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Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos destinados à distribuição gratuita às crianças do Município…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS · Firminópolis/GO
· Dispensa
Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos destinados à distribuição gratuita às crianças do Município e de lembranças destinadas aos idosos integrantes do Grupo Conviver, para as comemorações natalinas promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a serem realizadas no dia 10 de dezembro de 2026.
Recebendo propostas até 11/11 às 13:30
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 61.721,66
Propostas até
11/11/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
14387430000112-1-000035/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 13:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
06/11/2026, 13:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 6826/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
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ACESSÓRIOS MÉDICOS INCLUÍDOS: ESTETOSCÓPIO, SERINGA DE BRINQUEDO DÃO VIDA ÀS SIMULAÇÕES, AJUDANDO A CRIANÇA A COMPREENDER INSTRUMENTOS DE SAÚDE ENQUANTO SE DIVERTE.
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES IMPORTANTES: CARINHO, EMPATIA, RESPONSABILIDADE E COORDENAÇÃO MOTORA FINA DURANTE A HORA DA BRINCADEIRA.
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CARROCERIA ESPAÇOSA: PERFEITA PARA LEVAR BRINQUEDOS, AREIA, PEDRAS OU O QUE A IMAGINAÇÃO INVENTAR.
Dimensões aproximadas do produto:
Comprimento: 30 cm a 31 cm
Largura: 11 cm a 13 cm
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* MATERIAL DO REVESTIMENTO: COURO SINTÉTICO / PU (POLIURETANO) OU MICROFIBRA DE ALTA ADERÊNCIA.
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PRODUTO: KIT GARRAFA TÉRMICA + 2 XÍCARAS
CAPACIDADE DA GARRAFA: 500 ML
MATERIAL PRINCIPAL: AÇO INOXIDÁVEL 18/8, PAREDE DUPLA COM ISOLAMENTO TÉRMICO A VÁCUO
CONSERVAÇÃO TÉRMICA MÉDIA:
BEBIDAS QUENTES: ENTRE 5 A 12 HORAS (VARIA CONFORME A TEMPERATURA INICIAL DO LÍQUIDO E CONDIÇÕES EXTERNAS)
BEBIDAS FRIAS: ATÉ 12 HORAS
LIVRE DE BPA: SIM (MATERIAL ATÓXICO) · 400 UNR$ 48,30/un
GARRAFA TÉRMICA DE 800ML PERSONALIZADO COM O LOGOTIPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM AÇO INOXIDÁVEL 18/8, PAREDE DUPLA EM INOX COM ISOLAMENTO A VÁCUO
DESEMPENHO TÉRMICO ESTIMADO:
BEBIDAS GELADAS: MANTÉM FRIAS POR APROXIMADAMENTE 10 A 12 HORAS
COM GELO: CONSERVA POR ATÉ 24 A 48 HORAS
BEBIDAS QUENTES: CONSERVA POR APROXIMADAMENTE 6 A 8 HORAS
MECANISMO DA TAMPA: BICO RETRÁTIL INTEGRADO, ALÇA RÍGIDA EM FORMATO DE LAÇO ACOPLADA À TAMPA PARA FÁCIL MANUSEIO · 100 UNR$ 42,50/un
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Documentos do edital
TERMO DE REFERENCIATermo de Referência05/11/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar05/11/2026Certidão de Publicação 14109Aviso de Contratação Direta05/11/2026AVISO DE DISPENSAAviso de Contratação Direta05/11/2026BOLAOutros Documentos05/11/2026BONECAOutros Documentos05/11/2026BONECA2Outros Documentos05/11/2026CARROOutros Documentos05/11/2026GARRAFINHAOutros Documentos05/11/2026KIT GARAFA TERMICAOutros Documentos05/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FIRMINOPOLIS está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 181.781,66, e 1 sem valor publicado.
- Solicito a abertura de procedimento licitatório, visando a contratação de empresas…R$ 120.060,00 · encerra 10/11
- Solicitação de abertura de procedimento licitatório para aquisição de materiais de…valor não publicado · encerra 11/11
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