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Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA · Barra Velha/SC

Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.

Encerrada em 04/11/2026

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Valor estimado

R$ 1.682,55

Propostas até

04/11/2026 às 17:00 (horário de Brasília)

Nº de controle PNCP

12770455000175-1-000054/2025

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Itens do edital

Beneficio eventual de auxilio funeral · 1 UNIDADE (UN)R$ 1.682,55/un

Documentos do edital

Relatorio__Edital__WCO62120810894EUUZCTGKRQKQ4.pdfEdital03/11/2025 EDITAL_RETIFICADO.pdfEdital05/11/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.