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Contratação de empresa prestadora de serviços especializada para o reparo e a ornamentação de peças e estruturas…

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Senhor do Bonfim/BA · Dispensa

Contratação de empresa prestadora de serviços especializada para o reparo e a ornamentação de peças e estruturas natalinas pertencentes ao patrimônio municipal, destinadas à ornamentação dos espaços públicos durante o período natalino de 2026, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Senhor do Bonfim/BA

Recebendo propostas até 06/11 às 15:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 63.786,35
Propostas até
06/11/2026 às 15:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
13988308000139-1-000200/2026

Prazos deste edital

encerra hoje
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 15:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 18:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0268/26

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Reforma do letreiro luminoso, alterando a estrutura do número 6, para o número 7, o número zero é duplo proporcionando efeito túnel para fotos, feito no metalon 20x20, na chapa 18, os números 2, 2 e 6 medindo 2,50 de altura e o número 0 medindo 2,80 de altura, por 8,00 de largura em toda a estrutura. Os números tem uma profundidade de 44 cm. Pintura em toda ferragem em tinta sintética branca. Revestido em mangueira de led em seu contorno e preenchida com pisca pisca no sentido horizontal, com espaçamentos de 08 (oito) cm entre as linhas do pisca-pisca. As cores do led bem como do pisca-pisca serão definidas na ordem de fornecimento pela PMSB, fixado por abraçadeira de nylon tipo T18R1. A estrutura deverá ser instalada na Praça Nova do Congresso, por conta da contratada. · 1 UNIDADER$ 3.529,08/un
ORNAMENTAÇÃO DA MANSÃO DO PAPAI NOEL ORNAMENTAÇÃO: Dentro do anexo existirão 06 (seis) cômodos, sendo três medindo 5x5 de largura e 2,30 de altura e dois cômodos medindo 7,5x5 de largura e 2,30 de altura e um cômodo medindo 10x5 e 2,30 de altura. Deverá conter espaços denominados estagrameáveis, com as paredes revestidas de lonas incolor, na gramatura 420g/m², já no seu piso revestido por carpete na espessura: 2,5 - 3,0mm. O entorno da casa deverá conter festões nas divisórias dos cômodos, em toda estrutura externa, como consta na imagem ilustrativa; deverá conter objetos que trazem a realidade da casa do Papai Noel, serão utilizados uma média de 200 (duzentos) pisca pisca de 10 (dez) metros cada um e 02 (dois) rolos de mangueiras de led (100 metros cada), em suas áreas para fotos temáticas, sendo os seguintes: SALA DE JANTAR medindo 5x5; A contratada deverá disponibilizar: Mesa de jantar com cadeiras; aparelho de jantar; alimentos feitos de resina ou plástico que enfatize o período natalino; toalha de mesa e outros. JARDIM DE INVERNO medindo 7x5; A contratada deverá disponibilizar: bonecos de papai Noel; renas; caixas de presentes e árvore de natal enfeitada com no mínimo um metro de altura com bolas e adereços natalinos COZINHA medindo 5x5; A contratada deverá disponibilizar: Mesa; armário de cozinha; geladeira; utensílios de cozinha, enfeites e outros. SALA DO PAPAI NOEL medindo 10x5; Contará com 02 (dois) personagens vivos na entrada, tipo: Papai e mamãe Noel. Estes personagens executarão suas funções de segunda a domingo, das 18hs às 22:00hs, os mesmos serão remunerados pela empresa contratada, como também os trajes serão fornecidos pela contratada. A contratada deverá disponibilizar neste ambiente, Sofá; televisão de tubo; aparador; árvore natalina de no mínimo 2 metros de altura com enfeites. FÁBRICA DE BRINQUEDOS medindo 7x5 · 1 UNIDADER$ 40.000,00/un
