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[Portal de compras públicas] - registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL · Mojuí dos Campos/PA · Pregão - Eletrônico

[Portal de compras públicas] - registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade básica de saúde, com recursos provenientes das propostas de repasse do ministério da saúde proposta n° 17738256000122004, 17738256000123005, 1773825600123032, 17738256000123035 e 17738256000123036,

Recebendo propostas até 25/11 às 08:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 894.238,20
Propostas até
25/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
17349848000123-1-000100/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. qua 18/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 25/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 25/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.942 (1%), garantia do contrato até R$ 44.712 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 89.424 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
11/11/2026, 16:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 025/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Andador-MATERIALDECONFECÇÃOALUMÍNIO,RODÍZIOSDIANTEIROS POSSUI · 2 UnidadeR$ 312,27/un
BraçadeiraparaInjeção-MATERIALDECONFECÇÃO(ESTRUTURA/APOIODOBRAÇO):AÇOINOXIDÁVEL/AÇOINOXIDÁVELTIPO: PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL · 4 UnidadeR$ 312,51/un
Banqueta-MATERIALDECONFECÇÃO,ASSENTO,REGULAGEMDEALTURA: AÇO INOXIDÁVEL, GIRATÓRIO · 3 UnidadeR$ 556,17/un
CadeiradeRodasAdulto-MATERIALDECONFECÇÃO,APOIOPARABRAÇOS,APOIOPARAPÉS,ELEVAÇÃODEPERNAS:AÇOOUFERROPINTADO, ESCAMOTEÁVEL, REMOVIVEL, COM ELEVAÇÃO · 5 UnidadeR$ 1.567,83/un
Cadeira de Rodas para Obeso- CAPACIDADE: DE 160 KG A 199 KG, BRAÇOS ESCAMOTEÁVEL, PÉS REMOVÍVEL apresentando largura de assento compatível com a categoria do equipamento e com a capacidade de peso indicada, Deverá apresentar assento e encosto confeccionados em material resistente, de fácil higienização e adequado ao uso assistencial, além de estrutura em material compatível com a capacidade de carga, com acabamento resistente à corrosão e ao desgaste. Deverá possuir apoios para os pés compatíveis com a estrutura e com a configuração removível prevista A largura do assento, o material da estrutura, o diâmetro das rodas e os demais componentes deverão corresponder à configuração do modelo ofertado, respeitando a capacidade de carga especificada. Equipamento fornecido montado ou com montagem simples, acompanhado dos componentes necessários à sua utilização, manual de instruções e documentação sanitária aplicável, quando exigida. · 2 UnidadeR$ 2.685,94/un
Caixa para desinfecção de Limas Endodônticas-CAPACIDADE: ATÉ 10 LIMAS · 2 UnidadeR$ 60,12/un
Cilindro de Gases Medicinais- MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO OU ALUMÍNIO, CAPACIDADE 3 ATÉ 10L,, SUPORTE COM RODÍZIOS NÃO POSSUI, ACESSÓRIOS:VÁLVULA REGULADORA E FLUXÔMETRO possuir identificação adequada do conteúdo e atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis a recipientes para gases sob pressão. Deverá acompanhar válvula reguladora de pressão e fluxômetro compatíveis com o gás medicinal, a pressão de serviço e as conexões do cilindro, permitindo a regulagem da pressão de saída e o controle da vazão. O conjunto deverá apresentar conexões compatíveis entre cilindro, válvula reguladora e fluxômetro, com vedação adequada e segurança operacional. Conforme a configuração especificada no item, não deverá possuir suporte com rodízios. Deverá ser fornecido com os componentes necessários ao funcionamento seguro do conjunto, conforme a configuração original do fabricante, acompanhado da documentação técnica aplicável. · 5 UnidadeR$ 1.930,00/un
Cadeira de Rodas Pediátrica- MATERIAL DE CONFECÇÃO, APOIO PARA BRAÇOS, APOIO PARA PÉS/ELEVAÇÃO DE PERNAS: AÇO OU FERRO PINTADO, ESCAMOTEÁVEL, REMOVIVEL, COM ELEVAÇÃO · 1 UnidadeR$ 2.037,30/un
Detector Fetal- TIPO SONDA PORTÁTIL, TECNOLOGIA DIGITAL, DISPLAY LCD COLORIDO, FAIXA DE MEDIÇÃO MÍNIMO DE 2.4, 30 A 240BPM, ALIMENTAÇÃO BATERIA INTEGRADA, GRAU DE PROTEÇÃO:IPX7 Deverá possuir frequência de operação da sonda de, no mínimo, 2,4 MHz, conforme especificação do modelo ofertado, mantendo compatibilidade com a unidade principal. Deverá apresentar alimentação por bateria integrada, permitindo utilização portátil, e grau de proteção IPX7, conforme classificação declarada pelo fabricante. O equipamento deverá permitir a visualização da frequência cardíaca fetal no display, com leitura clara dos valores obtidos. Deverá acompanhar sonda compatível com o equipamento, bateria integrada e os acessórios indispensáveis ao funcionamento, conforme a configuração original do fabricante, incluindo carregador ou fonte de alimentação, quando previsto para o modelo ofertado. Deverá ser fornecido com manual de instruções em português e documentação de regularização sanitária aplicável junto à ANVISA. · 9 UnidadeR$ 2.345,85/un
Esfigmomanômetro Obeso-TIPO: ANALÓGICO · 2 UnidadeR$ 219,46/un
Esfigmomanômetro Adulto- TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA: ANALÓGICO/NYLON OU TECIDO DE ALGODÃO · 25 UnidadeR$ 115,83/un
Estetoscópio Adulto- MATERIAL DE CONFECÇÃO DO AUSCULTADOR, TIPO:AÇO INOXIDÁVEL, DUPLO · 8 UnidadeR$ 352,58/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.186.290,65.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.