Contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde…
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEÓPOLIS · Neópolis/SE
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Neópolis-Sergipe, conforme Emenda Parlamentar de número 42740003, vinculado a proposta de número 11367491000125004 destinada pelo Parlamentar Laércio José de Oliveira, de acordo com as especificações, quantitativos, exigências e detalhamentos constantes no Anexo I do Edital.
qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 11/11Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.878 (1%), garantia do contrato até R$ 9.388 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 18.775 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
AR CONDICIONADO DE 9BTUS;Especificação Técnica: Condicionador de ar tipo Split Hi-Wall com capacidade térmica de 9.000 B. Especificação: AR CONDICIONADO DE 9BTUS;Especificação Técnica: Condicionador de ar tipo Split Hi-Wall com capacidade térmica de 9.000 BTUs/h. Ciclo Frio (ou Quente/Frio). Tecnologia Inverter de alta eficiência energética (Selo Procel Classe A). Filtro lavável e antibacteriano. Gás refrigerante ecológico (R-32 ou R-410A). Acompanha unidade interna (evaporadora), externa (condensadora) e controle remoto sem fio. · 4 UNDR$ 2.186,85/un
ARMARIO DE ESCRITORIO;Especificação Técnica: Estação de trabalho/Mesa reta para computador. Tampo em MDP/MDF de 25mm de. Especificação: ARMARIO DE ESCRITORIO;Especificação Técnica: Estação de trabalho/Mesa reta para computador. Tampo em MDP/MDF de 25mm de espessura com fita de bordo de 2mm. Painel frontal (saia) de fechamento. Estrutura de sustentação com calhas para fiação e sapatas niveladoras de altura. Furação/Passa-cabos no tampo. · 2 UNDR$ 1.985,80/un
ARMARIO VITRINE;Especificação Técnica: Armário clínico tipo vitrine para medicamentos e instrumentos. Confeccionado em c. Especificação: ARMARIO VITRINE;Especificação Técnica: Armário clínico tipo vitrine para medicamentos e instrumentos. Confeccionado em chapa de aço com pintura epóxi ou em aço inox. Possui 2 portas com vidro transparente de no mínimo 3mm e fechadura com chave. Interior composto por 3 a 4 prateleiras de vidro ou chapa. · 2 UNDR$ 1.633,33/un
ARQUIVO DE AÇO ;Especificação Técnica: Arquivo em chapa de aço tratado contra corrosão com pintura eletrostática a pó. M. Especificação: ARQUIVO DE AÇO ;Especificação Técnica: Arquivo em chapa de aço tratado contra corrosão com pintura eletrostática a pó. Mínimo de 4 gavetas para pastas suspensas. Corrediças telescópicas de deslizamento suave. Fechamento simultâneo de todas as gavetas através de fechadura central com chave. · 4 UNDR$ 1.288,29/un
BALANÇA ANTROPOMETRICA ADULTO;Especificação Técnica: Balança antropométrica eletrônica/digital (ou mecânica) para atendi. Especificação: BALANÇA ANTROPOMETRICA ADULTO;Especificação Técnica: Balança antropométrica eletrônica/digital (ou mecânica) para atendimento adulto. Capacidade máxima de no mínimo 200 kg com divisão de 50g. Plataforma ampla coberta com tapete de borracha antiderrapante. Régua antropométrica acoplada retrátil em alumínio/inox com escala para medição de altura até 2,00 metros. Display digital de LED/LCD. Aprovada pelo INMETRO/IPEM. · 1 UNDR$ 1.617,97/un
BALDE A PEDAL;Especificação Técnica: Lixeira/balde de lixo com capacidade nominal de 30 litros. Acionamento mecânico da. Especificação: BALDE A PEDAL;Especificação Técnica: Lixeira/balde de lixo com capacidade nominal de 30 litros. Acionamento mecânico da tampa por pedal reforçado, evitando o contato manual. Corpo e tampa confeccionados em material resistente (Aço Inoxidável ou Poliproleno/Plástico injetado de alta densidade sem arestas). Deve possuir balde interno removível em polipropileno com alça para transporte de resíduos ou anel de fixação para saco de lixo. Base antiderrapante ou emborrachada. · 8 UNDR$ 415,33/un
