[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados…
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ/PA · Oriximiná/PA
· Pregão - Eletrônico
[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), referente a proposta Nº 14153138000126002 do Ministério da Saúde, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório
qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 11/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 10.374 (1%), garantia do contrato até R$ 51.871 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 103.742 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO - Especificação Técnica: Modo De Operação/Capacidade: Mecânica/ Até 150kg Régua Antropométrica: Até 2 Metros · 1 UNIDADER$ 2.151,54/un
ESTETOSCÓPIO INFANTIL - Especificação Técnica: Material De Confecção Do Auscultador: Aço Inoxidável; Tipo: Duplo · 2 UNIDADER$ 345,54/un
ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO - Especificação Técnica: Tipo: Analógico; Material de Confecção da Braçadeira: Nylon Ou Tecido De Algodão. · 4 UNIDADER$ 113,10/un
ESTETOSCÓPIO ADULTO - Especificação Técnica: Material De Confecção Do Auscultador: Aço Inoxidável; Tipo: Duplo · 2 UNIDADER$ 369,25/un
REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO (AMBU) - Especificação técnica: Material de confecção: siliconePossui válvula peep Possui válvula unidirecional Possui reservatório. Material de Confecção (Silicone): O balão autoinflável (capacidade aproximada de 1.500 ml a 1.600 ml) e a máscara facial anatômica são confeccionados em silicone de grau médico, translúcido e 100 autoclavável (resistente a até 134C). Garante memória elástica imediata para reexpansão rápida e visualização de possíveis secreções.Válvula PEEP (Positive End-Expiratory Pressure): Conexão integrada ou adaptador para acoplamento de válvula regulável de pressão positiva ao final da expiração (geralmente ajustável de 5 a 20 cmH₂O). Essencial para manter os alvéolos abertos em pacientes críticos e otimizar a troca gasosa.Válvula Unidirecional (Anti-reinalação): Sistema de barreira mecânica (comumente do tipo bico de pato ou duckbill) confeccionado em policarbonato/polisulfona com diafragma de silicone. Impede que o ar expirado pelo paciente retorne para o balão, eliminando o risco de reinalação de gás carbônico (CO₂). Inclui giro de 360 para facilitar o posicionamento do profissional.Possui Reservatório: Bolsa ou balão de extensão acoplado à base (com capacidade volumétrica entre 2.000 ml e 2.500 ml) enriquecido com mangueira de conexão para oxigênio medicinal. Permite o acúmulo de oxigênio puro para ofertar uma fração inspirada de oxigênio (FiO₂) de até 100 ao paciente · 2 UNIDADER$ 282,37/un
GLICOSÍMETRO - Especificação Técnica: O medidor de glicose deve conter um tempo de medição que varia entre 5 a 6 segundos, necessitando de volume de sangue entre 0,5 a 1,2 microlitros. Contendo faixa de medição de glicose entre 10mg/dl e 600 mg/dl e com memória de armazenamento de resultados vadriando de 300 a 500 testes. O equipamento deverá acompanhar todos os acessórios que garantam o seu perfeito funcionamento. · 6 UNIDADER$ 118,80/un
REANIMADOR PULMONAR MANUAL PEDIÁTRICO (AMBU) - Especificação Técnica: Com Reservatório Material De Confecção: em Silicone Aplicação: Infantil Com Válvula Unidirecional. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DETALHADA PARA AQUISIÇÃO - Aplicação: Uso pediátrico / infantil (indicado para pacientes com peso corporal de até 30 kg). Balão Autoinflável: Confeccionado em silicone 100 grau médico, translúcido, com alta resiliência e elasticidade. Superfície externa texturizada para garantir aderência e evitar deslizamento das mãos do operador. Capacidade/volume do balão de 500 ml (tolerância de 50 ml). Válvula do Paciente (Unidirecional): Sistema de não-reinalação com membrana interna em silicone tipo bico de pato. Conector universal para máscara facial ou tubo endotraqueal com acoplamento giratório de 360 para evitar tração no circuito. Válvula de Segurança de Pressão (Pop-Off): Integrada à válvula do paciente, calibrada para limitar a pressão máxima de ventilação em 40 cmH₂O, prevenindo riscos de barotrauma pulmonar. Deve possuir sistema de travamento manual caso pressões maiores sejam clinicamente exigidas. Reservatório de Oxigênio: Bolsa acumuladora com capacidade mínima de 600 ml a 1000 ml para permitir oferta de O₂ próxima a 100. Equipado com válvula integrada para controle de fluxo. Processamento e Esterilização: Balão, válvulas e máscara devem ser 100 reutilizáveis e autoclaváveis (suportar esterilização por calor úmido a 121C e 134C). Nota: O saco reservatório e a extensão de O₂ podem ... · 2 UNIDADER$ 395,49/un
DEA - DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - Especificação Técnica Equipamento deve possuir tecnologia de choque: Forma de onda bifásica exponencial truncada; Protocolo de energia escalonado ou fico conforme diretrizes da American Heart Association (AHA); Tempo de carga inferior a 10 segundos para prontidão de choque. Inteligência de análise: Algorítimo de detecção que analisa o complexo QRS e outros parâmetros do ECG e Sensibilidade rigorosamente calibrado para não dar choque em ritmos organizados ou assistolia. Comando de voz em português e indicadores luminosos (LEDs). Pas adesivas e descartáveis (adulto e pediátrico). Grau de proteção IP55 ou superior. Bateria de longa duração, não recarregável, com vida útil em standby de no mínimo 2 anos. Mínimo de 100 a 200 choques ou 10hs de monitorização contínua. O equipamento realiza testes diários, semanais e mensais nos circuitos internos, bateria e presença das pás, indicando o status por um LED verde/vermelho. · 1 UNIDADER$ 13.633,77/un
CARRO DE CURATIVOS - Especificação Técnica: Material de Confecção: Aço Inoxidavel; Acessórios: Balde E Bacia · 2 UNIDADER$ 1.295,19/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.