MG
· Pregão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos em conformidade com o Plano de trabalho cadastrado junto ao Ministério da Saúde através da proposta nº 13325430000126002. Equipamentos estes destinados à estruturação e ao fortalecimento das atividades da Atenção Primária a Saúde, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recebendo propostas até 17/11 às 08:50
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 199.639,00
Propostas até
17/11/2026 às 08:50 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
17747940000141-1-000130/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias úteis
- qua 11/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 17/11Enviar a proposta até 08:50 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 17/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.996 (1%), garantia do contrato até R$ 9.982 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 19.964 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
27/10/2026, 18:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 098/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FORNO DE MICRO-ONDAS. Capacidade total de 30L; cor prata; potência de 800W; 10 níveis de potência; funções de receitas pré-programadas, função pipoca, função manter aquecido e descongelamento ideal; diâmetro do prato de 30,5cm; painel touch com relógio; voltagem 110V; certificado homologado pelo INMETRO; dimensões aproximadas: largura 50,8cm, altura 29cm, profundidade 40cm · 4 UnidadeR$ 784,00/un
GELADEIRA / REFRIGERADOR. Tipo de degelo Frost Free; porta duplex; 2 portas; capacidade líquida total de 400L (286L no refrigerador e 114L no freezer); cor branca; temperatura de -15ºC a -23ºC; compartimentos internos: 3 prateleiras, 1 gaveta e 3 prateleiras na porta; tecnologia de refrigeração R600A; voltagem 110V; certificado homologado pelo INMETRO; dimensões: largura 60,4cm, altura 185cm, profundidade 71,2cm · 1 UnidadeR$ 2.891,00/un
BICICLETA ELÉTRICA. Provida de motor auxiliar de propulsão, com potência nominal mínima de 250W; sistema de funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar (pedal assistido), não dispondo de acelerador ou qualquer dispositivo de variação manual de potência, e velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar não superior a 32 km/h; equipamentos obrigatórios: indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança. · 8 unidadeR$ 6.273,00/un
AR-CONDICIONADO 12.000 BTU`S. Fornecimento de aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall, capacidade mínima nominal de refrigeração de 12.000 BTUh; compressor inverter; IDRS (Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal) maior ou igual a 67 Wh/Wh; trocadores de calor em tubo de cobre com aletas de alumínio e tratamento anticorrosivo; tensão de alimentação 220 Volts, 60Hz; filtro de ar removível e lavável; manual de instrução em português; garantia mínima de 1 ano e assistência técnica no município ou na região; a unidade deverá ser entregue com os acessórios necessários ao funcionamento. O serviço de instalação, materiais, suportes, tubulações, carga de fluido refrigerante e serviços correlatos será realizado pelo Município. · 8 UnidadeR$ 2.840,00/un
CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, hemoderivados e termolábeis. Capacidade de 280 litros úteis; dimensões 1768 mm x 640 mm x 675 mm; câmara interna em aço inoxidável; câmara externa em chapa de aço tratado quimicamente com pintura epóxi na cor branca; quatro gavetas em aço inox, deslizantes com corrediças telescópicas; porta de vidro duplo tipo no-fog, com acesso vertical e perfil metalizado; puxador anatômico em material não oxidante de alta resistência; fechamento automático com vedação de perfil magnético e guarnição em PVC em todo o perímetro, gaveta dupla nos quatro lados; isolamento térmico mínimo de 75 mm nas paredes em poliuretano injetado expandido livre de CFC; equipada com 4 rodízios especiais com freio na parte frontal; refrigeração com compressor hermético de baixo consumo, unidade selada e isenta de vibrações, ecologicamente correta (livre de CFC, gás R134a); sistema de circulação interna por ar forçado com microventiladores, com desligamento na abertura da porta; degelo automático seco com evaporação de condensado sem trabalho adicional; painel de comando e controle frontal e superior de fácil acesso e visualização, com display LCD com fundo iluminado e caracteres expandidos, saída USB e pen drive, comando (termostato) eletrônico digital microprocessado programável com ajustes por senha diretamente no display; exibição simultânea no painel LCD das temperaturas de momento, máxima e mínima, com data e hora, nível de carga da bateria, descrição de alertas e alarmes em texto, com sinalização audiovisual de porta aberta, bateria baixa, falta de energia e erro de temperatura; menu para multissensores, permitindo visualizar simultaneamente a temperatura atual. · 1 unidadeR$ 16.186,00/un
