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Contratação de empresa especializada para organização, planejamento e execução da Jornada Pedagógica 2027 da Rede…

MUNICIPIO DE POJUCA · Pojuca/BA · Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada para organização, planejamento e execução da Jornada Pedagógica 2027 da Rede Municipal de Ensino de Pojuca, com o tema - Pojuca Alfabetizada: compromisso de todos  da Educação Infantil à EJA,Conforme termo de referencia anexo I

Recebendo propostas até 01/12 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 185.793,46
Propostas até
01/12/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
13806237000106-1-000227/2026

Prazos deste edital

  1. qua 25/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 01/12Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 01/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.858 (1%), garantia do contrato até R$ 9.290 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 18.579 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
13/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 205-2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

KIT DO EDUCADOR JORNADA PEDAGÓGICA 2027  Mochila MOCHILA PERSONALIZADA: confeccionada em tecido poliéster de alta resistência, com acabamento reforçado, costuras duplas e zíperes de alta durabilidade. Deverá possuir compartimento principal amplo com fechamento em zíper, bolso frontal independente com fechamento em zíper, dois bolsos laterais em tela para acondicionamento de garrafa ou objetos diversos, alças traseiras acolchoadas e reguláveis, alça superior para transporte manual e costado reforçado, proporcionando conforto e resistência para o uso diário. Dimensões aproximadas de 42 cm de altura, 30 cm de largura e 15 cm de profundidade, admitindo variação de até 10%. A mochila deverá ser personalizada com a identidade visual da Jornada Pedagógica 2027 e da Secretaria Municipal de Educação, conforme layout fornecido pela contratante.  AGENDA PERSONALIZADA: Agenda executiva permanente, confeccionada em material sintético tipo couro (PU) conforme termo de referencia anexo I · 600 UNIDADER$ 243,13/un
KIT INSTITUCIONAL DO CORPO TÉCNICO  JORNADA PEDAGÓGICA 2027: AGENDA PERSONALIZADA: Agenda executiva permanente, confeccionada em material sintético tipo couro (PU) ou equivalente de alta qualidade, com acabamento refinado, capa rígida, fechamento por tira com detalhe metálico, formato aproximado A5, contendo aproximadamente 160 folhas em papel de gramatura mínima de 63 g/m², impressão em alta qualidade e organização diária por página. A agenda deverá possuir porta-caneta, acabamento interno compatível com o modelo executivo e personalização da capa com a identidade visual da Jornada Pedagógica 2027 e da Secretaria Municipal de Educação, conforme layout fornecido pela contratante. GARRAFA SQUEEZE PERSONALIZADA: Garrafa tipo squeeze confeccionada em material plástico transparente de alta resistência, reutilizável e livre de BPA, com capacidade mínima de 700 ml, corpo translúcido, tampa rosqueável em aço inoxidável ou material equivalente de acabamento conforme termo de referencia anexo · 100 UNIDADER$ 96,75/un
PALESTRANTE  PALESTRA MAGNA: Palestrante com experiência comprovada na área educacional, formação de professores e alfabetização, bem como comprovada atuação na realização de palestras, seminários, congressos ou eventos educacionais. A palestra deverá abordar o tema "Alfabetização como direito: desafios e possibilidades na contemporaneidade", com duração aproximada de 02 (duas) horas, compreendendo exposição dialogada, utilização de metodologia participativa, contextualização teórico- prática, apresentação de experiências e estratégias voltadas ao fortalecimento da alfabetização, além de momento destinado ao debate e interação com o público participante. Espera-se que a palestra contribua para o fortalecimento da cultura de alfabetização na Rede Municipal de Ensino, o alinhamento das práticas pedagógicas entre as etapas e modalidades de ensino, a ampliação do repertório didático-metodológico dos profissionais da educação e o fortalecimento,Conforme termo de referencia anexo I · 1 UNIDADER$ 17.833,33/un
TOTEM TOUCHSCREEN: Locação de 02(dois) totem touchscreen de no mínimo 24'' com tecnologia multitoque capacitiva (10 pontos), display IPS Full HD (1920×1080), bordas ultrafinas e antirreflexo. Equipado com câmera integrada de alta resolução (mínimo 5MP), flash LED e impressora fotográfica térmica ou de sublimação, capaz de imprimir fotos coloridas em papel 10×15cm.Conforme termo de referencia anexo I · 1 UNIDADER$ 7.490,80/un
VENTILADORES:Locação de 07 (sete) ventiladores tipo climatizador evaporativo de ar, modelo industrial, de alta vazão e longo alcance, destinados à climatização dos ambientes da Jornada Pedagógica 2027. Os equipamentos deverão possuir sistema de climatização evaporativa, reservatório de água com capacidade mínima entre 80 e 100 litros, gabinete confeccionado em plástico de alta resistência, estrutura reforçada com suportes metálicos e componentes em alumínio ou aço inoxidável, alimentação elétrica em 220V, painel de controle de fácil operação, controle de velocidade, temporizador e vazão mínima de 12.000 m³/h por equipamento, adequada para ambientes com grande circulação de pessoas. Os ventiladores deverão possuir rodízios para facilitar a movimentação, baixo nível de ruído e eficiência energética compatível com o uso contínuo. A contratação deverá compreender o transporte, instalação, testes de funcionamento, manutenção preventiva e corretiva, Conforme termo de referencia anexo I · 1 UNIDADER$ 4.916,33/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE POJUCA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.996.282,59.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.