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Registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar

Prefeitura Municipal de Batalha · Batalha/AL · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 18/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 4.939.551,20
Propostas até
18/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
12250056000183-1-000020/2026

Prazos deste edital

  1. qui 12/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 18/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 18/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 49.396 (1%), garantia do contrato até R$ 246.978 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 493.955 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 14 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
04/11/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 36 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2026.09.11-2

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Açúcar: sacarose obtido da cana de açúcar, tipo Granulado, com aspecto cor, cheiro próprios, sabor doce, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em embalagem primária saco plástico atóxico transparente (emb. 1 kg), com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote-embalagem secundaria plástico resistente. Marcas de referência: União, Estrela, Pindorama ou similar. · 18.000 KgR$ 4,12/un
Adoçante: a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, quantidade do produto, número de registro. Registro no ministério da saúde. Peso 100ml · 20 Unid.R$ 8,16/un
Arroz parboilizado, tipo 1, longo, constituídos de grãos inteiros, com teor de umidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. · 14.000 KgR$ 4,73/un
Arroz branco, subgrupo polido, tipo 1, classe longo fino, constituídos de grãos inteiros e quebrados, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária saco plástico atóxico transparente (emb. 1kg), com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote- embalagem secundária plástico resistente. · 17.000 KgR$ 5,15/un
Arroz Integral, características técnicas: classe: longo, fino, tipo I integral. O produto não deve apresentar mofo, substâncias nocivas, preparação final dietética inadequada (empanamento). Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1 kg, em polietileno, transparente, atóxico. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. · 300 KgR$ 5,18/un
Aveia em flocos finos - O produto não deve apresentar sujidades, umidade ou bolor. Embalagem primária: saco plástico revestido por caixa adequada de 165g. Com data de fabricação e data de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega. · 500 Und.R$ 5,63/un
Desidratada, preta, sem semente, livre de fungos, embalagem hermeticamente fechada e rotulada conforme legislação vigente, pacote de 1kg · 1.000 KgR$ 8,60/un
Biscoito doce sem recheio: tipo “Maria ou maisena”, sem lactose, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e, gordura vegetal, sal, açúcar, outras substâncias permitidas, acondicionado em embalagem primária plástico atóxico transparente de 350g com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. · 8.000 Pc.R$ 6,66/un
Biscoito salgado tipo cream craker, sem lactose, elaborado com composição básica de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, bem. 400g com respectiva informação nutricional. · 8.000 Pc.R$ 5,96/un
Biscoito tipo Cream Cracker Integral, crocante. Deve conter, em 30g do produto: máximo de 5g de gorduras totais, máximo de 180g de sódio, e mínimo de 1,4g de fibra alimentar. Pacote com no mínimo 367g. · 200 Pc.R$ 4,62/un
Café em pó: com 250g, torrado e moído, com selo de pureza ABIC, livre de resíduos embalagem secundária plástico atóxico e secundária em plástico resistente. · 5.000 Pc.R$ 16,60/un
Chocolate em pó natural, 100% cacau, não alcalino, sem aditivos químicos, sem adição de açúcar, livre de aromas artificiais, sem açúcar, livre de gordura trans. sem lactose. Unidade de 200g. · 800 UndR$ 11,68/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 142 parecidos no Brasil, de R$ 1.234.887,80 a R$ 19.758.204,80 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material · amostra nacional, 22 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 1.468.754,28
Mediana
R$ 2.152.703,08
25% fecharam acima
R$ 4.893.520,51
Deságio típico
16,7%

O menor da amostra foi R$ 1.244.700,00 e o maior, R$ 18.496.635,78.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 16,7% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 4.114.646,15.

5,1
Disputa moderada 5,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.468.754,28
Referência deste edital17 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.114.646,15
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.893.520,51
Ver os editais que formaram essa faixa
  • AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, ESTOCÁVEIS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE REFEIÇÕES · Rio de Janeiro/RJ: R$ 3.384.100,00 · 29/10/2026
  • Contratacao emergencial de empresa especializada no fornecimento de cestas basicas destinadas aos servidores p · São Roque/SP: R$ 6.031.620,72 · 09/10/2026
  • REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUN · Pacatuba/CE: R$ 1.368.923,20 · 23/10/2026
  • DE ORGANIZACOES FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE COMPRAS · Belo Horizonte/MG: R$ 1.999.598,00 (estimado R$ 5.757.000,00) · 02/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE CAFÉ, LEITE CONDENSADO E LIMPADOR DE COZINHA, COM PRODUTOS PRÉ-QUALIFICADOS, PARA O PROGRAMA ARMA · Curitiba/PR: R$ 2.472.000,00 (estimado R$ 5.231.300,00) · 09/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 4.939.551,20, maior que 45 dos 60 contratos desta amostra (75%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Alagoas

53 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Alagoas na nossa coleta (58 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 7% as outras 50 empresas · 88% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
FELICITE LTDA3R$ 2.674.231,02
COOPERATIVA DOS PROD. DE MEL, INSUMOS E PROD. DA AGRIC. FAMILIAR - COOPEAPIS1R$ 753.780,00
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO ALEGRE1R$ 669.250,71
O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA2R$ 419.365,40
CORDEIRO PANIFICACAO LTDA1R$ 355.093,12
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS1R$ 337.450,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Alagoas →

Ver mais 1 licitação aberta em Batalha →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.