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Aquisição de bens comuns

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB · Feira de Santana/BA
Encerrada em 18/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
18/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
13529136000135-1-000112/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor HIDROSUPPLY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA por R$ 94.360,00.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BROCA, tipo triconica, nova, com dentes fresados de aco, com jateadores, codigo IADC 131, diametro de 14.3/4 polegadas · 2 Un
BROCA, tipo triconica, nova, com dentes fresados de aco, com jateadores, nao selada, com rolamento convencional para perfuracao de pocos artesianos em formacao litologica mole, codigo IADC 131, diametro 20 polegadas. · 4 Un
BROCA, tipo triconica, nova, com dentes fresados de aco, com jateadores, nao selada, codigo IADC 111, diametro nominal de 30 polegadas · 3 Un
BROCA, tipo triconica, nova, com botoes de inserto de carboneto de tungstenio, com jateadores, selada, codigo IADC 527, DN 12.1/4 polegadas · 2 Un
BROCA, tipo triconica, nova, com botoes de inserto de carboneto de tungstenio, com jateadores, selada, codigo IADC 527, DN 14.3/4 polegadas · 2 Un
BROCA, tipo triconica, nova, com botoes de inserto de carboneto de tungstenio, com jateadores, selada, codigo IADC 527, DN 8.1/2 polegadas · 2 Un
os 6 primeiros de 14 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB está com 3 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 23.636,00.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.