Aquisição de ração para consumo diário de cães e gatos, soltos nas vias urbanas e zona rural do município de formiga…
Aquisição de ração para consumo diário de cães e gatos, soltos nas vias urbanas e zona rural do município de formiga, recolhidos e assistidos, em caráter transitório, pelo centro de defesa à vida animal - codevida, a pedido da secretaria municipal de meio ambiente, em atendimento à lei municipal 4.595 de 10 de fevereiro de 2012 e suas alterações
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FORMIGA está com 9 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 11.244.501,35, e 1 sem valor publicado.
- Aquisição de longarinas de 3 assentos para a escola municipal de artes – emart.R$ 13.480,05 · encerra 06/11
- Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação que…R$ 9.319.377,12 · encerra 11/11
- Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para executar a pintura do…R$ 66.324,60 · encerra 11/11
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de equoterapia, como…R$ 106.067,52 · encerra 11/11
- Aquisição de 01 (um) veículo automotor, tipo hatch, para atender a demanda da Secretaria…R$ 101.201,11 · encerra 11/11
Ver mais 13 licitações abertas em Formiga →
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.