Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços oftalmológicos, em regime de mutirão e/ou…
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços oftalmológicos, em regime de mutirão e/ou atendimento programado, para fortalecimento das estratégias de ações primárias em oftalmologia, abrangendo consultas, exames/diagnóstico, procedimentos correlatos, fornecimento de materiais, medicamentos necessários ao ato assistencial e fornecimento gratuito de óculos/lentes corretivas à população usuária do SUS.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 20/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº FMS N° 016/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 106.863,18 e o maior, R$ 1.624.460,35.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 303.255,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico31 de 42 fechamentos ficaram acima disso | R$ 171.375,00 | ||
| Mediana do histórico21 de 42 fechamentos ficaram acima disso | R$ 303.255,00 | ||
| Teto do histórico11 de 42 fechamentos ficaram acima disso | R$ 492.844,07 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, ALIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA para realização · São Paulo/SP: R$ 149.200,00 · 09/10/2026
- Contratação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, incluídos os medicamentos, mat · Itaiópolis/SC: R$ 167.590,00 · 14/10/2026
- Pluxee Benefícios Brasil S.A., valor empenhado para pagamento referente à contratação de empresa especializada · Brasília/DF: R$ 730.849,25 · 30/09/2026
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS · Crateús/CE: R$ 132.600,00 · 10/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO, ÁGUAS PLUVIAIS E CA · Rio de Janeiro/RJ: R$ 553.000,00 · 17/08/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 422.731,00, maior que 25 dos 42 contratos desta amostra (59%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Pernambuco
174 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Pernambuco na nossa coleta (443 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA | 6 | R$ 3.879.334,69 |
| UNI HOSPITALAR LTDA | 6 | R$ 2.332.210,07 |
| T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA | 3 | R$ 2.133.271,68 |
| DROGAFONTE LTDA | 34 | R$ 2.115.580,54 |
| ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 1.983.499,65 |
| SOARES & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA | 1 | R$ 1.395.753,90 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos em Pernambuco →
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