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Aquisição de materiais para reestruturação do quartel PM de joaíma/mg

EM15RPM/15 RPM · Teófilo Otoni/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 05/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 7.262,75
Propostas até
05/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-001185/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 16:26

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 1259970 000068/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

THINNER - TIPO: ACABAMENTO, DILUICAO DE SELADOR, VERNIZ, LACA; · 2 LATA 900,00 MILILITROR$ 42,80/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA (PVA); ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA MODIFICADA; FINALIDADE: ALVENARIA,I · 6 LATA 18,00 LITROR$ 500,00/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA (PVA); ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA MODIFICADA; FINALIDADE: ALVENARIA,I · 1 LATA 3,20 LITROR$ 111,00/un
ESMALTE SINTETICO - ACABAMENTO: BRILHANTE; COR: A SER DEFINIDA PELO ORGAO/ENTITADE ADQUIRENTE; FINALIDADE: MADEIRA E METAIS; COMPOSICAO: A BASE DE AGUA · 2 GALAO 3,20 LITROR$ 247,88/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: D'ÁGUA; NUMERO: NÚMERO 80; · 30 1,00 UNIDADER$ 2,70/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: D'ÁGUA; NUMERO: NÚMERO 100; · 20 1,00 UNIDADER$ 2,70/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: D'ÁGUA; NUMERO: NÚMERO 120; · 15 1,00 UNIDADER$ 2,70/un
MASSA CORRIDA - TIPO: ACRILICA; APLICACAO: PARA ACABAMENTO DE ALVENARIA ETC; · 1 LATA 18,00 LITROR$ 343,50/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA (PVA); ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA MODIFICADA; FINALIDADE: ALVENARIA,I · 4 LATA 16,00 LITROR$ 643,60/un
AGUARRAS - COMPOSICAO: MISTURA HIDROCARBONETOS ALIFATICOS, "TIPO MINERAL"; INDICACAO: DILUIR TINTAS, RESINAS E VERNIZES; · 5 FRASCO 900,00 MILILITROR$ 37,80/un
TELHA - MATERIA PRIMA: CERAMICA; TIPO: COLONIAL (CAPA DE TELHA); DIMENSAO: 15 X 47CM; COR: NATURAL; · 40 1,00 UNIDADER$ 3,60/un
TELHA - MATERIA PRIMA: CERÂMICA; TIPO: COLONIAL (BICA DE TELHA); DIMENSAO: 16 X 46 CM; COR: CONFORME SOLICITAÇÃO DO ÓRGÃO; · 40 1,00 UNIDADER$ 3,60/un

Documentos do edital

Arquivo.pdfTermo de Referência29/10/2026Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta29/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS está com 85 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 113.755.072,70, e 14 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.