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Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para unidade de beneficiamento de frutas - unipolpas, localizada…

MIGUEL CALMON · Miguel Calmon/BA · Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para unidade de beneficiamento de frutas - unipolpas, localizada na comunidade dos bagres, no município de miguel calmon/ba, conforme o termo de convênio car/aju Nº128/2026.

Recebendo propostas até 19/11 às 14:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 608.771,92
Propostas até
19/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado hoje · propostas abrem em 3 dias
Nº de controle PNCP
13913363000160-1-000260/2026

Prazos deste edital

  1. seg 09/11Abre o envio de propostas.
  2. sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. qui 19/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.088 (1%), garantia do contrato até R$ 30.439 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 60.877 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA, com capacidade de pesagem de até 200 kg, equipada com plataforma de pesagem, visor digital de fácil leitura e fonte de alimentação com carregador bivolt, compatível com tensões de 110/220 V. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo e sem uso, acompanhado de todos os componentes e acessórios necessários ao seu adequado funcionamento. · 1 UNDR$ 1.425,00/un
BALDE PLÁSTICO PARA USO ALIMENTÍCIO, com capacidade mínima de 3,6 litros, fabricado em material plástico atóxico, resistente e adequado ao contato com alimentos, com tampa de fechamento compatível. Deverá ser de fácil higienização, resistente ao uso contínuo e fornecido novo e sem uso. · 15 UNDR$ 51,36/un
CAIXA PLÁSTICA EMPILHÁVEL para acondicionamento, transporte e armazenamento de frutas e produtos hortifrutícolas, com capacidade mínima de 50 litros, fabricada em material plástico resistente, de fácil higienização, adequada para uso em atividades de hortifrúti, feira e mercado. Deverá possuir estrutura reforçada, permitir o empilhamento seguro e ser fornecida na cor preta, nova e sem uso. · 15 UNDR$ 84,00/un
CAIXA PLÁSTICA FECHADA, tipo bandeja, destinada ao acondicionamento, armazenamento e transporte de produtos alimentícios, com capacidade mínima de 40 litros, fabricada em material plástico resistente, de fácil higienização e adequada para uso em ambientes frigoríficos e de processamento de alimentos. Deverá possuir estrutura reforçada, permitir empilhamento seguro e ser fornecida na cor branca, nova e sem uso. · 40 UNDR$ 41,52/un
CAIXA PLÁSTICA PARA FRUTAS e produtos hortifrutícolas, com capacidade mínima de 45 litros, dimensões aproximadas de 55 x 36 cm, fabricada em material plástico resistente, adequado para acondicionamento, armazenamento, transporte e uso em ambientes refrigerados ou congelados. Deverá possuir estrutura reforçada, ser de fácil higienização, resistente ao uso contínuo e permitir empilhamento seguro, sendo fornecida nova e sem uso. · 40 UNDR$ 42,70/un
COMPRESSOR DE AR INDUSTRIAL, com capacidade de produção mínima de 20 PCM, reservatório com capacidade de 200 litros, motor elétrico de 5 CV, trifásico, com tensão de alimentação de 220/380 V e pressão máxima de aproximadamente 175 PSI. O equipamento deverá possuir vaso de pressão devidamente certificado, dispositivos de segurança, incluindo válvula de segurança, manômetro e demais componentes necessários à operação segura e adequada do equipamento, devendo ser fornecido completo, novo e sem uso. · 1 UNDR$ 11.794,33/un
EQUIPAMENTO PARA PROCESSAMENTO DE FRUTAS, COMPOSTO POR FATIADOR DE MARACUJÁ, DESPOLPADEIRA e refinadeira, fabricado em aço inoxidável AISI 304, com dimensões aproximadas de 1,70 m de comprimento, 1,20 m de largura e 3,00 m de altura. O fatiador de maracujá deverá possuir facas rotativas e motor elétrico de 1,5 CV, acionado por chave de partida com relé térmico de proteção, proporcionando limpeza simples e eficiente. A despolpadeira deverá possuir batedores em PEAD (polietileno de alta densidade), motor elétrico de 5,0 CV, acionado por chave de partida com relé térmico de proteção, peneira com furos de 12 mm de diâmetro e funcionamento em regime de despolpamento por batelada. A refinadeira deverá possuir escovas com cerdas de nylon, motor elétrico de 5,0 CV, acionado por chave de partida com relé térmico de proteção, peneira com furos de 0,5 mm ou 0,6 mm de diâmetro e funcionamento em regime de despolpamento por batelada. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo e sem uso, acompanhado de todos os componentes necessários ao seu adequado funcionamento. · 1 UNDR$ 118.927,07/un
KIT COMPLETO DE CÂMARA FRIA para armazenamento de produtos congelados, com dimensões aproximadas de 4,00 m de comprimento, 5,00 m de largura e 2,80 m de altura, constituído por 2 (duas) unidades condensadoras com potência de 4 HP cada, 2 (dois) evaporadores equipados com 4 (quatro) micromotores, 2 (dois) quadros de comando e painéis de isolamento térmico em PIR, com espessura mínima de 100 mm, podendo ser utilizado painel com espessura de 150 mm, conforme necessidade técnica. O sistema deverá incluir tubulação em cobre, sistema de refrigeração com gás refrigerante compatível com o equipamento e todos os componentes necessários ao funcionamento adequado da câmara. O fornecimento deverá contemplar a instalação completa do sistema, incluindo montagem, interligação dos equipamentos, testes de funcionamento e demais serviços necessários à entrega da câmara fria em pleno funcionamento. · 1 UNDR$ 136.701,33/un
