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Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de especialidades médicas diversas a fim de atender…
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTAS/BA · Antas/BA
· Credenciamento
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de especialidades médicas diversas a fim de atender necessidade da secretaria municipal de saúde e fundo municipal de saúde de antas (BA).
Recebendo propostas até 11/11
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 408.220,80
Propostas até
11/11/2026
faltam 5 dias
publicado há 359 dias
Nº de controle PNCP
11454934000110-1-000010/2025
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
11/11/2025, 00:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 001
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
6- PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO atuará nas Unidades de Atenção Básica, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, voltadas à população adscrita, com enfoque na integralidade e continuidade do cuidado. Entre as atribuições, destacam-se: Realizar consultas médicas programadas e de demanda espontânea, investigando queixas, solicitando exames, estabelecendo diagnósticos, prescrevendo tratamentos e acompanhando a evolução clínica dos pacientes. Acompanhar pacientes com doenças crônicas e condições agudas, garantindo o manejo clínico adequado e o seguimento conforme protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Promover ações de prevenção e educação em saúde, participando de atividades coletivas, campanhas e orientações individuais sobre hábitos de vida saudáveis, vacinação, higiene e autocuidado. Executar procedimentos ambulatoriais compatíveis com o nível de atenção, como suturas, curativos, drenagens simples, retirada de pontos e outros previstos para a Atenção Básica. Integrar-se à equipe multiprofissional, participando de reuniões, discussões de casos, elaboração de planos terapêuticos e encaminhamentos para outros níveis de atenção quando necessário. Realizar visitas domiciliares, quando indicado, para avaliação de pacientes acamados, com mobilidade reduzida ou em situações de vulnerabilidade, em conjunto com a equipe da Estratégia de Saúde da Família. Manter registros atualizados nos prontuários físicos e el... · 2.080 HORASR$ 110,00/un
1- PROFISSIONAL MÉDICO PSIQUIATRA atuará na rede de Atenção Básica, com foco na avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de transtornos mentais, contribuindo para a integralidade do cuidado e para o fortalecimento da saúde mental no território. Entre as atribuições, destacam-se: Realizar atendimentos individuais para avaliação clínica, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e comportamentais, incluindo prescrição e ajuste de psicofármacos, de acordo com protocolos vigentes e necessidades do paciente. Acompanhar casos prioritários encaminhados pela equipe da Atenção Básica, garantindo seguimento clínico e articulação com outros pontos da rede de atenção psicossocial. Desenvolver ações conjuntas com a equipe multiprofissional, participando de reuniões de discussão de casos e de construção de projetos terapêuticos singulares. Orientar e capacitar as equipes de saúde da família e demais profissionais da unidade, apoiando no manejo de casos de saúde mental e na identificação precoce de sinais e sintomas. Participar de atividades de educação em saúde, palestras e rodas de conversa com usuários, familiares e comunidade, promovendo a conscientização sobre saúde mental, prevenção de recaídas e redução do estigma. Atuar de forma integrada com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), articulando encaminhamentos e contrarreferências, ambulatórios especializados, hospitais gerais e outros serviços, conforme necessidade. Realizar visitas domiciliares para pacientes com... · 416 HORASR$ 192,27/un
1- MÉDICO PEDIATRA atuará na Atenção Básica prestando cuidados integrais à saúde da criança e do adolescente, com ênfase em ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico. Entre suas atribuições, incluem-se: Realizar consultas médicas pediátricas programadas e de demanda espontânea, investigando queixas, solicitando exames complementares, estabelecendo diagnósticos e prescrevendo condutas terapêuticas conforme protocolos vigentes. Acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil, registrando dados antropométricos, aplicando protocolos de vigilância em saúde e orientando responsáveis sobre nutrição, vacinação, higiene, prevenção de acidentes e estímulo ao desenvolvimento global. Diagnosticar e tratar doenças agudas e crônicas da infância e adolescência, garantindo o manejo adequado e encaminhando, quando necessário, para outros níveis de atenção. Participar de ações de prevenção e promoção à saúde, desenvolvendo atividades educativas junto a pais, responsáveis, cuidadores e comunidade. Executar procedimentos ambulatoriais compatíveis com a prática pediátrica na Atenção Básica, como administração de medicamentos, curativos, nebulizações, coleta de material para exames, retirada de pontos e outros previstos para o nível de atenção. Integrar-se à equipe multiprofissional, discutindo casos clínicos, elaborando planos de cuidado e apoiando tecnicamente outros profissionais na atenção à saúde infantil. Realizar visitas domiciliares quando indic... · 416 HORASR$ 239,03/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.