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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de assistência ambulatorial – CNES 2696541, com recursos…

FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ · São José de Ubá/RJ · Pregão - Eletrônico

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de assistência ambulatorial – CNES 2696541, com recursos oriundos de emenda parlamentar, vinculados à proposta nº 12598712000125005/2025.

Recebendo propostas até 24/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 291.135,20
Propostas até
24/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 18 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
12598712000133-1-000002/2026

Prazos deste edital

  1. ter 17/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 24/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 24/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.911 (1%), garantia do contrato até R$ 14.557 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 29.114 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
05/11/2026, 13:06

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUs Capacidade de refrigeração: mínimo 9.000 BTUs/h Ciclo: Quente/Frio Tensão: 220 V Tipo de gás refrigerante: R-410A (ecológico, não agride a camada de ozônio) Classificação energética: A (Procel) Tecnologia: Inverter Consumo aproximado: 16 a 20 kWh/mês Nível de ruído: Baixo (em média 2240 dB) Área indicada: até 12 m² Funções: Timer, Sleep, Turbo, Swing, Auto Restart, Desumidificação Compressor: Inverter Garantia: Mínimo 1 ano · 4 UNDR$ 2.379,82/un
ARMÁRIO DE AÇO COM 02 (DUAS) PORTAS Com fechadura; Dimensões: (1,98 x 0,90 x 0,40) Chapa 26 Cor: CINZA. Pintura em epóxi com tratamento anti ferruginoso para aguentar mais tempo. Parafusos e porcas inclusos. Com coluna inteira que permite mais sustentação sem torcer o material ou bambear. Montagem Fácil. · 1 UNDR$ 1.353,88/un
AUDIÔMETRO Recursos e Testes Disponíveis: Audiometria tonal por via aérea e óssea Audiometria vocal com entrada de microfone ou sinal externo Saída para campo livre, ideal para testes de ganho funcional Mascaramento: Narrow Band e Speech Noise Faixa de frequência: 125 Hz a 8.000 Hz Faixa de intensidade: -10 dB a 120 dB HL Entradas auxiliares: para microfone, CD player ou gravador. Testes especiais incluídos: ABLB (Fowler) Stenger SISI Tone Decay HLS (Simulador de Perda Auditiva) MHA (Master Hearing Aid). Integração e Fluxo de Trabalho: Transferência facilitada de resultados e relatórios Otimização de processos clínicos com organização digital completa. Especificações Técnicas: Operação digital com interface simples e botões rotativos ergonômicos Acessórios Inclusos: Maleta de transporte rígida Fones DD-45 Vibrador ósseo B-71 Botão de resposta do paciente Microfone para logoaudiometria Microfone do paciente Fone de retorno Bloco de audiogramas Manual de instruções Certificado de calibração e garantia. · 1 UNDR$ 24.764,71/un
CABINE AUDIOMÉTRICA Dimensão Externa: 830x830x1830mm Dimensão Interna: 770x770x1700mm Encaixe SEM parafusos. Peso: 110 Kg Isolamento: 40 dB (Rw) Fabricada em aço carbono Possuir luminária interna com lâmpada fluorescente compacta Visor duplo ou triplo com vidro isolante 500x600mm montado sobre perfil de borracha Piso suspenso revestido com borracha pastilhada Possuir pés apoiados em amortecedores Pintura em esmalte sintético automotivo Fecho de engate rápido Suporte interno para fones de ouvido Furo para passagem de fios Fecho especial opcional para abertura interna/externa Garantia total de 1 ano Assistência técnica permanente Revestimento acústico Aferição de acordo com a norma 8253.1 conforme a resolução 364 expedida pelo conselho federal de Fonoaudiologia. · 1 UNDR$ 8.181,54/un
CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA Especificações Técnicas: Altura Total: 100-90 cm Braço até o Chão: 75-63 cm Assento até o Chão: 58-46 cm Encosto: 48 cm Estrutura: Nylon e Aço Cromado Revestimento: Nylon, Tela Mesh Braço: Polipropileno Assento: Madeira Multi Laminada Peso Máximo Recomendado: 110 kg. · 4 UNDR$ 250,83/un
CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS (ADULTO) TIPO PADRAO Desmontável e Dobrável em X; Estrutura dobrável em X duplo reforçado; Pintura eletrostática; Características do Pneu Antifuro: Não fura; Não necessita de calibragem; Altura do assento ao chão: 59 cm; Largura do Assento: 54 cm ou 60 cm; Peso da cadeira: 24 kg; Estofamento de encosto acolchoado em nylon de alta resistência; Almofada de 5 cm de espessura; Freios bi laterais Rodas traseiras removíveis com sistema quick release; Rodas traseiras de 24 raiada com pneu antifuro; Aro de propulsão de alumínio; Rodas dianteiras de 8 (200x50) maciça; Apoio de pés removível e rebatível; Base do pedal plataforma com regulagem de altura e ângulo; Faixa para apoio de panturrilha; Apoio de braços escamoteável; Protetor de roupa de nylon com aba; Capacidade máxima de peso: 200 kg. · 1 UNDR$ 2.290,73/un
DESKTOP COMPLETO Processador 6-Core, cache 18MB, 2.5GHz até 4.4GHz; Sistema Operacional Windows 11 Home Single Language (Português-Brasil); Vídeo Intel UHD Graphics 730; Memória 16GB (2x8GB) DDR5 4400MT, expansível até 32GB; SSD 512GB PCIe NVMe M.2. Portas frontais: 2 USB 2.0 Type-A e 1 entrada para headset. Traseiras: 2 USB 2.0 Type-A com suporte para ligar/reativar, 2 USB 3.2 Type-A 1ª geração, 1 DisplayPort 1.4, 1 Ethernet RJ45 (1 Gbps) e 1 HDMI. Slots: 1 SATA 3.0 para HD 3,5, 1 PCIe, 1 M.2 2230 para Wi-Fi/Bluetooth e 1 M.2 2230/2280 para SSD PCIe. Placa-mãe compatível com as especificações. Fonte ATX 500W real. Monitor: LED, 21,5, Full HD. TECLADO:Padrão ABNT2, com tecla Ç e acentuação brasileira; conexão USB 2.0 ou superior, plug and play; compatível com Windows 10/11 e Linux Ubuntu ou derivados; preferencialmente preto, com letras brancas; teclas silenciosas, perfil médio ou baixo; teclas multimídia preferenciais; cabo mínimo de 1,2m; material resistente (ABS ou similar), com proteção contra respingos; garantia mínima de 12 meses; certificação ANATEL, quando aplicável. MOUSE: Óptico, resolução mínima de 800 DPI (recomendável 1000 a 1600 DPI); USB 2.0 ou superior, plug and play; mínimo de 2 botões e scroll; com fio, cabo mínimo de 1,2m; design ambidestro ou ergonômico; preferencialmente preto; compatível com Windows 10/11 e Linux Ubuntu ou derivados; vida útil mínima de 1 milhão de cliques por botão; garantia mínima de 12 meses; certificação ANATEL. · 4 UNDR$ 4.102,76/un
EQUIPAMENTO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS (OAE) TRIAGEM Realiza exames em recém-nascidos desde o primeiro dia de vida, crianças e adultos; · 1 UNDR$ 18.543,29/un
ESFIGNOMANOMETRO ARTERIAL ADULTO: braçadeira de nylon com fecho em velcro, para braço de diâmetro de 22 a 28 cm, cor cinza; manômetro aneróide resistente, com escala de 0 a 300 mm/hg, pêra com válvula em metal reforçado, com selo de verificação do Inmetro. · 4 UNDR$ 155,20/un
ESTIMULADOR NEURO-MUSCULAR (ENM) Características Técnicas Gerais: Tipo de corrente: Corrente elétrica pulsada (TENS, FES ou EMS) Canais de saída: 4 canais independentes (permitindo múltiplas aplicações) Amplitude de pulso: 0 a 120 mA (ajustável) Frequência de estimulação: 1 a 150 Hz (ajustável conforme protocolo terapêutico) Largura de pulso: 50 a 400 µs (microssegundos) Formas de onda: Bipolar simétrica, monofásica ou alternada (dependendo do modo) Modo de operação: Contínuo, Burst, Modulado, Sincronizado ou Alternado Display: Digital com indicação de tempo, intensidade e modo de operação Timer: Programável (0 a 60 minutos) Alimentação: Bivolt automático (100240 V) Segurança: Sistema de corte automático de corrente em caso de mau contato Acessórios: Cabos condutores, eletrodos de silicone ou autoadesivos, manual de instruções e bolsa de transporte. Garantia: 18 meses. · 2 UNDR$ 2.416,26/un
GLICOSIMETRO PORTATIL: com funcionamento a baterias, apresentando uma faixa de medição entre 10 e pelo menos 600mg/dl, com a dosagem obtida através da colocação do sangue pela borda da fita reagente, o resultado deverá sair em 4 segundos e o desligamento deve ser automático, após a utilização com a retirada da fita dosadora. · 10 UNDR$ 75,93/un
IMITANCIÔMETRO: automático que realiza timpanometria, reflexos IPSI e contralaterais, tone decay, teste de função tubária e audiometria por via aérea. Os testes podem ser realizados manual ou automaticamente. Características: Faixa de pressão: -600 a 300 daPa Faixa de complacência: 0,1 a 6,0ml Estímulo de teste: 85db SPL em 226Hz Intensidade máxima de reflexo: 120db Timpanometria de alta frequência: 226, 678, 800 e 1000Hz selecionáveis TOm da sonda: 226, 678, 800 e 1000 Hz as 85db SPL com controle de ganho AGC Frequências do reflexo IPSI: 500, 1000, 2000, 3000 e 4000 Hz Frequências do reflexo contra: de 250 a 8000Hz Compatível com o software NOAH. Audiometria via aérea de 125 a 8000H e até 120db HL · 1 UNDR$ 32.438,01/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.