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FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO · Planaltina/GO · Dispensa
Recebendo propostas até 14/11 às 11:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 64.241,69
Propostas até
14/11/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 180 dias
Nº de controle PNCP
13172589000157-1-000021/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sáb 14/11Enviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
11/05/2026, 11:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 15110

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BLOCO DE MONTAR (ESTILO “LEGO) - Com 512 peças de diferentes formas, tamanhos e cores. Fabricado em plástico de alta qualidade, seguro e não tóxico. Fácil de armazenar: Inclui uma bolsa de armazenamento. Dimensão da embalagem: Bolsa de Transporte 27C x 15L x 20A cm. Idade Indicada: + 3 anos. Material: Plástico PP Gênero: Unissex. Cor: Colorido. Tamanho das Peças: Bloco 2 Pinos C3 x L1,5 x A2,5cm / Bloco 4. Pinos C3 x L3 x 2,5cm / Bloco 6 Pinos C4,5 x L3 x A2,5cm / Bloco 8 Pinos C6 x L3 x A 2,5cm. Acompanha o produto: 1 Bolsa Com Alça e Ziper 512 Blocos de Montar. Garantia: 90 dias. · 5 UNIDADER$ 210,85/un
BONECA EM VINIL - Boneca confeccionada em vinil macio e resistente. Possui um cheirinho suave de bebê. Cor preta ou branca. Fácil de segurar e carregar. Produto seguro e certificado pelo INMETRO. Indicado para crianças a partir de 3 anos. Dimensões do produto: Altura: 8,5 Cm; Largura: 15,5 Cm; Comprimento: 21,5 Cm. 03 meses de garantia contra defeitos de fabricação. · 50 UNIDADER$ 48,30/un
CADEIRA DE PLÁSTICO BISTRÔ – BRANCA – ideal para quem busca resistência, conforto e praticidade, sendo perfeita para igrejas, comércios, eventos ou áreas de lazer. Fabricada em polipropileno de alta qualidade, suporta até 150 kg com segurança e durabilidade. Versátil para ambientes internos e externos, possui superfície lisa de fácil limpeza, além de dimensões de 89 cm de altura, 45 cm de largura. · 103 UNIDADER$ 89,44/un
CARRINHO COLORIDO – em plástico resistente, cores vibrantes. Dimensões aproximadas: 16 x 8,5 x 9,5 centímetros. Certificado Inmetro. · 50 UNIDADER$ 31,37/un
CARRINHO DE PUXAR INFANTIL COM ENGATE – produzido em plástico reforçado. Dimensões do produto (CLA): 60 x 33 x 26. 1 Carrinho de puxar. · 16 UNIDADER$ 199,38/un
CASINHA DE BOLINHA - Piscina de bolinhas quadrada em formato de casa, largura: 1,00m. Altura total: 1,30m. Altura da tábua lateral: 30 cm. Estrutura em aço galvanizado, acessórios com proteção UV, rede de proteção em polipropileno multicolorida, sistema de montagem por encaixe, revestida com isotubos blindados. · 4 UNIDADER$ 710,00/un
COLCHONETE REPOUSO NAPA COM ZÍPER - Tamanho: 120 x 60 x 8cm. Composição interna Espuma de poliuretano. Composição da capa: Napa - impermeável, antiácaro e antialérgico. Acabamento: Selado, sem zíper · 70 UNIDADER$ 140,50/un
GANGORRA DUPLA - Gangorra Balanço tipo Jacaré, dois lugares, resistente, fabricado em plástico rotomoldado, atóxico. Suportam até 50 kilos. Cor: amarelo. Capacidade para 2 crianças. Equipado com alças reforçadas para maior segurança. · 16 UNIDADER$ 281,67/un
KIT ENCAIXE E DESENCAIXE - Blocos de Montar - Kit Com 10 Brinquedos Educativos Encaixe. Material Educativo: Kit Multi-atividades com 10 brinquedos. Conjunto confeccionado em plástico atóxico de alto brilho. Contém 137 peças, possibilitando formar 10 opções diferentes de brinquedos de encaixar com partes móveis, estimulando a criatividade, motricidade e raciocínio lógico da criança para formar o brinquedo. Componentes: Palhaço Alegria, Tartaruga, Peixe, Pirâmide, Locomobol, Pierrô, Urso encaixe, Palhaço Trevo, Girafa com Argolas Cachorro Bassê. Acondicionado em caixa de papelão medindo 51cm x 28cm x 36cm. · 2 UNIDADER$ 730,63/un
LENÇOL INFANTIL – Material: Tecido. Tamanho: 1.30M X70Cm X 12Cm. Tipo de tecido 100% algodão. Tecido 200 fios. Com elástico. · 100 UNIDADER$ 59,60/un
MESA EM PLÁSTICO QUADRADA MONOBLOCO – BRANCO – prática, resistente e ideal para uso em áreas internas ou externas, como comércios, eventos e espaços de lazer. Fabricada em material durável, possui alta resistência a impactos e suporta até 30 kg, além de contar com furo central para guarda-sol, garantindo mais funcionalidade. Seu design empilhável permite armazenar até 40 unidades com facilidade, otimizando espaço e transporte. Certificada pelo INMETRO e conforme as normas da ABNT, oferece mais segurança e qualidade. Possui dimensões aproximadas de 70 cm de altura, 70 cm de largura e 70 cm de comprimento. · 20 UNIDADER$ 142,00/un
SACO 500 BOLINHAS - Material de alta resistência e qualidade, atóxico, sistema anti quebra, bolinhas com sistema emborrachado, multicolores, diâmetro: 71mm. Bolinhas acondicionadas em saco plástico resistente. · 4 UNIDADER$ 443,20/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.