REPARO E MONTAGEM DE ÁRVORE NATALINA ESPIRAL DESCRIÇÃO: A Árvore Natalina existente foi confeccionada em metalon 20mm x 30mm, chapa de 18, medindo 10 (dez) metros de altura e com 04 (quatro) metros de diâmetro de base. REPAROS: Deverá ser feitos reparos de solda e pintura em toda ferragem, em tinta sintética branca e decoração. ORNAMENTAÇÃO: A empresa vencedora deverá realizar a ornamentação revestindo toda a árvore com tecido tipo malha, bem como festão armado e rosqueado de 20 centímetros de diâmetro em cores a serem definidas que deverá circular a árvore da base ao topo, no sentido vertical, com espaçamento de 0,20m, 325 (trezentos e vinte e cinco) enfeites natalinos diversos (variados entre - bolas, pacotinhos de presente, tamborzinhos, estobros, mini papai noel com gliter, sininhos, lacinhos, guirlanda) que deverão ser colocados por toda a extensão da árvore. A árvore deverá ser revestida da sua base até o topo, sentido horizontal, com 20 fileiras medindo 10 metros cada, bem como deverá ser preenchida com microlâmpadas de led denominado pisca-pisca no sentido horizontal, com espaçamentos de 10 (dez) cm entre as linhas do pisca pisca e estrobros. As cores do led bem como do pisca-pisca serão definidas pela PMSB na ordem de fornecimento, fixado por abraçadeira de nylon tipo T18R1. A árvore deverá ser instalada na Praça Nova do Congresso, por conta da contratada, com apoio dos servidores da prefeitura, posicionada no centro e/ou em lugar definido pela Prefeitura (Secretaria de Cultura). Imagem ilustrativa. · 1 UNIDADER$ 12.031,23/un
REPAROS E ORNAMENTAÇÃO DA PISCINA DE BOLINHAS A reparação das peças consistirá em lixamento das peças, reparos em soldagem e pintura. Reparação da estrutura de metalon 20mm x 20mm, chapa de 18, medindo 20,00 (vinte) metros de largura por 10,00 (dez) metros de comprimento, por um metro e meio de altura, a estrutura possui uma proteção em chapa lisa galvanizada na chapa 20 de 0,60 metros de altura nas suas laterais, pintura em toda ferragem em tinta sintética branca. A estrutura metalon deverá ser revestida com espuma de 15mm em prol de evitar machucados. A estrutura deverá possuir em seus quatro cantos um ferro fixado na estrutura base, em metalon 25mm x 25mm de um metro e meio, na chapa 18mm, de altura que deverá ser revestida por Flutuador Espaguete para Piscina de 15mm. ORNAMENTAÇÃO: A piscina será coberta por duas tendas, já fixadas pela Prefeitura, cada uma medindo 10x10, ficando um espaço de 10x20, revestida totalmente o teto em malha preta, com pisca pisca em formato de cascata e enfeites estilo acessórios natalinos, como laços, sinos, estrelas, guirlanda e outros. A estrutura deverá ser instalada na Praça Nova do Congresso, por conta da contratada. · 1 UNIDADER$ 8.226,04/un

Documentos do edital

Aviso e Edital de Contratacao Direta [Protocolo]Aviso de Contratação Direta03/11/2026TR REPARO E ORNAMENTACAO NATAL 2026 docxTermo de Referência03/11/2026ANEXO III REGISTRO FOTOGRAFICO DA SITUACAO ATUAL DAS PECAS E ESTRUTURAS NATALINAS DESTINADAS A REPARO E ORNAMENTACAO 2026 docxOutros Documentos03/11/2026ETP REPARO 2026 docxEstudo Técnico Preliminar03/11/2026DFD REPARO E ORNAMENTACAO NATAL 2026 docxDocumento de Formalização da Demanda - DFD03/11/2026MAPA DE RISCOS REPARO docxMapa de Riscos03/11/2026CONTRATO DISPENSA PRESTACAO DE SERVICOSMinuta do Contrato03/11/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM está com 15 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 9.670.180,01, e 4 sem valor publicado.

Ver as 15 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.