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[LICITANET] - Contratação futura e eventual de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para atendimento…

MUNICIPIO DE PIUMHI · Piumhi/MG

[LICITANET] - Contratação futura e eventual de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para atendimento aos diversos setores desta Prefeitura.

Encerrada em 16/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.850.784,67
Propostas até
16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
16781346000104-1-000183/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor FABIANO COSTA AZEVEDO por R$ 570,00.

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 48 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

100x1 via, tamanho: 11x15cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado, (modelo a ser definido pela administração). · 300 BlocoR$ 8,61/un
100x1 via, tamanho: 15x15cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado, (modelo a ser definido pela administração). · 400 BlocoR$ 8,59/un
100x1 via, tamanho: 20x10cm impressão 1x0 cor, papel: sb 75 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração) · 800 BlocoR$ 9,31/un
100x1 via, tamanho: 21x15cm impressão 1x0 cor, papel: jornal, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração) · 500 BlocoR$ 8,42/un
100x1 via, tamanho: 21x15cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração). · 300 BlocoR$ 8,92/un
100x1 via, tamanho: 21x31cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração). · 2.500 BlocoR$ 13,66/un
100x1 via, tamanho: 21x31cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração). AMPLA CONCORRÊNCIA. · 7.500 BlocoR$ 13,66/un
100x1 via, tamanho: 21x31cm impressão 1x1 cor, papel: offset 75 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração) · 2.500 BlocoR$ 14,49/un
100x1 via, tamanho: 21x31cm impressão 1x1 cor, papel: offset 75 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração). AMPLA COCNORRÊNCIA. · 7.500 BlocoR$ 14,49/un
100x1 via, tamanho: 21x31cm impressão 4x1 cor, papel: offset 75 gramas, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração) · 500 BlocoR$ 17,94/un
100x1 via, tamanho: 24x22cm impressão 1x0 cor, papel: offset 56 gramas, numerado e picotado, (modelo a ser definido pela administração). · 300 BlocoR$ 11,71/un
50x2 vias, tamanho: 11x15,5cm, papel: autocopiativo impressão 1x0 cor, numerado e picotado (modelo a ser definido pela administração) · 1.000 BlocoR$ 11,04/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.