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Material de consumo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · Euclides da Cunha/BA
Encerrada em 05/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 14.327,60
Propostas até
05/10/2026 às 16:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
14485841000140-1-002520/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor THIAGO MELO DOS SANTOS por R$ 7.799,97.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PAPEL, fotografico (glossy), cor branca, gramatura 180 g/m², dimensoes 210 x 297 mm. Embalagem: Pacote com 50 folhas, com dados de identificacao do produto e do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. · 70 PcR$ 11,42/un
PAPEL, alcalino, formato A-4, gramatura 75 g/m², cor branca · 300 RmR$ 29,73/un
PAPEL, verge, cor branco, formato A-4, gramatura 180 g/m², dimensao 210 x 297 mm, com tolerancia de ate -2% · 70 CxR$ 21,84/un
ENVELOPE, sem timbre, saco grande, em papel kraft branco, gramatura 90 g/m², dimensoes 310 x 410 mm (L x A), com tolerancia de ate -2%. · 50 PcR$ 12,41/un
BLOCO, para anotacoes, auto-adesivo, em papel sulfite, cores variadas, dimensoes 38 x 50 mm, com tolerancia de ate -2%. · 70 PcR$ 3,87/un
ENVELOPE, sem timbre, saco medio, em papel kraft natural, gramatura 80 g/m², dimensoes 250 x 353 mm (L x A), com tolerancia de ate -2%. · 50 PcR$ 5,93/un
FITA, adesiva, face unica, transparente, confeccionada em filme plastico, com dimensoes 45 mm x 50 m, com tolerancia -2. · 50 RlR$ 5,53/un
COPO, para cafe, descartavel, cor branco, capacidade 50 ml, em plastico (PP), em resina termoplastica destinada ao consumo de bebidas, material nao toxico, isento de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas e rebarbas. · 100 CTR$ 3,20/un
COPO, para agua, descartavel, transparente, capacidade 200 ml, em plastico (PP), com resina termoplastica destinada ao consumo de bebidas, material nao toxico, isento de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas e rebarbas. · 200 CTR$ 6,48/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.