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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em decoração natalina de espaços públicos, incluindo locação…

MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA · Itamaraju/BA · Pregão - Eletrônico

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em decoração natalina de espaços públicos, incluindo locação, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e retirada de estruturas, cenários e iluminação temática e realização de atividades, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itamaraju/Bahia.

Recebendo propostas até 24/11 às 08:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 414.257,81
Propostas até
24/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
13761697000165-1-000202/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 24/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.143 (1%), garantia do contrato até R$ 20.713 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 41.426 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:52

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0000715/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO FELIZ NATAL em caixa expandida metálica, com letras tridimensionais iluminadas por fitas de LED 220V de alta luminosidade e baixo consumo. A estrutura será fixada em base metálica reforçada, com acabamento resistente ao tempo e conexões elétricas protegidas, garantindo segurança, durabilidade e destaque visual na decoração natalina. · 1 UND.R$ 27.229,83/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA TEMÁTICA REALISTA DO PAPAI NOEL, MEDINDO 6 METROS POR 8 METROS, construída em madeira e metalon, com cobertura em telha de modelo contemporâneo e tablado acarpetado compatível com a área da casa. A ambientação terá lareira cenográfica ao fundo, compondo uma temática familiar e acolhedora de casa do Papai Noel. Incluirá 1 poltrona do Papai Noel (2,5 metros), 1 boneco gigante do Papai Noel (3,5 metros) em fibra de vidro, 2 ursos decorativos (4 metros de altura cada) em fibra de vidro, pequenas caixas de presente com estrutura metálica revestida com LED 220V e árvore de Natal em estrutura metálica (4 metros), com acabamento em PVC e polietileno e peças decorativas. A iluminação cenográfica contará com 4 moving, 20 par LEDs e 2 strobo, além de cortina de LED 220V dimensionada para o teto de 6 metros por 8 metros. A disposição dos elementos deverá ser compatibilizada com as dimensões e a altura útil da casa, garantindo circulação segura, visitação, interação e registros fotográficos das famílias. · 1 UND.R$ 140.048,33/un
LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU/h CADA, destinados à climatização da Casa do Papai Noel, com dimensões de 6 metros por 8 metros, totalizando 48 m². A contratação compreenderá 03 (três) aparelhos, incluindo transporte, instalação, testes de funcionamento, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período de locação, desinstalação e retirada ao término da utilização. Deverão estar incluídos todos os materiais e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos, como tubulações, isolamento térmico, suportes, sistemas de drenagem da água de condensação e conexões elétricas compatíveis. Os aparelhos deverão ser entregues limpos, higienizados e em perfeito estado de funcionamento, com distribuição no ambiente que favoreça a circulação do ar. A contratada deverá prestar assistência técnica e substituir os equipamentos que apresentarem defeitos durante o período de locação. · 3 UND.R$ 7.001,00/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRESÉPIO COMPLETO E VISITÁVEL, confeccionado em fibra de vidro com acabamento realista, composto por 11 peças representando os principais personagens do nascimento de Cristo nos tamanhos de 2m de altura. O conjunto será disposto em área cenográfica adequada, com iluminação decorativa e barreiras de proteção, proporcionando ao público uma experiência visual e simbólica do Natal com segurança, beleza e fidelidade aos elementos tradicionais. · 1 UND.R$ 52.694,33/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAIS METÁLICOS ILUMINADOS, medindo 2,5 metros de altura por 2,0 metros de largura, dispostos ao longo do trajeto que conduz ao presépio visitável. Cada portal será confeccionado em estrutura metálica galvanizada, com iluminação em LED 220V com acabamento em mangueiras e pisca-pisca de LED e testeira decorativa contendo uma frase ou palavra simbólica, remetendo à caminhada espiritual até o nascimento de Cristo. (FÉ, ESPERANÇA E AMOR, PAZ E LUZ). O conjunto integra a decoração natalina, oferecendo ao público uma experiência imersiva e reflexiva durante a visita. · 5 UND.R$ 2.750,00/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXA DE PRESENTE medindo 1,5x1,5x1,5 metros, confeccionada em estrutura metálica reforçada, com revestimento em mangueira e cordão de LED 220V de alto brilho e baixo consumo. Com acabamento em pisca-pisca de LED. O item será utilizado como cenário interativo para fotos, integrando a decoração natalina com segurança, resistência e grande impacto visual, tornando-se um dos principais pontos de visitação e registro do público durante o período festivo. · 2 UND.R$ 2.816,66/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LED 200W NAS CORES VERDE E VERMELHA, destinados à iluminação cênica de árvores e praças durante o período natalino. Os equipamentos possuem baixo consumo de energia, alta luminosidade e resistência climática, proporcionando efeito visual acolhedor e temático, valorizando os elementos naturais e urbanos da decoração e reforçando o clima festivo nas áreas públicas. · 60 UND.R$ 100,50/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FITAS DE LED 220V COM 10 METROS de comprimento cada, destinadas à decoração de diversos pontos da cidade durante o período natalino. As fitas serão aplicadas em estruturas, fachadas e elementos decorativos, proporcionando iluminação temática, uniforme e de baixo consumo energético, contribuindo para a valorização visual dos espaços públicos e o clima festivo da cidade. · 100 UND.R$ 98,33/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISCA-PISCAS EM LED 220V DE BAIXO CONSUMO E ALTA LUMINOSIDADE MEDINDO 10 METROS cada unidade. Destinados à iluminação natalina de trevos e praças. Os conjuntos serão instalados em árvores, postes e estruturas decorativas, criando um efeito intermitente vibrante que valoriza os espaços públicos, reforça o clima festivo e garante segurança, durabilidade e harmonia visual durante o período natalino. · 1.000 UND.R$ 131,08/un
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZES INCANDESCENTES AMARELAS tendo como objetivo complementar a iluminação natalina das praças públicas, proporcionando ambiente acolhedor, clássico e visualmente harmônico. A tonalidade amarela quente reproduz o brilho tradicional do Natal, criando sensação de aconchego e nostalgia, além de realçar elementos naturais e ornamentais, como árvores, coretos e estruturas decorativas. · 100 UND.R$ 69,56/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.