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Aquisição, em caráter de 2ª republicação, de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades…

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA - PE · Serrita/PE · Pregão - Eletrônico

Aquisição, em caráter de 2ª republicação, de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde do município de serrita/pe

Recebendo propostas até 19/11 às 08:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 46.982,47
Propostas até
19/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
11206759000141-1-000028/2026

Prazos deste edital

  1. seg 09/11Abre o envio de propostas.
  2. sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. qui 19/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 470 (1%), garantia do contrato até R$ 2.349 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.698 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 00:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

APARELHO SELADORA DE EMBALAGENS TIPO PEDAL: Acionamento mecânico através de pedal com suporte de chão; estrutura vertical reforçada em aço com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática; barra de selagem com comprimento mínimo de 30 cm; sistema de aquecimento por resistência (selagem a calor); controle de temperatura e temporizador regulável para ajuste de solda conforme a espessura do plástico; indicada para fechamento de sacos plásticos (polietileno e polipropileno); tensão elétrica: Bivolt ou 220V. · 3 UNID.R$ 423,83/un
APARELHO TELEVISOR 70 POLEGADAS: Smart TV com tela de no mínimo 70 polegadas, tecnologia LED ou superior; resolução mínima Ultra HD 4K (3840 x 2160 pixels); frequência nativa mínima de 60Hz; conectividade Wi-Fi e Bluetooth integrados; interfaces mínimas: 02 entradas HDMI, 01 entrada USB, 01 entrada Ethernet (LAN), 01 entrada AV e 01 saída de áudio óptica; conversor digital integrado para TV aberta; potência mínima dos alto-falantes de 20W RMS; cor predominante: preta, prata ou cinza; tensão elétrica: Bivolt automático. Acompanha: 01 controle remoto com pilhas/baterias, 01 cabo de força e manual de instruções. Garantia mínima de 01 (um) ano a contar do recebimento definitivo do produto. · 2 UNID.R$ 4.530,64/un
APARELHO TELEVISOR 43 POLEGADAS: Smart TV com tela de no mínimo 43 polegadas, tecnologia LED; resolução mínima Full HD (1920 x 1080 pixels); conversor digital integrado para TV aberta; classificação energética: Classe A (Inmetro) em consumo de energia ou de melhor qualidade; tensão elétrica: 220V ou Bivolt automático. Dimensões máximas aproximadas com suporte/pés: Altura de até 600 mm, Largura de até 980 mm e Profundidade de até 90 mm. Acompanha controle remoto, cabo de força e manual. · 8 UNID.R$ 2.499,67/un
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA: Caixa acústica amplificado multiuso; canais de entrada mínimos: 02 entradas P10 para microfone, 01 entrada P10 para instrumentos (guitarra/violão) e 01 entrada auxiliar RCA; equalização de graves e agudos; sistema eletroacústico composto por 01 alto-falante de no mínimo 8 polegadas e 01 tweeter (ou driver equivalente); potência mínima de 15W RMS ou superior; alimentação/tensão elétrica: 220V ou Bivolt. · 1 UNID.R$ 1.111,97/un
CAMA SOLTEIRO: Fabricada em madeira maciça reforçada; dimensões padrão de mercado aproximadas: Altura da cabeceira de 108 cm, Largura de 95 cm e Comprimento de 199 cm; capacidade de suporte de peso mínimo de 120 kg. · 6 UNID.R$ 1.048,33/un
FERRO DE PASSAR ROUPAS ELÉTRICO: Funcionamento combinado a vapor e a seco; potência mínima de 1.200W; tensão elétrica de 220V ou Bivolt; base com revestimento antiaderente e sistema salva-botões nas laterais; reservatório de água com capacidade mínima de 200 ml e visor transparente; seletor de temperatura regulável para diferentes tipos de tecidos; funções adicionais: jato de vapor extra, vapor vertical e spray frontal umedecedor; cabo elétrico anatômico com articulação em 360º e comprimento mínimo de 1,5 metros; luz piloto indicadora de funcionamento. Certificação compulsória de segurança INMETRO. Garantia mínima de 12 meses. · 1 UNID.R$ 151,00/un
MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA: Tipo de abertura superior (Top Load) ou frontal (Front Load); capacidade mínima de carga de 11 kg; estrutura externa em aço com tratamento anticorrosivo; cesto interno fabricado em aço inox; painel de controle digital ou eletromecânico com múltiplos programas de lavagem (incluindo ciclos rápidos, normais e pesados); ajustes selecionáveis de nível de água e temperatura; sistema de centrifugação eficiente; pés niveladores reguláveis; tensão elétrica: 220V ou Bivolt. · 1 UNID.R$ 3.041,33/un
MICROFONE SEM FIO DUPLO: Sistema de microfone duplo sem fio, padrão polar cardioide; receptor e transmissores com frequência de trabalho em UHF (faixas homologadas pela Anatel); receptor com alimentação estável por conexão Mini USB 5V ou similar, acompanhado de fonte de alimentação externa bivolt automática; mínimo de 32 canais selecionáveis (16x2); oscilador sintetizado PLL; rejeição de espúrios mínima de 75dB típico; rejeição de imagem mínima de 85dB típico; relação sinal/ruído mínima de 105dB; resposta de frequência de áudio cobrindo a faixa mínima de 20Hz a 16kHz. Transmissores de mão (bastão) com alimentação por pilhas alcalinas AA 1,5V, cápsula dinâmica e estabilidade de frequência rigorosa para operação estável livre de interferências. · 1 UNID.R$ 857,97/un
PULVERIZADOR COSTAL MANUAL: Tipo profissional; tanque com capacidade mínima de 20 litros fabricado em polietileno de alta densidade; base de sustentação confeccionada em aço ou material de alta resistência equivalente; mecanismo de pressão com câmara produzida em latão; gatilho de acionamento ergonômico com trava de segurança; peso vazio máximo de até 5,4 kg; mangueira com comprimento mínimo de 1.300 mm e lança com comprimento mínimo de 600 mm; bomba do tipo pistão duplo em latão com pressão máxima de trabalho de até 100 PSI (6.8 BAR). Referência de padrão de qualidade: Jacto XP20 ou equivalente/similar de melhor ou igual qualidade. Garantia mínima de 12 meses. · 1 UNID.R$ 563,79/un
TURBIDÍMETRO PORTÁTIL DIGITAL: Destinado à medição da turbidez da água em campo ou em laboratório, atendendo aos critérios de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Equipamento portátil e digital; faixa de medição mínima de 0 a 1.000 NTU; resolução mínima de 0,01 NTU para baixas faixas de medição; precisão de ±5% da leitura ou melhor; método de medição por nefelometria, conforme padrão internacional (ISO 7027 e/ou USEPA 180.1); fonte de luz em LED ou infravermelho de longa vida útil; display digital em LCD de fácil leitura; alimentação por pilhas ou bateria recarregável. · 1 UNID.R$ 4.636,30/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.