Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75…
CARUARU CAMARA MUNICIPAL · Caruaru/PE
Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75, XV, para planejamento, organização e execução integral do concurso público da Câmara Municipal de Caruaru/PE, com 20 vagas efetivas, sendo 14 de Técnico Legislativo (nível médio) e 6 de Analista Legislativo (nível superior), conforme ETP, TR e Anexos. O chamamento subsidia contratação direta e não constitui licitação nem garante contratação
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Valor estimado
R$ 1.046.540,00
Nº de controle PNCP
11472180000120-1-000006/2026
Itens do edital
Contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar,
captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional,
científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e
financeiramente essas atividades, que tenha comprovada e inquestionável reputação ética e
profissional e não tenha fins lucrativos, para execução indireta de serviços técnicos
especializados à organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao
preenchimento de cargos de provimento efetivo, sob o regime estatutário, de níveis médio e
superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caruaru-PE, de acordo com o Quadro
Geral de Cargos e Quantitativo de Vagas – Anexo I, parte integrante deste Termo de
Referência, que desenvolverá as atividades do certame sob orientação, coordenação,
supervisão e acompanhamento da Comissão Organizadora designada pela Portaria nº
251/2026, alterada pela Portaria nº 268/2026, competindo à referida instituição as atividades
de planejamento, coordenação, supervisão, execução e julgamento, inclusive, de avaliação e
validação de resultados, de todas as etapas do Concurso Público, além das exigências
estabelecidas neste instrumento. · 1 ServiçoR$ 1.046.540,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.