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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA · Itaporanga d'Ajuda/SE · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos e sinalização de segurança destinados à prevenção e ao combate a incêndios e situações de pânico, incluindo, quando aplicável, os respectivos serviços de instalação, visando atender às necessidades operacionais e de segurança da Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga d’Ajuda/SE e de suas unidades escolares, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e prazos estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Recebendo propostas até 30/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 124.596,00
Propostas até
30/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 6 dias · propostas abrem em 8 dias
Nº de controle PNCP
13128889000139-1-000114/2026

Prazos deste edital

  1. seg 30/11Abre o envio de propostas.
  2. ter 24/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. seg 30/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. seg 30/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.246 (1%), garantia do contrato até R$ 6.230 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 12.460 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/11/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 109

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ADICIONADOR MANUAL DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME. Especificação: ADICIONADOR MANUAL DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME ENDEREÇAVEL TIPO QUEBRA VIDRO, MODELO AME - 520, DEVE POSSUIR PILOTOS DE SUSPENSÃO ( LED VERDE PULSANTE) E DE ALARME ( LED VERMELHO FIXO ), COM TENSÃO NOMINAL DE OPERAÇÃO ENTRE 22 A 28Vcc, FABRICAÇÃO INTELBRAS OU EQUIVALENTE TÉCNICO FABRICADO EM POLICARBONATO NA COR VERMELHA, INSTALADO A 1,35m DO PISO ACABADO. COM INSTALAÇÃO. · 40 UNDR$ 264,33/un
AVISADOR SONORO E VISUAL. Especificação: AVISADOR SONORO E VISUAL - MODELO SAV-520E, COM TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 24cc, GRAU DE PROTEÇÃO IP-65, COR VERMELHA EM POLICARBONATO, FABRICAÇÃO INTELBRAS OU EQUIVALENTE TÉCNICO, INSTALADO ACIMA OU IGUAL A 2,20m DO PISO ACABADO. COM INSTALAÇÃO. · 40 UNDR$ 307,88/un
EXTINTOR TIPO 2A-20BC 4KG, COM INSTALAÇÃO.. Especificação: EXTINTOR TIPO 2A-20BC 4KG, COM INSTALAÇÃO. · 150 UNDR$ 263,33/un
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA IP20. Especificação: LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA IP20, RECARREGÁVEL, BIVOL, COM NO MÍNIMO 30 LEDS, NA COR BRANCA · 600 UNDR$ 45,00/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E1. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E1 · 25 UNDR$ 20,70/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E2. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E2 · 25 UNDR$ 25,81/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E3. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E3 · 15 UNDR$ 25,38/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E5. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E5 · 150 UNDR$ 25,29/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E7. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO E7 · 15 UNDR$ 24,30/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO M1. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO M1 · 60 UNDR$ 152,19/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO M2. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO M2 · 15 UNDR$ 103,20/un
PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO S1. Especificação: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE - MODELO S1 · 80 UNDR$ 31,86/un
os 12 primeiros de 16 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.