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CHAMADA PÚBLICA É PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM…

Prefeitura Municipal de Itagibá · Itagibá/BA · Credenciamento

CHAMADA PÚBLICA É PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326/2006, por meio da modalidade compra institucional do programa nacional de alimentação escolar, através de chamamento público com dispensa de licitação, conforme referenciado neste Termo de Referência, no edital e seus anexos.

Recebendo propostas até 07/12 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 190.838,07
Propostas até
07/12/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
13701966000106-1-000169/2026

Prazos deste edital

faltam 11 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 07/12Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
13/11/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Credenciamento

Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Processo administrativo nº 145/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABACATE - IN NATURA. FRUTO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE 1ª QUALIDADE, FRESCO, LIMPO, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICOS DA ESPÉCIE, ISENTO DE SUJIDADES. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES. · 300 KGR$ 5,70/un
ABOBORA MADURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE. · 979 KGR$ 5,46/un
AIPIM , PRODUTO FRESCO E COM GRAU DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO, SEM FIBRAS, INTEIROS E COM IDADE ENTRE 8 (OITO) MESES E 1 (UM) ANO, MATURAÇÃO INTERMEDIÁRIA. APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO APRESENTAR PERFURAÇÕES OU INJÚRIAS MECÂNICAS DESCASCADO SEM TERRA ADERIDA À SUPERFÍCIE EXTERNA. · 1.133 KGR$ 9,75/un
ALFACE CRESPA, HORTALIÇA FRESCA, COM FOLHAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; LIMPA, LAVADA OU ESCOVADA, COLORAÇÃO UNIFORME; ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA. · 913 MOLR$ 5,99/un
BANANA CHIP (SEM SAL), COM CONSISTÊNCIA CROCANTE E SEM CORANTES ARTIFICIAIS. EMBALAGEM COM 120 G. CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. · 1.122 PCR$ 8,20/un
BANANA DA PRATA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, CLASSE COMPRIMENTO MAIOR QUE 12CM, CALIBRE 32, CATEGORIA I, SUBCLASSE BUQUE, ESCALA DE MATURAÇÃO 4 A 5, TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. GRAMATURA MÉDIA 150G, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, SENDO ADEQUADAMENTE ACOMODADA EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA O ATO DA ENTREGA. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. · 451 KGR$ 5,59/un
BANANA DA TERRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, GRAÚDAS, EM PENCA, FRUTOS COM 60 A 70% DE MATURAÇÃO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM PENCAS INTEGRA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, SENDO ADEQUADAMENTE ACOMODADA EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA O ATO DA ENTREGA. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. · 1.815 KGR$ 7,90/un
BANANA PASSA (DESIDRATADA), COM CONSISTÊNCIA MACIA E SEM CORANTES ARTIFICIAIS. EMBALAGEM COM 150 G. CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. · 1.122 PCR$ 10,90/un
BANANA-D’ÁGUA: FRUTO FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SELECIONADO, DE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, EM ESTÁGIO DE MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO, COM POLPA FIRME E ÍNTEGRA, CASCA SEM RACHADURAS, AMASSADOS OU LESÕES. ISENTA DE PODRIDÃO, FERMENTAÇÃO, SUJIDADES, PRAGAS, MATÉRIAS ESTRANHAS E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE COMPROMETAM SUA QUALIDADE. DEVERÁ APRESENTAR CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA VARIEDADE E SER ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE PARA TRANSPORTE E ENTREGA. · 1.014 KGR$ 4,65/un
BATATA DOCE DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUAL LHE PERMITA SUPORTE A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO HUMANO. · 363 KGR$ 6,75/un
BEIJU DE COCO, TORRADO, BRANCO, ISENTO DE SUJITUDES, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTE, COM 300G. SENDO ADEQUADAMENTE ACOMODADO EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA O ATO DE ENTREGA. · 1.969 UNDR$ 4,74/un
CEBOLINHA VERDE, DE PRIMEIRA, EM MOLHO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA · 132 UNDR$ 4,27/un
os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 89 parecidos em BA, de R$ 47.709,52 a R$ 763.352,28 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 75.359,62
Mediana
R$ 127.330,95
25% fecharam acima
R$ 243.210,61

O menor da amostra foi R$ 48.960,00 e o maior, R$ 698.108,75.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 127.330,95, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,6
Disputa moderada 3,1 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 75.359,62
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 127.330,95
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 243.210,61
Ver os editais que formaram essa faixa
  • A presente contratação tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos diversos (estocáveis, · Salvador/BA: R$ 55.699,97 (estimado R$ 61.223,34) · 30/10/2026
  • Registro de preços para aquisição, com fornecimento parcelado e sob demanda, de kits completos de gêneros alim · Juazeiro/BA: R$ 137.760,00 (estimado R$ 510.722,04) · 22/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER À PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES DO REFEITÓRIO DO IF BAIANO - CAMPUS TEI · Teixeira de Freitas/BA: R$ 259.978,50 (estimado R$ 807.010,90) · 21/10/2026
  • FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PARA SUPORTE METODOLÓGICO E SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SER · Cachoeira/BA: R$ 75.976,80 (estimado R$ 78.983,64) · 14/10/2026
  • CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO HORTIFRÚTI (HORTALIÇAS, LEGUMES, FRUTAS, RAÍZE · Santaluz/BA: R$ 361.237,63 · 14/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em BA

O valor estimado deste edital é R$ 190.838,07, maior que 39 dos 60 contratos desta amostra (65%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda na Bahia

366 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda na Bahia na nossa coleta (430 contratos).

maior · 1% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 363 empresas · 96% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
C B NEVES ATACADISTA LTDA1R$ 43.563.615,00
CENTRAL METROPOLITANA DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA1R$ 6.082.500,00
COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA1R$ 6.082.500,00
14732 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE REGIÃO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA 1R$ 5.103.583,20
OMNIA PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA1R$ 3.741.899,31
DECOR FESTAS E EVENTOS LTDA1R$ 3.309.931,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ITAGIBA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 792.569,19.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 5 licitações abertas em Itagibá →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.