Solicitação da secretaria municipal de saúde, na abertura de processo administrativo para a contratação de pessoa…
Solicitação da secretaria municipal de saúde, na abertura de processo administrativo para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de insulinas, destinadas ao atendimento dos pacientes portadores de diabetes mellitus, devidamente cadastrados na unidade básica de saúde do município de moiporá/go, com objetivo de garantir o acesso regular, contínuo e adequado aos medicamentos essenciais para o controle glicêmico, em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde (SUS) e demais normas sanitárias vigentes, a contratada deverá fornecer os medicamentos conforme as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência, assegurando que os produtos sejam entregues em perfeitas condições de uso, dentro do prazo de validade, devidamente registrados junto aos órgãos competentes, com qualidade comprovada e prontos para dispensação à população, o fornecimento será mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pelo município, devendo a contratada efetuar a entrega nos prazos e locais indicados pela administração, a presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133, observadas as especificações, quantitativos, requisitos e demais condições estabelecidos no termo de referência e demais documentos que integram o processo administrativo.
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 7.104,00 e o maior, R$ 103.540,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 14.790,03, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 10.246,10 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 14.790,03 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 39.809,40 |
Ver os editais que formaram essa faixa
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Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Medicamentos e Insumos em GO
O valor estimado deste edital é R$ 27.722,46, maior que 41 dos 60 contratos desta amostra (68%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos em Goiás
230 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos em Goiás na nossa coleta (805 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | 9 | R$ 16.156.256,31 |
| UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 1 | R$ 5.796.210,00 |
| SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA | 10 | R$ 1.222.980,45 |
| RIBAMAR ANTONIO DA SILVA | 1 | R$ 900.000,00 |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA | 11 | R$ 835.787,50 |
| Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda | 1 | R$ 675.034,80 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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