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Aquisições de itens para para serem sorteados aos empregados da EPAMIG no SIPARTR 2026.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG
Encerrada em 28/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
28/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
17138140000123-1-000197/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Orçamento
Sigiloso**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FONE DE OUVIDO PROFISSIONAL - TIPO: HEADPHONE COM FIO; IMA: CONFORME FABRICANTE; DRIVERS: 32MM; RESPOSTA FREQUENCIA: 20 HZ - 20 KHZ; IMPEDANCIA: 32 OHM · 1 1,00 UNIDADE
CAIXA ACUSTICA - FINALIDADE: SOM AMBIENTE; POTENCIA: 2000 W; NUMERO DE ALTO FALANTES: 01 ALTO FALANTE DE 12" POLEGADAS; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS; · 1 1,00 UNIDADE
CARREGADOR PORTATIL - CAPACIDADE DE CARGA: 20.000MAH; COMPATIBILIDADE: DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE BAIXA CORRENTE; CONEXAO SAIDA: 2 SAIDAS USB QC 3.0 + · 1 1,00 UNIDADE
SANDUICHEIRA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; POTENCIA: 700 A 750W; AMPERAGEM: CONFORME FABRICANTE; ALIMENTACAO: 110 V; · 1 1,00 UNIDADE
FRITADEIRA SEM OLEO (AIR FRYER) - MODELO: CONVENCIONAL; CAPACIDADE TOTAL: MINIMA 4 LITROS; POTENCIA: MINIMA 1000 W; PAINEL: ANALOGICO; TIMER: MINIMO 30 · 1 1,00 UNIDADE
BOTON/PIN - IDENTIFICACAO: BOTON; MATERIA-PRIMA: TAMPA EM METAL, VERSO PLASTICO ANTICORROSAO; DIMENSOES: 2,5 CM DE DIAMETRO; FIXACAO: ALFINETE COM PONT · 200 1,00 UNIDADE
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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