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Aquisição de roupas de ballet, destinadas ao atendimento das atividades e projetos desenvolvidos pela secretaria…

MUNICIPIO DE IRAQUARA · Iraquara/BA

Aquisição de roupas de ballet, destinadas ao atendimento das atividades e projetos desenvolvidos pela secretaria municipal de educação de iraquara/ba, conforme especificações e quantitativos constantes no anexo II do edital. Tipo: Menor preço por lote

Encerrada em 05/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 44.184,00
Propostas até
05/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
13922596000129-1-000076/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor DANCIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA por R$ 8.775,00.

Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CASAQUINHO INFANTIL PARA BALLET, confeccionado em helanca ou tecido de qualidade equivalente, macio, confortável, elástico e adequado à prática de dança. Modelo de manga comprida, com acabamento reforçado e ajuste confortável ao corpo, destinado ao uso sobre o collant. Cor rosa. TAMANHOS INFANTIS VARIADOS, conforme grade a ser definida pela Secretaria. · 300 UNIDADER$ 43,00/un
COLLANT INFANTIL DE MEIA MANGA PARA BALLET, confeccionado em helanca ou tecido de qualidade equivalente, com boa elasticidade, resistência, conforto e ajuste ao corpo. Modelo meia manga, acabamento reforçado e costuras firmes. Cor rosa. TAMANHOS INFANTIS VARIADOS, conforme grade a ser definida pela Secretaria. · 300 UNIDADER$ 36,72/un
COLLANT REGATA INFANTIL PARA BALLET, confeccionado em helanca ou tecido de qualidade equivalente, com elasticidade, resistência e conforto adequados à prática de dança. Modelo regata, com acabamento reforçado e costuras firmes. Cor rosa. TAMANHOS INFANTIS VARIADOS, conforme grade a ser definida pela Secretaria. · 300 UNIDADER$ 28,56/un
MEIA-CALÇA PARA BALLET, MODELO INFANTIL, confeccionada em material elástico, macio, confortável e resistente, adequado à prática de dança, com boa elasticidade e ajuste ao corpo, permitindo liberdade de movimentos. Cor rosa. TAMANHOS INFANTIS VARIADOS, conforme grade a ser definida pela Secretaria. · 300 UNIDADER$ 16,00/un
SAIA INFANTIL TRANSPASSADA PARA BALLET, confeccionada em helanca light ou tecido leve de qualidade equivalente, com bom caimento, flexibilidade e conforto. Modelo próprio para uso sobre collant, com sistema de transpasse e ajuste adequado à cintura. Cor rosa. TAMANHOS INFANTIS VARIADOS, conforme grade a ser definida pela Secretaria. · 300 UNIDADER$ 23,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.