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Aquisição de gêneros de padaria em atendimento as necessidades da secretaria municipal de assistência social…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA · Boca da Mata/AL · Pregão - Eletrônico

Aquisição de gêneros de padaria em atendimento as necessidades da secretaria municipal de assistência social e cidadania.

Recebendo propostas até 04/12 às 10:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 2.991.256,36
Propostas até
04/12/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
12264396000163-1-000039/2026

Prazos deste edital

  1. seg 30/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 04/12Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 04/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 29.913 (1%), garantia do contrato até R$ 149.563 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 299.126 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
19/11/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 72

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BISCOITO TIPO 7 CAPAS (TIPO AMANTEIGADO/FOLHADO). Especificação: Produto de panificação elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal ou manteiga, sal e demais ingredientes próprios da fabricação, apresentando textura leve, crocante e característica folhada em camadas. Deverá ser produzido com matérias-primas de boa qualidade, isento de sujidades, mofo, odores estranhos, sinais de deterioração ou excesso de umidade, apresentando coloração, sabor e aroma característicos. O produto deverá ser acondicionado em embalagem apropriada para alimentos, íntegra, resistente e lacrada, contendo peso líquido mínimo de 300 g, identificação do fabricante, lista de ingredientes, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade e demais informações exigidas pela legislação sanitária vigente. O estabelecimento fabricante deverá atender às normas da Vigilância Sanitária competentes. · 2.196 PCTR$ 9,26/un
BOLO DE PADARIA DIVERSOS SABORES. Especificação: Bolo confeccionado com matérias-primas de primeira qualidade, sabores variados (chocolate, baunilha, milho, coco, laranja e similares), fresco, macio e íntegro. Deverá ser acondicionado em embalagem plástica transparente, lacrada, contendo identificação do produto, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, lista de ingredientes e identificação do fabricante, atendendo às normas sanitárias vigentes. · 1.982 KGR$ 34,26/un
MANTEIGA COM SAL. Especificação: Produto obtido a partir de creme de leite, contendo sal, acondicionado em pote plástico com peso mínimo de 250 g, íntegro, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade e demais informações exigidas pela legislação sanitária. · 1.052 UNDR$ 15,84/un
MINI PÃO DE QUEIJO. Especificação: Produto assado, confeccionado com polvilho e queijo, peso aproximado de 20 g por unidade, fresco, acondicionado em embalagem apropriada para alimentos, preservando suas características de qualidade e higiene. · 45.300 UNDR$ 1,28/un
PÃO TIPO SEDA. Especificação: Pão de primeira qualidade, peso mínimo de 50 g por unidade, macio, fresco, acondicionado em embalagem plástica apropriada para alimentos, contendo identificação do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. · 103.500 UNDR$ 1,02/un
PRESUNTO DE PERU FATIADO. Especificação: Produto cozido, sem excesso de gordura, fatiado, resfriado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, contendo identificação do produto, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade e identificação do fabricante. · 1.312 KGR$ 35,42/un
QUEIJO DE MANTEIGA. Especificação: Produto lácteo obtido conforme Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade aplicável, apresentando consistência macia, textura característica, cor amarelo-palha, sabor e odor próprios, acondicionado em embalagem apropriada para alimentos, contendo identificação do produto, peso líquido, data de fabricação e prazo de validade. · 692 KGR$ 62,12/un
QUEIJO MUSSARELA FATIADO. Especificação: Queijo tipo mussarela, fatiado, resfriado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, contendo identificação do produto, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade e identificação do fabricante. · 1.462 KGR$ 45,00/un
ROCAMBOLE DIVERSOS SABORES. Especificação: Produto tipo rocambole preparado com massa macia e uniforme, recheado com sabores variados (goiabada, chocolate, doce de leite, coco ou similares), entregue fresco, acondicionado em embalagem apropriada para alimentos, contendo identificação do fabricante, peso líquido, data de fabricação e prazo de validade. · 2.012 KGR$ 51,10/un
SALGADOS DIVERSOS (FRITOS E/OU ASSADOS).. Especificação: Salgados em tamanho coquetel, incluindo coxinha, empada, risoles, quibe, bolinho de queijo, enrolado de salsicha, folhado, mini pastel, mini pizza e outros sabores previamente definidos pela Administração, preparados com matérias-primas de boa qualidade, entregues frescos e acondicionados em embalagem apropriada para alimentos. · 16.572 CENR$ 144,11/un
SALSICHA TIPO VIENA. Especificação: SALSICHA tipo Viena, resfriado e embalada à vácuo em saco plástico transparente e atóxico que garanta a integridade do produto até o momento de consumo. · 1.142 KGR$ 46,10/un
MINI SANDUÍCHE DE SALSICHA. Especificação: LANCHE INDIVIDUAL PREPARADO COM PÃO TIPO MINI HOT DOG, RECHEADO COM SALSICHA COZIDA EM MOLHO TEMPERADO, PODENDO CONTER COMPLEMENTOS COMO MOLHO DE TOMATE, MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA, MILHO VERDE, BATATA PALHA E QUEIJO RALADO, CONFORME A NECESSIDADE DO EVENTO. DEVERÁ SER PRODUZIDO COM INGREDIENTES FRESCOS, EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, APRESENTANDO BOA APARÊNCIA, SABOR E TEXTURA, ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, PRONTO PARA CONSUMO. UNIDADE DE FORNECIMENTO · 1.500 UNDR$ 2,23/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE BOCA DA MATA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.559.938,45.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.