Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente as entidades filantrópicas e as sem fins…

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (previsão do art. 199, §1º da cf), interessadas em prestar serviços de assistência à saúde de baixa e média complexidade, de forma complementar.

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Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.