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Aquisição de doces e guloseimas

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA DE GOIAS · Santa Bárbara de Goiás/GO
Encerrada em 17/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 22.460,66
Propostas até
17/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
13449811000116-1-000021/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA por R$ 489,72.

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BOMBOM SORTIDOS BEL C/ 40 UND · 28 UNIDADER$ 27,99/un
BOMBOM ARCOR C/50 UND 750 GR · 27 UNIDADER$ 62,99/un
CHOCOLATE GUARDA-CHUVA C/ 48 UND · 28 UNIDADER$ 19,99/un
CONFEITO JAZAM COLORETI C/ 18 UND · 73 UNIDADER$ 25,59/un
NUCITA C/48 UND 10 GR · 28 UNIDADER$ 20,99/un
CHOCOLATE BOLIBOL C/ 80 UND · 15 UNIDADER$ 25,99/un
CHOC. KI-KAKAU GUARDA CHUVA C/ 48 UND · 28 UNIDADER$ 20,99/un
CHOCOLATE MOEDA C/ 45 UND · 28 UNIDADER$ 31,99/un
BRINQ. MAMA CANDY C/12 UND 38 GR · 109 UNIDADER$ 47,99/un
GELADINHO AMERICANO C/40 55 ML UND · 33 UNIDADER$ 15,99/un
CHICLE DOCILE XCLE 24 UND · 55 UNIDADER$ 31,99/un
PIRULITO MASTIGAVEL CHEWY LOLLIPOP YOGURTE C/50 UND · 27 UNIDADER$ 20,99/un
os 12 primeiros de 19 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.