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inscrever profissionais formados em comunicação: publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, com devida…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA · Sertânia/PE · Credenciamento

inscrever profissionais formados em comunicação: publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, com devida comprovação, de acordo com o Art. 10, § 1° da Lei Federal de n° 12.232/2010, para compor Subcomissão Técnica para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Concorrência Pública/técnica e preço 005/2025, promovida pelo Município de Sertânia - PE, visando à contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do Art. 2° da Lei Federal de n° 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n°. 4.680/1965 e 14.133/2021.

Recebendo propostas até 21/11

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Valor estimado
R$ 3,00
Propostas até
21/11/2026
faltam 16 dias
publicado há 347 dias
Nº de controle PNCP
11358116000113-1-000141/2025

Prazos deste edital

faltam 10 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sáb 21/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
21/11/2025, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 221/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

inscrever profissionais formados em comunicação: publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, com devida comprovação, de acordo com o Art. 10, § 1° da Lei Federal de n° 12.232/2010, para compor Subcomissão Técnica para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Concorrência Pública/técnica e preço 005/2025, promovida pelo Município de Sertânia - PE, visando à contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do Art. 2° da Lei Federal de n° 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n°. 4.680/1965 e 14.133/202 · 3 UNDR$ 1,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

O mercado de Publicidade e Gráfica em PE

O valor estimado deste edital é R$ 3,00, abaixo de todos os 36 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica em Pernambuco

31 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica em Pernambuco na nossa coleta (44 contratos).

maior · 9% dos contratos 2ª e 3ª · 16% as outras 28 empresas · 75% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
R C GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP1R$ 819.954,50
GRAFICA COLORIR LTDA1R$ 562.064,10
LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA1R$ 200.000,00
VDL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS4R$ 141.664,35
ESTRELA COMUNICAÇÃO GRAFICA EIRELI1R$ 110.973,60
MARIANA GOMES FERREIRA (S & M IMPRESSOS)2R$ 106.287,13

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Publicidade e Gráfica em Pernambuco →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SERTANIA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.604.449,21.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.