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Contratação de empresa especializada no fornecimento de cateteres uretrais hidrofílicos, destinados ao cateterismo…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL · Indaial/SC

Contratação de empresa especializada no fornecimento de cateteres uretrais hidrofílicos, destinados ao cateterismo vesical intermitente, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial.

Encerrada em 09/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 651.096,00
Propostas até
09/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
11355483000163-1-000063/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO INFANTIL; Calibre: 06 (CH06) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 9.000 UNIDADE (UNID)R$ 11,28/un
SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO INFANTIL; Calibre: 08 (CH08) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 7.200 UNIDADE (UNID)R$ 13,95/un
SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO MASCULINO; Calibre: 10 (CH10) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 7.200 UNIDADE (UNID)R$ 14,43/un
SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO MASCULINO; Calibre: 12 (CH12) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 7.200 UNIDADE (UNID)R$ 14,88/un
SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO FEMININO; Calibre: 10 (CH10) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 7.200 UNIDADE (UNID)R$ 16,20/un
SONDA; Tipo: CATETER URETRAL HIDROFÍLICO FEMININO; Calibre: 12 (CH12) - Cateter uretral com revestimento hidrofílico composto por polivinilpirrolidona (PVP) e solução salina (NaCl 0,9%), estéril, do tipo intermitente, confeccionado em poliuretano, atóxico, hipoalergênico, isento de PVC e ftalato. Apresenta orifícios de drenagem radiais, polidos e lubrificados, pronto para uso, sem necessidade de adição de água para diluir substância lubrificante ou acionar dispositivo interno. Produto de uso único, com embalagem individual íntegra em alumínio, de barreira microbiana e abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade remanescente mínimo de 12 (doze) meses, contado da data de cada entrega efetiva à Administração e registro no Ministério da Saúde. · 7.200 UNIDADE (UNID)R$ 16,87/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.