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Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais correlatos - dispositivos medicos destinados…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE S.MIGUEL-AL · Barra de São Miguel/AL · Pregão - Eletrônico

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais correlatos - dispositivos medicos destinados a prevenção e ao tratamento das feridas, ao desbridamento de tecidos desvitalizados, à terapia compressiva e antissepsia - para atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde e das unidades integrantes da rede municipal de saúde de barra de são miguel/al.

Recebendo propostas até 03/12 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 553.869,00
Propostas até
03/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
12263869000108-1-000064/2026

Prazos deste edital

  1. sex 27/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 03/12Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 03/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.539 (1%), garantia do contrato até R$ 27.693 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 55.387 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 24 de 25 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
18/11/2026, 18:30
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0714.0022/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bota de Unna 7,5 cm x 6,0 m – Atadura impregnada com pasta contendo óxido de zinco, glicerol, óleo de rícino, água deionizada e goma acácia. Embalada individualmente em envelope PET/PE leitoso. Regularizada na ANVISA na classe de risco III (produtos destinados a uso em feridas que tenham produzido ruptura da derme e que somente possam cicatrizar por segunda intenção). Dimensões aproximadas: 7,5 cm x 6,0 m. · 100 UNDR$ 37,43/un
Compressa não aderente de rayon, hipoalergênica, 7,5 cm x 7,5 cm – Compressa impregnada com emulsão de petrolatum, embalada em envelope PET/PE, esterilizada por radiação gama. Regularizada na ANVISA na classe de risco III (produtos destinados a uso em feridas que tenham produzido ruptura da derme e que somente possam cicatrizar por segunda intenção). Tamanho: 7,5 cm x 7,5 cm. · 400 UNDR$ 7,13/un
Conjunto escova/esponja para degermação – Conjunto embebido com digliconato de clorexidina de 2% a 4% com tensoativos degermantes, indicado para antissepsia da pele, das mãos e dos antebraços. Efeito residual cumulativo, hipoalergênico, atóxico, isento de resíduos e impurezas. Duas faces: uma com escova plástica maleável, cerdas macias e cantos arredondados; outra com esponja macia impregnada com clorexidina em quantidade suficiente para a higienização das duas mãos e do antebraço (embalagem com, no mínimo, 20 ml de clorexidina). Estéril, de uso único, de manuseio fácil e seguro, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Embalagem impermeável, individual, com abertura asséptica. Uso hospitalar. · 500 UNDR$ 3,20/un
Creme de papaína 6% – Creme enzimático de papaína na concentração de 6%, destinado ao desbridamento químico de tecidos desvitalizados. Embalagem apropriada de 100 gramas. · 50 UNDR$ 28,50/un
Creme de papaína 2% – Creme enzimático de papaína na concentração de 2%, destinado ao desbridamento químico de tecidos desvitalizados. Embalagem apropriada de 100 gramas. · 50 UNDR$ 23,33/un
Creme de papaína 10% – Creme enzimático de papaína na concentração de 10%, destinado ao desbridamento químico de tecidos desvitalizados. Embalagem apropriada de 100 gramas. · 50 UNDR$ 45,71/un
Curativo altamente absorvente, estéril, não têxtil e antimicrobiano, 10 cm x 20 cm – Cobertura constituída por alginato de cálcio G (ácido gulurônico), carboximetilcelulose (CMC) e complexo de prata iônica (fosfato hidrogenado de zircônio, prata e sódio), que libera íons de prata na presença do exsudato da ferida. Apresentação: 10 cm x 20 cm. · 500 UNDR$ 28,19/un
Curativo altamente absorvente, estéril, não têxtil e antimicrobiano, 10 cm x 10 cm – Cobertura constituída por alginato de cálcio G (ácido gulurônico), carboximetilcelulose (CMC) e complexo de prata iônica (fosfato hidrogenado de zircônio, prata e sódio), que libera íons de prata na presença do exsudato da ferida. Apresentação: 10 cm x 10 cm. · 500 UNDR$ 34,05/un
Curativo de alginato, fita de 30 cm – Cobertura contendo cálcio em sua totalidade, de elevada absorção, composta pelos ácidos gulurônico e manurônico, de absorção vertical, com formação de gel removível em bloco, que não adere ao leito da ferida nem libera partículas (fiapos). Embalagem individual, estéril. Fita com dimensão aproximada de 30 cm de comprimento. · 500 UNDR$ 20,90/un
Curativo de alginato, placa de 10 cm x 10 cm – Cobertura contendo cálcio em sua totalidade, de elevada absorção, composta pelos ácidos gulurônico e manurônico, de absorção vertical, com formação de gel removível em bloco, que não adere ao leito da ferida nem libera partículas (fiapos). Embalagem individual, estéril. Placa com dimensão aproximada de 10 cm x 10 cm. · 500 UNDR$ 12,13/un
Curativo de espuma de poliuretano tridimensional, 15 cm x 15 cm – Cobertura estéril, de absorção vertical, não adesiva, contendo prata iônica e bordas biseladas. Tamanho: 15 cm x 15 cm. · 300 UNDR$ 70,04/un
Curativo de hidrocoloide, 10 cm x 10 cm – Cobertura de hidrocoloide composta de carboximetilcelulose (CMC) e alginato de cálcio, dotada de membrana de permeabilidade seletiva que regula a evaporação de gases conforme o volume de exsudato, com grade demarcadora da ferida, bordas biseladas e indicativo de troca. Tamanho: 10 cm x 10 cm. · 200 UNDR$ 13,56/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.388.793,26.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.