Pular para o conteúdo
Licitações › Transporte e Frota › Bom Jesus da Lapa/BA › Municipio de Bom Jesus da Lapa › Edital de credenciamento 014/2026…

Edital de credenciamento 014/2026 - credenciamento de pessoa jurídica, preferencialmente microempreendedor individual…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Bom Jesus da Lapa/BA · Credenciamento

Edital de credenciamento 014/2026 - credenciamento de pessoa jurídica, preferencialmente microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviço de transporte escolar com condutor habilitado, para o transporte de alunos matriculados na rede de ensino público (municipal e estadual) de bom jesus da lapa-ba.

Recebendo propostas até 30/11 às 12:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 9.510.254,90
Propostas até
30/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
faltam 23 dias
publicado há 260 dias
Nº de controle PNCP
14105183000114-1-000053/2026

Prazos deste edital

faltam 15 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 30/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
11/02/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 075

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PREFERENCIALMENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR (MUNICIPAL E ESTADUAL) COM CONDUTOR HABILITADO · 10 mêsR$ 951.025,49/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 22 contratos parecidos em BA, de R$ 2.377.563,73 a R$ 38.041.019,60 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 2.917.845,59
Mediana
R$ 4.324.406,29
25% fecharam acima
R$ 8.383.444,00

O menor da amostra foi R$ 2.380.600,00 e o maior, R$ 19.701.003,52.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 4.324.406,29, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

0,9
Disputa tranquila 1,8 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico16 de 22 fechamentos ficaram acima dissoR$ 2.917.845,59
Mediana do histórico11 de 22 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.324.406,29
Teto do histórico6 de 22 fechamentos ficaram acima dissoR$ 8.383.444,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (com e sem condutor), transporte de p · Porto Seguro/BA: R$ 16.336.524,72 · 29/10/2026
  • Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de peças, acessórios e componentes, bem como para a p · Boa Nova/BA: R$ 2.920.202,12 · 30/09/2026
  • CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA EM VEICULOS MEDIOS PESADOS E MAQUINAS · João Dourado/BA: R$ 7.015.886,00 · 30/09/2026
  • [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO · Quijingue/BA: R$ 4.163.708,57 (estimado R$ 4.248.682,24) · 14/09/2026
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS E PESADOS (INCLUINDO AUTOMÓVEIS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS · São Gonçalo dos Campos/BA: R$ 4.793.653,44 · 01/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota em BA

O valor estimado deste edital é R$ 9.510.254,90, maior que 18 dos 22 contratos desta amostra (81%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota na Bahia

623 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota na Bahia na nossa coleta (662 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 1% as outras 620 empresas · 98% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CS BRASIL FROTAS S.A.3R$ 135.607.918,42
CACTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA1R$ 16.336.524,72
ARAUJO EMPREEDIMENTOS LTDA EPP 2R$ 13.093.902,00
13.228.585 OMAR SILVA REIS1R$ 9.565.886,64
ERISTON DE SAO LEAO BARBOSA1R$ 9.565.886,64
CLASSICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA2R$ 9.386.200,04

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA está com 16 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 54.080.282,10.

Ver as 16 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 25 licitações abertas em Bom Jesus da Lapa →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de transporte escolar, locação de veículos e fretamento assim que abrir. Grátis pra começar.

Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.