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MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Oliveira/MG

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG.

Encerrada em 29/10/2026

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Valor estimado
R$ 2.479.040,00
Propostas até
29/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
16854531000181-1-000129/2026
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Itens do edital

PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, JURiDICA, URBANiSTICA, TOPOGRAFICA E DE GEOPROCESSAMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S DOS IMOVEIS OU OCUPACOES INSERIDOS EM NuCLEOS URBANOS INFORMAIS PASSiVEIS DE REGULARIZACAO, LOCALIZADOS NO MUNICiPIO DE OLIVEIRA/MG;CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, COMPREENDENDO, AINDA, AS ESPECIFICACOES, PRAZOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. · 4.000 Unidade de Serviço TécnicoR$ 619,76/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE OLIVEIRA está com 4 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 471.530,90.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.