MÁQUINA de empacotamento automática para produtos alimentícios, com estrutura e tubulações construídas em aço inoxidável AISI 304, com acabamento polido, e componentes em alumínio polido. Deverá possuir chapa interna amortecedora de impacto em aço carbono de 1/4", com pintura em PU de alta resistência; painel de comando em aço inoxidável AISI 304, equipado com CLP de alta resolução, IHM (Interface Homem-Máquina) com tela sensível ao toque de, no mínimo, 3", sensor fotocélula para centralização e corte da impressão da embalagem e lâmpada UV. Deverá possuir sistema de desativação automática do equipamento por meio de sensor de final de filme, que desligue a máquina ao término do filme, e sensor de final de fita do datador, que desligue o equipamento ao término da fita. O sistema de dosagem do produto deverá ser composto por bomba positiva e tanque com capacidade de 150 litros, equipado com agitador. A máquina deverá apresentar capacidade produtiva, utilizando polpa refinada em peneira de 0,5 mm ou 0,6 mm, de aproximadamente 3.400 unidades por hora para embalagens de 100 g no formato retangular, em velocidade de operação correspondente à maior capacidade; aproximadamente 3.000 unidades por hora para embalagens de 100 g no formato retangular, em velocidade intermediária; e aproximadamente 560 unidades por hora para embalagens de 1.000 g no formato retangular. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo e sem uso, acompanhado de todos os componentes, acessórios e dispositivos necessários ao seu adequado funcionamento. · 1 UNDR$ 98.591,67/un
TANQUE lavador universal compacto para lavagem de frutas, destinado à higienização e remoção de impurezas dos produtos, com altura de descarregamento de até 4 metros, reservatório de água com sistema de dupla filtragem mecânica e circuito fechado de circulação de água. Deverá possuir esteira elevadora de taliscas em malha plástica, com largura útil de 400 mm, espaçamento de 200 mm entre taliscas e guarda lateral móvel, além de empurrador de frutas. O tanque deverá ser fabricado em chapas metálicas com espessuras de 2 mm e 1,5 mm, equipado com grelha para separação mecânica de sujeiras pesadas por decantação, confeccionada em chapa perfurada com furos de 4 mm de diâmetro. O equipamento deverá apresentar dimensões aproximadas de 2,00 m de comprimento e 0,70 m de largura para o tanque, comprimento total de aproximadamente 4,00 m até o final da esteira e altura de descarregamento na calha da esteira de aproximadamente 2,00 m. Deverá possuir bomba centrífuga de 0,5 CV, trifásica, destinada ao circuito de imersão e filtragem mecânica; motor elétrico de 0,75 CV, trifásico, para acionamento da esteira elevadora de taliscas; e motor elétrico de 0,33 CV, trifásico, para acionamento do empurrador de frutas. Deverá ainda possuir dreno permanente de água com diâmetro de 1" BSP e dreno principal do tanque com diâmetro de 3" BSP, equipado com válvula esfera para bloqueio. O equipamento deverá ser fornecido completo, novo e sem uso, acompanhado de todos os componentes, acessórios e dispositivos necessários ao seu adequado funcionamento. · 1 UNDR$ 93.500,00/un
TANQUE pulmão retangular para armazenamento temporário e transferência de polpa, com capacidade mínima de 250 litros, equipado com saída de produto dotada de conexão sanitária e bomba positiva para transferência da polpa. O conjunto deverá ser fornecido com aproximadamente 6 metros de tubulação para interligação e transferência do produto, incluindo todos os componentes, conexões e acessórios necessários ao adequado funcionamento do sistema. · 1 UNDR$ 32.333,33/un
VEÍCULO TIPO PICK-UP (ANO E MODELO 2026/2026) CABINE SIMPLES PARA 02 PESSOAS; - ; - MOTOR 1.3 OU SUPERIOR; 1.332 CM³ DE CILINDRADA, 8 VÁLVULAS - POTÊNCIA MÍNIMA 98 CV; CAPACIDADE MÍNIMA 720KG, COMPRIMENTO DO VEÍCULO MÍNIMO 4.474MM, ENTRE EIXOS 2.737MM, LARGURA MÍNIMA 1.732MM - MOTOR FLEX - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RÉ; - DIREÇÃO ELÉTRICA; - AR CONDICIONADO; - VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS; - ALARME; - MP3 PLAYER E RÁDIO COM 02 ALTO-FALANTES, TWEETERS E ANTENA; - PROTETOR DE CÁRTER, FRISOS E TAPETES; - RODAS EM AÇO ESTAMPADO E PNEUS 195/65 R15; - GRADE PROTETORA DO VIDRO TRASEIRO; - PROTETOR DE CAÇAMBA; - ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO; - TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, - MARCA DO VEÍCULO OFERTADO DEVERÁ POSSUIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CONCESSIONÁRIA) AUTORIZADA NO ESTADO DA BAHIA. · 1 UNDR$ 110.099,99/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 13.106.108,92.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.