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Materiais de Consumo Diversos

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · Salvador/BA
Encerrada em 16/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 16.997,20
Propostas até
16/09/2026 às 15:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
13937149000143-1-000394/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor MH COMERCIO DE PAPELARIA ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA por R$ 262,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ALCOOL, etilico 70%, solucao antisseptica uso externo, frasco com 1 litro. · 500 FrR$ 6,04/un
CAIXA, plastica, tipo BIN, nº 5, capacidade aproximada de 4 litros · 20 UnR$ 4,51/un
LUBRIFICANTE, antioxidante, em aerosol, isento de CFC, para uso geral. · 20 UnR$ 20,63/un
BLOCO, para anotacoes, auto-adesivo, em papel sulfite, cores variadas, dimensoes 38 x 50 mm, com tolerancia de ate -2%. · 20 PcR$ 3,87/un
ETIQUETA, auto-adesiva, cor branca, para impressora inkjet, laser, copiadora, dimensoes 25,4 x 101,6 mm, com tolerancia de ate -2% · 5 CxR$ 53,99/un
CONECTOR, eletrico, macho, de encaixe RJ-45, CAT 6, 08 contatos, corpo em termoplastico transparente de alto impacto nao propagante a chamas. · 1.745 UnR$ 2,69/un
PILHA, alcalina, 9 Volts. EMBLAGEM: Contendo 01 unidade. · 50 UnR$ 12,59/un
PILHA, alcalina, tamanho AAA, 1,5 Volts, com designacao LR03. EMBLAGEM: Contendo 02 unidades. · 150 PrR$ 7,23/un
ESPONJA, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensoes minimas de 100 mm x 70 mm x 18 mm (C x L x E). · 150 UnR$ 1,57/un
TESOURA, modelo multiuso, em aco inox, 8 (oito) polegadas ou 20 (vinte) cm de comprimento, tolerancia -2%, , cabo em plastico de alta resistencia. · 50 UnR$ 7,35/un
COPO, para agua, descartavel, transparente, capacidade 200 ml, em plastico (PP), com resina termoplastica destinada ao consumo de bebidas, material nao toxico, isento de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas e rebarbas. · 400 CTR$ 6,26/un
FILTRO, de linha tipo regua, com 05 tomadas no padrao 2P + T, corrente nominal minima de 10 A, tensao nominal 127/220 V, com chave liga/desliga, protecao contra surtos eletricos (DPS) e protecao contra sobrecarga por fusivel ou disjuntor rearmavel. · 150 UnR$ 24,08/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.