CAIXA TÉRMICA. Com revestimento interno, tampa removível, termômetro, rodízios e capacidade de até 30 litros, em poliuretano. · 1 UnidadeR$ 1.219,00/un
ESCADA COM 3 DEGRAUS. Escadinha hospitalar de 3 degraus: estrutura tubular em aço carbono; pintura eletrostática; dois degraus com superfície antiderrapante; pés com ponteiras de borracha; resistente ao uso assistencial contínuo. · 1 UnidadeR$ 471,00/un
LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; tipo pistola manual, com feixe de luz bidirecional e fonte de luz laser 650nm; indicador sonoro de leitura; velocidade de leitura de 100 linhas por segundo; capacidade de ler etiquetas de códigos de barras com 16cm ou mais de largura; capacidade de decodificação dos códigos UPC/EAN, UPC/EAN com complementos, UCC/EAN 128, código 39, código 39 FULL ASCII, código 39 TRIOPTIC, código 128, código 128 FULL ASCII, codabar, intercalado 2 de 5, discreto 2 de 5, código 93, MSI e código 11; possuir interface minimamente USB. · 2 unidadeR$ 255,00/un
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX OPCIONAL). Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou LED; padrão de cor monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória de 128 MB; resolução de impressão de 600 x 600 DPI; resolução de digitalização de 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia de 600 x 600; velocidade de impressão de 30 PPM preto e branco; capacidade da bandeja de 150 páginas; ciclo mensal de 30.000 páginas; fax 33.6 kbps opcional; interfaces USB, rede ethernet 10/100 e Wi-Fi 802.11 b/g/n; frente e verso automático. · 1 unidadeR$ 5.228,00/un
COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK). O equipamento deverá estar em linha de produção pelo fabricante. Processador com no mínimo 4 núcleos, 8 threads e frequência de 2.4 GHz; unidade de armazenamento SSD com no mínimo 480 GB, interface PCIe NVMe M.2; memória RAM de no mínimo 16 GB, em 2 módulos idênticos de 8 GB, do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior; tela LCD de 14 ou 15 polegadas widescreen, antirreflexo, suportando resolução FULL HD (1920 x 1080 pixels), retroiluminada por LED; teclado com todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2; mouse touchpad com 2 botões integrados; mouse óptico com conexão USB e botão de rolagem (scroll); interfaces de rede 10/100/1000 com conector RJ-45 fêmea e Wi-Fi padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac; Bluetooth mínimo 4.0; sistema operacional Windows 11 (64 bits) PRO; bateria recarregável do tipo íon de lítio com no mínimo 4 células; fonte externa automática compatível com o item; interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou display port, leitor de cartão e webcam FULL HD (1080p). Deverá vir acompanhado de maleta acolchoada para transporte e acondicionamento. O equipamento deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. · 7 UnidadeR$ 7.165,00/un
CADEIRA. Material de confecção em ferro pintado, com braços, regulagem de altura, rodízios, assento estofado e encosto. · 5 UnidadeR$ 307,00/un
APARELHO DE SOM. Potência RMS de 250W; bateria interna de 3,7V 1500mAh recarregável; alimentação bivolt (127V/220V); conectividade Bluetooth, USB, cartão Micro SD, entrada auxiliar (P2), entrada mic (P10) e entrada guitarra; iluminação com LEDs RGB frontais com função Flash Light; recursos extras: rádio FM, display digital, encaixe para tripé e alça para transporte; design com estrutura robusta na cor preta · 2 unidadeR$ 518,00/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ARACITABA está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.315.917,00.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.