Pular para o conteúdo
Licitações › Vera Cruz/BA › Municipio de Vera Cruz › Contratação de empresa especializada para o…

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coleções didáticas e materiais de apoio…

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA · Vera Cruz/BA · Pregão - Eletrônico

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coleções didáticas e materiais de apoio pedagógico para a educação infantil da rede municipal de ensino de Vera Cruz/Ba, em conformidade com a BNCC.

Recebendo propostas até 30/11 às 13:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 907.375,39
Propostas até
30/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
13891130000103-1-000209/2026

Prazos deste edital

  1. ter 24/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 30/11Enviar a proposta até 13:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 30/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 9.074 (1%), garantia do contrato até R$ 45.369 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 90.738 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
16/11/2026, 12:01

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0588/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SISTEMA DE ENSINO COM COLEÇÃO DIDÁTICA INTEGRADA DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL G2 (2 ANOS), composto por materiais pedagógicos estruturados e integrados, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, destinados ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas para crianças de 2 (dois) anos de idade. O kit do estudante deverá contemplar: 01 livro em volume unico em brochura e com serrilha, destinado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo, confeccionados em material resistente, com acabamento compatível com o uso contínuo na Educação Infantil; recurso pedagógico manipulável destinado ao desenvolvimento da consciência fonológica, da linguagem oral, da ampliação do vocabulário e das primeiras experiências de contato com o sistema de escrita; recurso destinado à organização, conservação e acompanhamento das produções pedagógicas individuais realizadas pela criança durante o período letivo; material manipulável voltado ao desenvolvimento das noções iniciais de quantidade, sequência numérica, classificação, comparação, correspondência e raciocínio lógico-matemático; 02 (duas) obras de literatura infantil apropriadas à faixa etária, destinadas ao incentivo da leitura, da imaginação, da oralidade, da criatividade e da formação do vínculo com a cultura escrita. O material do professor deverá acompanhar materiais cartonados, o livro da família, e c... · 321 KitR$ 356,33/un
SISTEMA DE ENSINO COM COLEÇÃO DIDÁTICA INTEGRADA DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL G3 (3 ANOS), composto por materiais pedagógicos estruturados e integrados, alinhados à BNCC e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, adequados às especificidades do desenvolvimento das crianças de 3 (três) anos. O kit do estudante deverá contemplar: 02 volumes com capa dura e encadernação em espiral, organizados de forma sequencial, contendo propostas pedagógicas compatíveis com a faixa etária e com os campos de experiências previstos na BNCC; recurso pedagógico manipulável destinado ao fortalecimento das habilidades relacionadas à linguagem oral, consciência fonológica, ampliação do vocabulário e aproximação do sistema de escrita; recurso destinado ao arquivamento, preservação e acompanhamento das produções pedagógicas desenvolvidas durante o ano letivo; material manipulável voltado ao desenvolvimento das habilidades lógico-matemáticas iniciais, contemplando quantidade, classificação, ordenação, correspondência e sequência numérica; 02 (duas) obras de literatura infantil adequadas à faixa etária, favorecendo o desenvolvimento da linguagem, da imaginação, da interação social e da formação do hábito de leitura. O material do professor deverá acompanhar materiais cartonados, o livro da família, e conter orientações metodológicas, planejamento pedagógico, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, estratégias de mediação, sugestões de avaliação e... · 478 KitR$ 518,33/un
SISTEMA DE ENSINO COM COLEÇÃO DIDÁTICA INTEGRADA DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL G4 (4 ANOS), composta por materiais pedagógicos estruturados e integrados, alinhados à BNCC, destinados ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas para crianças de 4 (quatro) anos. O kit do estudante deverá contemplar: 02 volumes com capa dura e encadernação em espiral, contendo propostas pedagógicas progressivas e integradas aos campos de experiências da Educação Infantil; recurso pedagógico manipulável destinado ao desenvolvimento da linguagem, da consciência fonológica, da ampliação do repertório linguístico e das habilidades precursoras da alfabetização; recurso destinado à organização e preservação das produções pedagógicas individuais realizadas ao longo do ano letivo; material manipulável para desenvolvimento das habilidades lógico-matemáticas, contemplando quantificação, comparação, ordenação, resolução de situações-problema e raciocínio lógico; 02 (duas) obras de literatura infantil adequadas à faixa etária, favorecendo desenvolvimento da oralidade, da imaginação, da criatividade, da apreciação literária e das competências socioemocionais O material do professor deverá acompanhar materiais cartonados, o livro da família, e conter orientações metodológicas, planejamento pedagógico, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, estratégias de mediação, sugestões de avaliação e demais recursos de apoio ao trabalho docente. · 476 KitR$ 565,27/un
SISTEMA DE ENSINO COM COLEÇÃO DIDÁTICA INTEGRADA DESTINADA AOS PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL G5 (5 ANOS), composta por materiais pedagógicos estruturados e integrados, alinhados à BNCC, destinados ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas para crianças de 5 (cinco) anos, favorecendo a transição para o Ensino Fundamental. O kit do estudante deverá contemplar: 02 volumes com capa dura e encadernação em espiral, contendo atividades organizadas de forma progressiva, compatíveis com os objetivos de aprendizagem da etapa; recurso pedagógico manipulável destinado ao fortalecimento das habilidades relacionadas à linguagem oral, consciência fonológica, reconhecimento de letras, ampliação do repertório linguístico e preparação para o processo de alfabetização; recurso destinado ao registro, organização e preservação das produções pedagógicas desenvolvidas durante o ano letivo; material manipulável destinado ao desenvolvimento das habilidades matemáticas iniciais, contemplando quantificação, sequência, relações espaciais, comparação, resolução de problemas e raciocínio lógico; 02 (duas) obras de literatura infantil adequadas à faixa etária, estimulando o desenvolvimento da leitura mediada, da oralidade, da imaginação, da criatividade e da formação do leitor. O material do professor deverá acompanhar materiais cartonados, o livro da família, e conter orientações metodológicas, planejamento pedagógico, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, estrat... · 446 KitR$ 619,20/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE VERA CRUZ está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.739.490,39.

Ver as 3 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 2 licitações abertas em Vera Cruz →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.

Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.