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Licitações › Santo Antônio de Jesus/BA › Universidade do Estado da Bahia › Eletrodomesticos e utensilios de copa e ozinha

Eletrodomesticos e utensilios de copa e ozinha

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · Santo Antônio de Jesus/BA
Encerrada em 09/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 4.145,38
Propostas até
09/10/2026 às 17:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
14485841000140-1-002601/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor 45.795.672 RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS FILHO por R$ 1.439,94.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PANELA, de pressao, em aluminio polido, capacidade 07 litros · 2 UnR$ 102,41/un
BANDEJA, em aco inoxidavel, retangular lisa, dimensoes 50 x 40 cm · 4 UnR$ 48,62/un
ASSADEIRA, em material antiaderente, quadrada, n.º 30 · 4 UnR$ 29,85/un
PANELA, industrial, tipo cacarola, em aluminio polido, capacidade 20 litros. · 4 UnR$ 115,02/un
BOLEIRA, de vidro redonda com tampa, dimensoes minimas C x L x A, 32,5cm x 32,5cm x 26,3cm · 2 UnR$ 104,61/un
CAFETEIRA, eletrica, domestica, jarra inox, capacidade minima 01 litro, tensao 127 V. · 6 UnR$ 282,95/un
LIQUIDIFICADOR, modelo domestico, cor preto/inox, capacidade total do copo nao inferior a 03 litros, tensao 127 V. · 2 UnR$ 182,34/un
FACA, para refeicao, confeccionada em aco inoxidavel, com comprimento minimo de 20 cm. · 50 UnR$ 10,43/un
GARFO, para refeicao, confeccionada em aco inoxidavel, com comprimento minimo de 20 cm. · 50 UnR$ 7,47/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.