BANHO MARIA (PARA ALIMENTOS);Especificação Técnica: Equipamento térmico para manutenção da temperatura de alimentos pré-. Especificação: BANHO MARIA (PARA ALIMENTOS);Especificação Técnica: Equipamento térmico para manutenção da temperatura de alimentos pré-cozidos. Confeccionado em aço inoxidável escovado/brilhante. Sistema de aquecimento elétrico através de resistência blindada com termostato regulável e luz indicadora de funcionamento ou a gás. Acompanha cubas gastronômicas padrão GN em aço inox com tampas. Pés de apoio fixos com acabamento antiderrapante. · 1 UNDR$ 2.436,67/un
BEBEDOURO/PURIFICADOR REFRIGERADO;Especificação Técnica: Purificador de água refrigerado para coluna ou bancada. Sistema. Especificação: BEBEDOURO/PURIFICADOR REFRIGERADO;Especificação Técnica: Purificador de água refrigerado para coluna ou bancada. Sistema de filtragem e purificação com retenção de impurezas e redução de cloro livre. Refrigeração por compressor hermético com capacidade de refrigeração de no mínimo 1,5 L/h de água gelada. Bicos/torneiras para água natural e gelada. Certificação do Inmetro de eficiência bacteriológica e filtragem. · 2 UNDR$ 1.343,33/un
BIOMBO;Especificação Técnica: Biombo hospitalar de 3 corpos (dobrável). Estrutura em tubo de aço carbono com pintura epó. Especificação: BIOMBO;Especificação Técnica: Biombo hospitalar de 3 corpos (dobrável). Estrutura em tubo de aço carbono com pintura epóxi ou inox. Pés com rodízios giratórios. Cortinas de tecido lavável, impermeável ou vinílico acopladas à estrutura. · 4 UNDR$ 945,18/un
BOMBA DE INFUSÃO;Especificação Técnica: Bomba de infusão volumétrica peristáltica para uso hospitalar. Compatível com eq. Especificação: BOMBA DE INFUSÃO;Especificação Técnica: Bomba de infusão volumétrica peristáltica para uso hospitalar. Compatível com equipos universais ou dedicados. Modos de infusão: Vazamento/Tempo, Peso/Dose. Faixa de fluxo ajustável (0,1 a 1200 ml/h). Sistema de alarmes visuais e sonoros (oclusão, ar na linha, fim de infusão, bateria fraca). Bateria interna recarregável com autonomia mínima de 4 horas. Registro ativo na ANVIS · 2 UNDR$ 11.251,80/un
BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO;Especificação Técnica: Suporte/Apoio para braço em coletas de sangue e aplicação de injeções. Es. Especificação: BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO;Especificação Técnica: Suporte/Apoio para braço em coletas de sangue e aplicação de injeções. Estrutura tubular em aço carbono com pintura epóxi ou aço inox. Calha/concha anatômica estofada em espuma de alta densidade revestida em couro sintético impermeável e lavável. Regulagem de altura através de manípulo. · 4 UNDR$ 1.381,35/un
CADEIRA DE RODAS ADULTO;Especificação Técnica: Cadeira de rodas dobrável para uso adulto. Estrutura em aço carbono ou al. Especificação: CADEIRA DE RODAS ADULTO;Especificação Técnica: Cadeira de rodas dobrável para uso adulto. Estrutura em aço carbono ou alumínio. Dobrável em X. Assento e encosto em nylon impermeável e lavável. Apoiadores de pés removíveis/rebatíveis e apoio para braços fixos ou escamoteáveis. Capacidade de peso mínima: 100 a 120 kg. Certificada pelo Inmetro. · 1 UNDR$ 1.378,58/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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