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Aquisição de macacão de proteção química e microscópio estereoscópico binocular destinados às atividades da secretaria…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS · Palmitos/SC
Aquisição de macacão de proteção química e microscópio estereoscópico binocular destinados às atividades da secretaria municipal de saúde do município de palmitos/sc
Encerrada em 08/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 6.407,00
Propostas até
08/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
11420595000150-1-000023/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor BLUSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA por R$ 1.866,80.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Macacão de proteção química, novo, descartável, de primeiro uso, destinado à proteção do usuário contra riscos decorrentes de respingos de produtos químicos líquidos, compatível com as atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias.
Deverá possuir, no mínimo:
• material compatível com a proteção contra respingos de produtos químicos líquidos;
• capuz integrado;
• fechamento frontal por zíper;
• ajuste nos punhos e tornozelos;
• características compatíveis com a finalidade de proteção;
• tratamento antiestático, quando integrante da certificação do equipamento;
• identificação do fabricante e modelo;
• embalagem adequada à preservação do produto;
• Certificado de Aprovação – CA válido, expedido pelo órgão competente, compatível com o equipamento ofertado, devendo ser apresentado na hora da entrega dos materiais · 130 UNIDADER$ 24,90/un
Microscópio estereoscópico binocular, novo, de primeiro uso, destinado às atividades de vigilância entomológica, especialmente para observação e análise de ovos, larvas e demais materiais relacionados ao monitoramento de vetores.
Deverá possuir, no mínimo:
• sistema óptico estereoscópico binocular;
• sistema de ampliação variável por zoom;
• faixa de ampliação compatível com as atividades de vigilância entomológica, permitindo observação adequada dos materiais analisados;
• distância de trabalho compatível com a manipulação das amostras;
• ajuste de distância interpupilar;
• ajuste de dioptria;
• sistema de iluminação LED;
• iluminação incidente adequada à observação das amostras;
• sistema de focalização adequado à finalidade do equipamento;
• estrutura estável e adequada ao uso laboratorial;
• alimentação elétrica compatível com a rede utilizada no Município, preferencialmente bivolt automático;
• cabo de alimentação conforme padrão brasileiro, quando aplicável;
• capa de proteção;
• manual de operação em língua portuguesa;
• garantia contra defeitos de fabricação.
O equipamento deverá ser acompanhado de todos os acessórios necessários ao seu funcionamento normal.
As características acima deverão ser atendidas por qualquer solução tecnicamente equivalente ou superior, desde que demonstrada sua compatibilidade com a finalidade pretendida. · 1 UNIDADER$ 3.170,00/un
Documentos do edital
EDITALEdital24/08/2026TERMO DE REFERENCIAEdital24/08/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar24/08/2026Autorizacao de Abertura de Processo PalmitosOutros Documentos24/08/2026Texto contratoMinuta do Contrato24/08/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS está com 2 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 44.294,98.
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instrução e condução…R$ 10.294,98 · encerra 10/11
- Prestação de serviços presenciais especializados em práticas integrativas e…R$ 34.000,00 · encerra 10/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.