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Aquisição de BISCOITOS DOCES sem recheio do tipo minimaizena, BISCOITOS COM SAL do tipo minicracker, CAFÉ tradicional…

[P]-SECRETARIA DE SAÚDE · Afogados da Ingazeira/PE · Dispensa

Aquisição de BISCOITOS DOCES sem recheio do tipo minimaizena, BISCOITOS COM SAL do tipo minicracker, CAFÉ tradicional e AÇÚCAR para a I GERES.

Recebendo propostas até 23/11 às 09:15

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 1.534,00
Propostas até
23/11/2026 às 09:15 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
11430018000140-1-000154/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 23/11Enviar a proposta até 09:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
19/11/2026, 16:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0161.2026.CCD-IGER.DL.0154.FES-PE

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

(5795869) - BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MINI MAIZENA,COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,ACUCAR, GORDURA VEGETAL, AMIDO DE MILHO, ACUCAR INVERTIDO, SAL E FERMENTO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMARIA DE PLASTICO RESISTENTE,350 G · 50 EMB 350 GRR$ 8,42/un
(3465292) - BISCOITO COM SAL - TIPO MINICRACKER,OBTIDO PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO ENRRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ACUCAR, SAL, GORDURA VEGETAL E OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS PERMITIDAS,COM ASPECTO DE MASSA TORRADA, COR E CHEIRO PROPRIOS E SABOR SALGADO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMARIA TIPO PLASTICA TRANSPARENTE RESISTENTE,CONFORME RESOLUCAO RDC N° 263 DE 22/09/2005 DA ANVISA,E RESOLUCAO CNNPA N° 12 DE 1978 DA ANVISA · 50 EMB 350 GRR$ 8,06/un
(6160212) - CAFE - TRADICIONAL TORRADO E MOIDO,EM PO HOMOGENEO,CONSTITUIDO DE GRAOS ARABICA,ISENTOS DE GRAOS PRETOS E VERDES OU FERMENTADOS,PARAMETRO DE CLASSIFICACAO CONFORME NORMA VIGENTE,COM NO MAXIMO 1% DE IMPUREZAS, AUSENCIAS DE ELEMENTOS ESTRANHOS, ATE 5% DE UMIDADE,COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LAMINADA,DEVENDO OBEDECER TODAS NORMAS VIGENTES · 50 EMB 250 GRR$ 11,14/un
(6165087) - ACUCAR - GRUPO I, TIPO CRISTAL BRANCO,OBTIDO DA CANA DE ACUCAR,COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,50%,UMIDADE MAXIMA DE 0,10%,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS,SEM FERMENTACAO,COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES · 50 PC 1 KGR$ 3,06/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.214,00.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.